Reforma na Câmara

O presidente da Câmara de Londrina, Professor Fabinho (PPS), deve se reunir no início da semana com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para oficializar o pedido de um engenheiro civil do município que acompanhe a proposta de reforma da sede do Legislativo. Dada como prioridade no início da gestão de Fabinho, o assunto praticamente não avançou, mas voltou com força à pauta depois que parte dos banheiros ficaram entupidos por alguns dias nesta semana. O prédio, inaugurado em 1977, hoje tem problemas estruturais que impedem, por exemplo, o funcionamento de aparelhos de ar condicionado no plenário, já que o sistema elétrico não suporta. "Não é luxo para vereadores, essa reforma é uma questão estrutural", disse Fabinho.

LDO na pauta

As comissões técnicas da Câmara de Londrina debatem amanhã, para emissão de pareceres, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto está na pauta da reunião pública da Comissão de Finanças, às 15h, e de outra reunião conjunta marcada para as 17h. A LDO vai balizar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que vai fixar as receitas estimadas e estipular as despesas do município em 2016, a ser discutida no segundo semestre do ano.

Cida também quebra silêncio

Depois do governador Beto Richa (PSDB) quebrar o silêncio nas redes sociais e se pronunciar, na tarde de anteontem, sobre os episódios ocorridos no dia 29 de abril no Centro Cívico, em Curitiba, à noite foi a vez da vice-governadora Cida Borghetti (Pros). Assim como o tucano, ela escreveu no Facebook que "pensou muito sobre os tristes acontecimentos". Na ocasião, a Polícia Militar (PM) reprimiu com violência os manifestantes que protestavam contra as mudanças na Paranaprevidência, aprovadas pela Assembleia Legislativa (AL). O incidente deixou mais de 200 feridos.

"Solidariedade"

"Busquei aconselhamento em amigos, familiares e, em especial, em Deus. Quem me conhece sabe que não compactuo com nenhuma forma de violência. Não há justificativa para o que aconteceu. Me solidarizo com todos os envolvidos e sobretudo com os nossos servidores públicos, sejam eles professores, agentes penitenciários, funcionários da saúde e policiais", disse Cida.

"Momento de união"

Sem entrar em detalhes, ela também afirmou que o governo do Estado estaria "tomando todas as providências para assegurar que episódios como esse nunca mais se repitam". A vice-governadora aproveitou para pedir aos seus seguidores "união pelo Paraná". "Temos que pensar nas crianças, superar as desavenças e juntos construir um estado e país melhor para o futuro", concluiu.

Por Fachim, Dilma aciona ministros

Temendo uma derrota no Senado, a presidente Dilma Rousseff acionou ministros a fim de reduzir as resistências à indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. A rejeição vem principalmente do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da bancada ruralista. Fachin declarou apoio à petista na campanha de 2010 e tem histórico de proximidade com movimentos sociais. Membros do governo se preocupam com o que chamam de "escalada de agenda conservadora" no Legislativo e veem risco à aprovação.

Sem consenso

A rejeição, porém, não é consenso no PMDB. Parte dos senadores da sigla considera injusto sacrificar o advogado em retaliação ao Planalto. A oposição também está dividida. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), crítico do PT e do governo, é relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça e defende a aprovação de Fachin. O tucano se tornou um de seus principais defensores - ele era governador do Paraná quando Fachin foi nomeado procurador do Estado. Em contraponto a Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que divulgou parecer da consultoria do Senado contrário à indicação, Alvaro pediu nota técnica em favor dela - é praxe que a seção faça textos acompanhando a posição defendida pelo senador que o pediu. O primeiro parecer acusa Fachin de exercer ilegalmente a advocacia no período em que foi procurador. O argumento é que a Constituição estadual vedava a prática. A nota de Alvaro vai em sentido contrário: Fachin foi autorizado a manter o ofício pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná.

PEC da Bengala

As três principais entidades de magistrados do País ingressaram na última sexta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF e de outras cortes superiores. A chamada PEC da Bengala foi promulgada anteontem pelo Congresso. A ação é subscrita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra). Segundo as entidades, parte da nova lei é inconstitucional porque submete a prorrogação da aposentadoria compulsória após os 70 anos à aprovação pelo Senado, por meio de nova sabatina aos ministros dos tribunais superiores.

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