De olho no 'bolo'
Vários prefeitos da região estiveram em Londrina, na sexta-feira, para a audiência do Pacto Federativo, convocada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, para coletar sugestões sobre o novo modelo de redistribuição dos recursos arrecadados pela União. A mudança na divisão do bolo está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 172, cujo texto define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pelo governo federal se houver previsão de repasses financeiros. Atualmente, 80% dos recursos são concentrados na União. O deputado federal Sérgio Souza (PMDB) disse que o debate é favorecido pelo momento de "independência" vivido pelo Legislativo, embora a aprovação não esteja garantida. "Vai haver polêmica na Câmara."

'É no município que se vive e morre'
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, foi profundo ao retratar a situação de penúria dos prefeitos, que precisam de mais dinheiro. "A receita fica concentrada na República e pouco vai para os municípios, onde precisamos de educação, saúde, limpeza pública, assistência social. É no município que se vive. É no município que, inclusive, se morre."

Hauly, o torcedor
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) disse que está na torcida pelo sucesso do plano econômico do secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. O parlamentar, que esteve nos comando das finanças do Estado por dois anos e meio no primeiro mandato de Beto Richa (PSDB), afirmou que não tem dado nenhuma opinião sobre a gestão de crise do governo. "Não tenho conversado com ele (Costa), ele não pediu minha opinião. Só torço para que as medidas econômicas que ele tomou deem resultado como estão dando nestes primeiros quatro meses de mandato."

'Fomentadores'
Apontados como "fomentadores do tumulto generalizado" no dia 29 de abril no Centro Cívico, estudantes detidos pela Polícia Militar (PM) e levados para o 1º Distrito Policial foram absolvidos pelo juiz Marcel Luis Hoffmann, do 2º Juizado Especial Criminal de Curitiba. Na sentença, o juiz acatou as manifestações apresentadas pela OAB Paraná e pelo Ministério Público (MP) e determinou liminarmente o arquivamento do processo.

Remodelando
A Justiça Eleitoral ficará responsável pela base de dados do Registro Civil Nacional (RCN), conforme o projeto de lei 1.775 de 2015, apresentado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. Este será o principal diferencial em relação Registro de Identificação Civil (RIC), criado há 18 anos, mas que nunca saiu do papel. Em resposta ao questionamento da FOLHA sobre a criação de regra já existente, a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa afirmou que o RCN prevê a revogação da lei anterior, considerando a implantação de um novo modelo, "que envolve a parceria entre a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo federal e não mais a necessidade de convênios com os estados e o DF".

Suspensão
Depois que a desembargadora Lídia Maejima, autora dos estudos que resultaram no RIC, criticou a atual proposta do governo federal em entrevista à FOLHA, a Secretaria Nacional informou que a lei está suspensa, sem dizer, no entanto, por que nunca foi colocada em prática. O novo projeto prevê que as informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do RCN, que poderá substituir o título de eleitor e reunir dados de diversos outros registros e cadastros.

Intempestivo
A desembargadora Lélia Samardã Giacomet, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, negou seguimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP) contra decisão que havia julgado improcedente ação por improbidade administrativa em que eram requeridos o ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab), João Verçosa, o assessor jurídico da companhia, Rômulo Perin Alvarenga, e o empresário Pedro Kurunczi, dono da Kurunczi Engenharia e Construções. A apelação foi protocolada 51 dias após o final do prazo.

Subcontratação
A ação, proposta em agosto de 2013, pela promotora de Defesa do Patrimônio Público Sandra Koch, foi rejeitada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, em setembro de 2014. Para ele, tratava-se possivelmente de "improbidade formal", uma vez que não havia indícios de má-fé dos acusados. A acusação era de descumprimento de cláusulas de um contrato assinado em 2011, de cerca de R$ 4 milhões, para a construção de 117 moradias populares. Uma empreiteira foi subcontratada sem autorização prévia da Cohab e pareceres internos teriam sido adulterados para validar a subcontratação. Tais fatos ocorreram na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT).

LDO Londrina
Será realizada nesta segunda-feira audiência pública para discussão da proposta da Prefeitura de Londrina que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. De forma detalhada, o projeto de lei compreende as metas e prioridades da administração municipal; a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do município; as regras e limites relativos às despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária e as disposições relativas à dívida pública municipal. De acordo com o vereador Mario Takahashi (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, as emendas propostas pela população deverão ser entregues pessoalmente, por meio de formulário, na Câmara, durante a audiência pública. A audiência começa às 19h.

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