Informe Folha
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sexta-feira, 15 de maio de 2015
Equipe da Folha com agências <br>[email protected] 
Temporada do perdão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os efeitos do habeas corpus concedido ao auditor José Luiz Favoretto a mais quatro envolvidos na Operação Publicano. Foram beneficiados o policial civil André Luiz Santelli e os auditores Ranulfo Dagmar Mendes, Ednardo Paduan e Miguel Arcanjo Dias, que estava foragido. O pedido de Ricardo de Freitas foi negado pelo STJ. Com as liberações, restam presos Favoretto, Orlando Aranda e Luiz Antonio de Souza, por terem envolvimento com o caso de exploração sexual de adolescentes. Segue foragida a auditora Ana Paula Pelizari Marques de Lima, esposa do ex-inspetor da Receita Estadual Márcio Albuquerque de Lima.
Entendimentos
As defesas dos réus da Operação Publicano estão conseguindo um "entendimento diferente" do STJ em relação à Justiça paranaense para conseguir a liberação dos envolvidos. Evidentemente, estão desempenhando o trabalho que lhes cabe. Porém, é difícil para o contribuinte entender como pode ao mesmo tempo decisões tão distintas. Enquanto em Brasília os habeas corpus são concedidos, a Justiça do Paraná acata novos pedidos dos investigadores decretando três prisões na operação Mercúrio, desdobramento da apuração que começou em Londrina. O momento coincide, ainda, com as declarações do delator Luiz Antonio, que confirmaria a existência da organização criminosa na Receita Estadual.
Transparência
Sobre a nota "Transparência?", publicada ontem no Informe Folha, o Núcleo de Comunicação Prefeitura Municipal de Londrina esclarece que houve um erro técnico no envio do arquivo com a relação dos cargos em comissão (administração direta, autarquias e fundação). Por esse motivo, a relação, que é atualizada na primeira quinzena de cada mês, não foi publicada automaticamente no Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina. Também por um problema técnico, no dia 25 de fevereiro foi publicada isoladamente uma relação contendo dados parciais, que constam no relatório integral gerado mensalmente. Esses problemas já foram solucionados. O Núcleo informa ainda que na Cohab-LD, de novembro de 2014 até o momento, não houve alteração de nenhum cargo comissionado, daí o motivo de não ter havido atualização na relação de funcionários em cargos de comissão da Companhia de Habitação.
Pito
Ontem, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse que "cobrou todo mundo" em razão da desatualização dos dados básicos sobre servidores. A Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU), que não disponibilizava os dados desde novembro do ano passado, atualizou ontem a lista no site. Anteontem, o setor de Recursos Humanos disse que não dispunha de tempo para enviar cópia da lista à FOLHA.
Não admiti!
Rebatendo nota publicada ontem no Informe, Kireeff disse ontem não ter admitido incapacidade de resolver o problema de falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde. "A gente sabe que tem um problema, mas estamos adotando as medidas possíveis." As providências, disse ele, foram a garantia de recursos orçamentários, adesão ao consórcio estadual de medicamentos e aquisição de computadores para informatizar os procedimentos nos 53 postos de saúde. Também citou o projeto de lei para criar o departamento de compra exclusivo da Secretaria de Saúde.
Contratação irregular
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou multa de R$ 1.450,98 ao ex-prefeito de Corbélia (Oeste) Eliezer José Fontana (gestão 2009-2012), por "terceirização ilegal de serviços jurídicos". Segundo o TC, em 2011 a Prefeitura de Corbélia lançou o pregão para contratar consultoria especializada nas áreas tributária e jurídica. Na análise do processo o tribunal afirmou que assessoria tributária, é típico da administração pública e deveria ser executado pela Procuradoria Jurídica da prefeitura, e não por empresa contratada. "São serviços corriqueiros, sua prestação é plenamente possível pelos servidores que compõem a estrutura funcional do Município, sejam contadores ou advogados", escreveu em seu voto o relator do processo, conselheiro Durval Amaral. Cabe recurso.
Repúdio à violência
Jornalistas de Londrina promoveram ontem, no Calçadão, um ato em repúdio à violência contra a categoria durante o exercício da profissão e em apoio aos trabalhos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que vem apurando suspeitas de corrupção envolvendo comissionados do alto escalão e pessoas próximas ao governador Beto Richa (PSDB). A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, junto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O presidente da entidade, Celso Schroder, participou do ato, assim como representantes do sindicato estadual da categoria. A manifestação também teve o apoio de professores da rede estadual de ensino, que estão em greve contra a proposta de reajuste abaixo da inflação. À tarde, jornalistas também externaram apoio ao juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, que determinou a prisão preventiva de Luiz Abi, parente do governador e suspeito de chefiar um esquema para burlar licitação de oficinas para consertos de veículos oficiais do Estado.


