Plano de Educação aguarda parecer da CCJ

Em meio às discussões sobre a proposta de reajuste para os professores, outro projeto de lei que trata diretamente da educação no Estado está na fila de espera na Assembleia Legislativa (AL). O texto final do Plano Estadual de Educação (PEE-PR) ainda aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para poder ser encaminhado para votação no plenário da Casa. Todos os estados assim como os mais de cinco mil municípios terão que aprovar seus planos até o dia 26 de junho, quando se completará o prazo de um ano definido para tanto no Plano Nacional (convertido em lei em 25 de junho do ano passado). Uma audiência pública discutiu o PEE-PR na última segunda-feira (25) na AL. O texto foi produzido a partir do trabalho de um comitê gestor e um grupo técnico formado por onze instituições que representam a sociedade educacional do Estado.

Cumprimento das metas

Entre outros pontos, o projeto de lei n.º 377/2015 ainda define que a execução do plano e o cumprimento de suas metas deverão ser monitorados continuamente e objeto de avaliações periódicas, realizadas pela Secretaria de Educação; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Conselho Estadual de Educação; Comissão de Educação da Assembleia; e pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-PR). Entre as metas a serem alcançadas estão a superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais (com ênfase na promoção da cidadania) e erradicação de todas as formas de discriminação; valorização dos profissionais da educação.

Marina e o Rede

O grupo político ligado à Marina Silva entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, na última quinta-feira, cerca de 56 mil assinaturas de apoio à criação do partido Rede Sustentabilidade. Relatora do pedido de registro da sigla no tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou urgência na análise do material. Agora, os técnicos do TSE vão verificar a validade das certidões de apoiamento à criação da Rede entregues nesta quinta. Para que o futuro partido possa lançar candidatos a prefeito e a vereador no ano que vem, a tramitação tem que ser concluída até outubro, um ano antes das eleições. Os últimos passos do processo de gestação da legenda junto ao TSE vinham sendo comandados pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, agora advogado da Rede. São exigidas, no mínimo, 498.652 assinaturas para que a Justiça Eleitoral dê aval à criação da Rede.

Tarifa diferenciada

Os vereadores londrinenses que compõem as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização querem ouvir as empresas Londrisul e Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL), além da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), acerca da proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que institui a cobrança diferenciada da tarifa do transporte público municipal. Pelo projeto de lei já em tramitação no Legislativo, o valor da passagem nas faixas entre picos (entre 8h30 e 11h30 e entre 14h e 17h) poderá ser até 10% mais baratas que nos horários de pico, quando a entrada e saída de empregos aumenta a ocupação nos veículos coletivos. À época em que enviou o texto, Kireeff afirmou que a proposta foi debatida com as empresas concessionárias e que haveria apoio também por parte delas.

Onde estão os projetos

Se as pautas das sessões ordinárias do Legislativo de Londrina estão bastante mixurucas nos últimos meses, as discussões sobre projetos de lei movimentam as reuniões das comissões temáticas, que passaram a ser abertas à população. Na última reunião dos vereadores, em 28 de maio, foram apreciados dois projetos de lei de criação de cargos, dois de denominação de ruas ou prédios públicos, um veto do prefeito e aberturas de prazos para emendas. Já a reunião da próxima terça tem apenas dois textos em redação final – os da sessão passada – e mais um, em primeira discussão, de Marcos Belinati (Pros) sobre exposição dos direitos do consumidor em estabelecimentos comerciais.

Dia cheio

Já a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne amanhã, tem onze matérias na pauta – destas, apenas uma de denominação e duas honrarias. Segundo os parlamentares, o novo Regimento Interno privilegia os debates nas comissões e resta pouca coisa para discutir em plenário. Também se reúnem amanhã as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Segurança Pública. Os encontros, abertos ao público, ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras. As pautas são disponibilizadas no site da Câmara de Londrina (www.cml.pr.gov.br), por onde também é possível acompanhar as transmissões online.

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