Comissão de Ética absolve Justus
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná absolveu, por unanimidade, o deputado estadual Nelson Justus (DEM) da denúncia de contratar funcionários fantasmas para desviar recursos públicos na legislatura retrasada, durante o período em que presidiu o Legislativo, segundo informações da RPC. Os membros da comissão seguiram o voto do relator, Missionário Ricardo Arruda (PSC). A reunião ocorreu a portas fechadas e o conteúdo deve ser lido na sessão ordinária da próxima segunda-feira. Em março, Justus e outras 31 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por envolvimento no caso.

Pedalada
Os deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Guto Silva (PSC) apresentaram um requerimento que cria a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável, que já ficou conhecida como "Frente das Bicicletas". Rasca avisou que quer debater a "ciclomobilidade". Durante a sessão plenária, os dois deputados convidaram seus colegas parlamentares para aderirem também à campanha "De Bike ao Trabalho", que acontecerá no próximo dia 8 de maio. A ideia é que todos façam o trajeto de suas casas até à Assembleia na "magrela".

Briga por mais geógrafos
A Câmara de Londrina aprovou ontem a criação de mais três cargos de engenheiro civil e dez de arquiteto para o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano (Ippul). O projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) só passou, entretanto, porque ele pediu urgência no texto que cria mais dois cargos de geógrafos, deixados de lado num primeiro momento. A briga por estes cargos, comprada pela vereadora Elza Correia (PMDB), foi repercutida durante a discussão do texto em plenário. "Lamento que tivemos de suar tanto a camisa para conseguir um geógrafo. Não dá para minimizar a importância deles no Ippul", afirmou. Elza queria que pelo menos um cargo de arquiteto fosse transformado em geólogo, mas Kireeff se comprometeu a criar vagas em outro texto, que foi protocolado na última segunda-feira e teve o pedido de dispensa de tramitação especial acatado. Com isso, o tempo de tramitação cai pela metade.

Precisando de mais gente
A presidente do Ipul, Ignês Dequech, acompanhou a votação ontem no Legislativo e disse que o órgão precisa de todas as vagas em tramitação. Segundo ela, o estudo da reestruturação do instituto aponta que a defasagem é de quarenta profissionais, mas que serão repostos aos poucos pela administração pública devido à limitação orçamentária. A previsão é que a recomposição seja escalonada pelos próximos três anos.

Reforço para a saúde
Não é apenas de geólogos que o prefeito Kireeff tem pressa. A Câmara também acatou seu pedido para dispensa de tramitação especial para a criação de mais 201 cargos – e eliminando 51 – na área da saúde. O texto também foi protocolado na segunda-feira passada e segue o mesmo trâmite dos cargos de geólogos. Os dois foram encaminhados para emissão de parecer da Comissão de Justiça.

Vaivém da GCM
O projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff que direciona recursos para pagar o curso de tiro da Guarda Civil Municipal foi retirado de pauta mais uma vez ontem, depois de "congelado" por quatro sessões. Kireeff vai encaminhar um substitutivo, já que o atual enfrenta resistência do Legislativo. O motivo é que os recursos só poderão ser empenhados depois do projeto aprovado, mas o curso já é ministrado há mais de um mês, invertendo a ordem da administração pública, já que nenhum gasto pode ser feito sem o prévio empenho da dotação.

Voto vencido
A Câmara de Londrina aprovou ontem projeto de lei do vereador Tio Douglas (PTB), que obriga novos condomínios e loteamentos a preverem espaços para ciclovias, depois que outros parlamentares o demoveram da ideia de retirar o texto de pauta. Com quatro ausências no plenário, Douglas temia não ter votos suficientes para aprovar sua proposta, mas voltou atrás depois que Elza Correia (PMDB), Professor Fabinho (PPS), Lenir de Assis (PT) e Júnior Santos Rosa (PSC) o convenceram de que o projeto é bom e teria os votos deles.

Divulgar nomes e salários de servidores é legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos. O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de reconhecer que é legítima a publicação nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuniárias e foi seguido pelos integrantes da Corte. A ação tem repercussão geral e afeta, portanto, todos os processos que tramitam na Justiça sobre o tema. O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de São Paulo, após uma servidora ter alegado na Justiça que a publicação de seu nome com respectivo salário viola o direito à intimidade.

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