Transparência?
O governo do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), não tem conseguido cumprir uma das principais promessas de campanha do chefe do Executivo: publicar com transparência informações básicas no site da prefeitura. Um exemplo claro é a lista de funcionários efetivos e cargos comissionados. No Portal da Transparência, uma das relações de cargos comissionados da administração direta teve a última atualização em 25 de fevereiro e a outra (mais completa) em 14 de abril.

Descaso
No site da Companhia de Habitação, a lista não é atualizada desde 13 de janeiro e, na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a situação é ainda pior: a última atualização foi feita há seis meses – em novembro do ano passado. Ontem, a assessoria de imprensa da CMTU orientou a reportagem a procurar a responsável pelo setor de Recursos Humanos, que poderia encaminhar a lista atualizada, mas, a funcionária disse que não dispunha de tempo para tal atividade.

Mais professores
A Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que abre 235 cargos na área de Educação, dos quais 180 para professores das séries iniciais do ensino fundamental, 44 para educação infantil, 10 para professores de de educação física e uma vaga para nutricionista. O texto ainda depende da sanção do Executivo.

Setor de compras especializado
A Prefeitura de Londrina prepara a instauração de um setor de compras específico para a Secretaria da Saúde. Em reunião com os vereadores que compõem a Comissão de Seguridade Social, afirmou que aguarda as manifestações da própria pasta, da Secretaria de Gestão Pública – atual responsável pelas compras de toda a administração – e da Procuradoria Jurídica. Se vingar, o prefeito atende um pedido do Conselho Municipal de Saúde e da comissão temática envolvida, mas, nos bastidores, o próprio Kireeff se revela cético que a medida vá consertar a falta de medicamentos nos postos de saúde.

Não sabe resolver
Durante a reunião com a Comissão de Seguridade Social, Kireeff disse que "não aguenta mais" o problema de falta de medicamentos, mas admitiu que não consegue solucionar o problema administrativamente. A esperança é que o problema diminua com o controle de entrega de medicamentos que deve começar a funcionar após a informatização do sistema e a ampliação da Centrofarma, que é responsável pela aquisição, armazenamento e distribuição dos remédios para a rede municipal.

Publicanos
Odiados e considerados os traidores da nação, os publicanos não se contentavam com o salário como cobradores de impostos e retiravam do povo mais do que deveriam. Mas, ainda assim, eles também foram chamados a conversão por Jesus e entre os mais famosos estão Mateus e Zaqueu. Atualmente, embora não se possa comprovar o arrependimento, os auditores fiscais recebem o perdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está concedendo habeas corpus aos acusados de cobrar além do que é justo. A ação penal sobre o caso tramita na 3ª Vara Criminal de Londrina.

Judiciário é o menos transparente, aponta ONG
O cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos federais melhorou em 2014 em relação a 2013, aponta levantamento feito pela ONG Artigo 19, com sede no Reino Unido e representação no Brasil. O Judiciário ainda precisa aprimorar seus mecanismos: só 56% dos pedidos de informação enviados pela ONG tiveram respostas consideradas satisfatórias, e em 20% dos casos o dado foi negado. O levantamento ocorreu só no âmbito federal. Das 255 solicitações, 68,2% foram respondidas integralmente e 23,2%, parcialmente. Só 2% ficaram sem retorno. Em 5,5% dos casos a resposta foi negativa (houve situações em que os órgãos alegaram não ter o dado).

Acesso aquém do esperado
Segundo a Artigo 19, em 2013, ainda que a maioria deles já contasse com departamentos encarregados de fornecer as informações, um terço dos pedidos teve respostas incompletas ou com fundamentação inadequada. A conclusão é de que o acesso melhorou no último ano, mas ainda está aquém do que se esperava, após três anos de vigência da lei. Foram analisados 51 órgãos: os 38 do Executivo ficaram bem posicionados, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentaram "progressos consideráveis" em relação a 2013 e a Justiça (11 órgãos pesquisados) permanece o poder mais fechado - 9,1% dos pedidos ficaram sem qualquer resposta.

Traço cultural
A diretora executiva da Artigo 19, Paula Martins, considera a falta de transparência um traço cultural, perceptível não só em órgãos públicos, mas na sociedade brasileira em geral. O relatório mostrou que o funcionário encarregado de dar acesso às informações em geral não é valorizado, o que reflete a falta de comprometimento dos órgãos com o cumprimento da lei. A lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e entrou em vigor em 16 de maio de 2012, "criando mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades".

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