Vereador de bairro

A proposta do senador José Serra (PSDB) de eleição distrital para a escolha de vereadores não é boa. Pelo menos, esta é a opinião do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD). "A impressão que tenho é que o resultado seria uma mudança radical do papel do vereador que deixaria de ser um legislador e passaria a ser um representante de bairro."

Mudanças pontuais

O problema das ideias para as mudanças eleitorais está na falta de contexto. Embora a reforma eleitoral ampla esteja na pauta de reivindicações da sociedade, ressoando inclusive nos movimentos de rua de 2013, as propostas levantadas pelos políticos – e grandes interessados no tema – são apenas pontuais. O debate colocado pelo senador José Serra é válido, mas por que não estendê-lo também para a escolha dos deputados estaduais e federais? E quanto ao financiamento das campanhas, que tem o modelo atual sepultado em razão das descobertas da operação Lava Jato? Afinal, doações sob forte suspeita de irregularidades foram aprovadas pela Justiça Eleitoral sem máculas porque simplesmente seguiam os trâmites formais.

Tomando cuidado

A Comissão de Seguridade Social da Câmara de Londrina pediu ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) parecer prévio sobre a proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de desafetar uma praça no bairro Gralha Azul para instalar no local uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). A polêmica sobre a proposta é que o Ministério Público do Meio Ambiente enviou recomendação aos parlamentares para que não aprovem a matéria, ainda em fase de elaboração de pareceres das comissões permanentes, por considerar inconstitucional a construção de um equipamento público em local demarcado como área verde ao invés de terreno demarcado especificamente para esse fim. A promotoria já conseguiu embargar na Justiça a construção de uma creche em área verde desafetada no Jardim Santa Rita.

Discussão antiga

A polêmica em torno do projeto ocorre porque não há nos loteamentos antigos a reserva obrigatória de espaços para equipamentos públicos, seja pela falta de exigência, seja pela doação desses terrenos para particulares, e o município tem de desafetar praças com frequência. Embora a Lei Orgânica do Município (LOM) permita a reversão dessas áreas para prédios voltados para educação, saúde e segurança, a promotora de defesa do meio ambiente, Solange Vicentin, tenta obrigar o município a planejar suas ações.

Assessoria jurídica limitada

O Ministério Público (MP) do Paraná encaminhou recomendação para a Prefeitura de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e à Câmara de Vereadores para limitar a atuação de assessores jurídicos no poder público em cargos comissionados. De acordo com a recomendação, a representação do Executivo e Legislativo deve ser feita apenas por advogados concursados e os assessores jurídicos devem apenas auxiliá-los em atividades de consultoria jurídica ou de representação judicial e extrajudicial, mas não praticá-las diretamente. O MP também alerta que qualquer ato de representação pode configurar desvio de função e caracterizar ato de improbidade administrativa.

Novos partidos

O Senado Federal deve analisar na terça-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que regulamenta a criação de novos partidos. Com o objetivo de evitar a criação de legendas para driblar a lei de fidelidade partidária, o texto estabelece mínimo de cinco anos de existência antes que um partido funda-se a outros. Ao sancionar o texto, Dilma vetou, por exemplo, o artigo que estendia às legendas oriundas de fusão a possibilidade de nova filiação sem a perda de mandato por infidelidade.

Marcha rumo a Brasília

As lideranças do Movimento Brasil Livre, um dos grupos que lideram os protestos contra a presidente Dilma Rousseff, iniciou na última sexta-feira uma marcha para Brasília para apresentar pedido formal de impeachment da Chefe do Executivo. A passeata, que saiu de São Paulo, é acompanhada por cerca de 20 pessoas. A expectativa dos organizadores é de percorrer os 1,1 mil quilômetros de distância em 33 dias, organizando eventos em cada cidade que passar.

Pedido formal

Ao mesmo tempo em que manifestantes seguem para a capital federal para pedir a cabeça da presidente, o PSDB do senador Aécio Neves (MG) pretende protocolar pedido formal de impeachment de Dilma Rousseff, formulado pela bancada tucana na Câmara Federal. O pedido terá como respaldo crime de responsabilidade por suposta omissão nos casos de corrupção envolvendo a Petrobras e as chamadas "pedaladas fiscais".

Barbosa critica fundo partidário

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, definiu como um "escárnio" a verba destinada ao Fundo Partidário para 2015, que foi triplicada no Orçamento deste ano: pulou de 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Apesar das medidas adotadas pelo governo federal que feriram diretamente o bolso do contribuinte para conter o rombo nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei orçamentária sem vetar o aumento na destinação de recursos para os partidos políticos.

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