Jornalistas apoiam Gaeco
Diretores do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná foram recebidos ontem pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na sede do Ministério Público (MP) do Paraná, em Londrina. O sindicato confirmou o apoio às investigações que apuram o esquema de propina na Receita Estadual e a contratação fraudulenta da oficina Providence, pelo governo estadual. Conforme o presidente do sindicato, Ayoub Hanna Ayoub, a categoria também quer punição ao autor – ou autores – das ameaças contra um jornalista da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), que atuava na cobertura do tema junto ao MP. "Não admitimos nenhum tipo de cerceamento, censura e muito menos ameaças contra jornalistas."

Pressão do TJ
A tentativa do juiz substituto de 2º grau, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Márcio José Tokars, de investigar a conduta do juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, causou surpresa e preocupação. A medida é considerada inédita nos meios jurídicos. Tokars, autor de habeas corpus em favor de investigados presos durante as operações Publicanos e Voldemort, queria que a Corregedoria Geral de Justiça investigasse a conduta do magistrado londrinense, responsável pelas prisões, inclusive do empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB). O promotor de Justiça, Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco de Londrina, defendeu a atuação de Nanuncio. "Eu tenho certeza que as decisões do juiz são muito bem fundamentadas."

Cadin vai para sanção
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem a redação final do Cadastro Informativo Estadual (Cadin), que segue para sanção ou veto. A proposta é combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas pelo governo.

Ajuste fiscal deve voltar hoje
Já o projeto de ajuste fiscal do governo do Estado, que permitirá parcelar tributos em atraso e vender esses créditos futuros como espécie de títulos públicos, recebeu 21 emendas ontem e voltou para parecer da Comissão de Constituição de Justiça. Deputados estaduais dizem que o projeto de lei, que tramita em regime de urgência, traz vários assuntos diferentes em seu corpo. A análise da comissão será em reunião às 13h30 de hoje e deve seguir para votação em plenário já às 14h30.

Saco (sem) fundo
Em tempos de cortes de gastos que restringem investimentos do governo federal em diversas áreas, a presidente Dilma Rousseff (PT) manteve no Orçamento 2015 o aumento absurdo do fundo partidário. O valor inicial previsto na proposta era de R$ 289,5 milhões, mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB), aumentou o repasse para R$ 867,5 milhões para os partidos políticos. A emenda passou pela sanção presidencial. É mais dinheiro do contribuinte financiando a propaganda doutrinária e política das legendas e as despesas administrativas dos partidos.

Dinheiro de caciques
Apesar do vultoso aumento aos partidos, o dinheiro do fundo partidário deve continuar concentrado nas mãos dos líderes. Conforme a FOLHA mostrou em reportagem sobre o caixa das legendas no Paraná, publicada em janeiro, os diretórios municipais sequer ficam sabendo qual é o valor repassado aos comandos estaduais.

Quanto vale?
Não é primeira que um investigado londrinense se enrosca na declaração de valor da moradia. Agora é o ex-deputado André Vargas (sem partido), preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pela Operação Lava Jato. Apesar de ter declarado R$ 500 mil, a casa de alto padrão em um condomínio de luxo, vale realmente R$ 2 milhões. Antes dele, o ex-presidente da CMTU André Nadai, na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), chegou a ser acusado por falsidade ideológica quando declarou valor menor na compra de um apartamento, com o objetivo de pagar menos ITBI. Mais tarde, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná extinguiu a punibilidade.

Redução de ministérios
O governo federal fracassou na tentativa de barrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz à metade o número de ministérios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conseguiu aprovar o texto ontem em uma votação apertada: 34 votos a favor e 31 contrários. Agora, o mérito da proposta será analisado em uma comissão especial, com prazo de até 40 sessões, onde poderá ser alterada. Caso seja aprovada pelo colegiado, ela será ainda analisada pelo plenário da Câmara e do Senado. A PEC foi aprovada após diversas sessões na CCJ em que o PT travou embates com o PMDB, principal defensor da matéria. Na última sessão realizada na semana passada, os petistas apresentaram todos os instrumentos regimentais que tinha para barrar o avanço da proposta. A medida tem apoio de partidos da base aliada, principalmente do PMDB - que levantou a bandeira como forma de obrigar o governo da presidente Dilma Rousseff a adotar medidas de economia no próprio Executivo em um momento de ajuste fiscal.

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