Ameaças
Está agendada para amanhã uma reunião entre o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na pauta, as ameaças sofridas por profissionais da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) que atuam na cobertura das operações Publicano e Voldemort, que apuram, respectivamente, esquema de propina na Receita Estadual de Londrina e a fraude na contratação da oficina Providence, de Cambé. O sindicato vai manifestar apoio ao trabalho do Gaeco e cobrar investigações sobre as ameaças. A ameaça a um jornalista é uma afronta ao direito que o cidadão tem de ser bem informado.

Sem mudanças
Continua difícil pesquisar no portal da Transparência do Governo do Paraná. Há cerca de um mês, quando a reportagem cobrou informações sobre as viagens do governador Beto Richa (PSDB), a assessoria do Palácio Iguaçu reconheceu, após enviar os dados solicitados, que a navegação no site não estava a contento e informou que mudanças estavam em andamento. Porém, até agora, o portal não mudou.

Contas em Curiúva
O presidente da Câmara de Curiúva (Norte Pioneiro) em 2011, Antônio Carlos Piazentin dos Santos, e mais nove vereadores deverão restituir valores pagos ilegalmente, que totalizam R$ 100.937,40. Segundo o Tribunal de Contas (TC) do Paraná, os vereadores Amadeu de Jesus da Silva, Luiz Gonzaga Marinho de Almeida, Arnaldo Souza de Oliveira, Rosanio Silva Portugal, Norival Ferreira de Oliveira, João Valcelir Ferreira e Ivonete Rodrigues da Silva deverão restituir R$ 11.257,29, cada um. Os vereadores Marcelo Proença, Carlos Valdeci Barbosa e o ex-presidente da Câmara deverão devolver R$ 10.350,70; R$ 906,50; e R$ 10.879,08 respectivamente. Conforme a decisão do TC, as remunerações deles foram fixadas acima do limite constitucional de 30% da remuneração dos deputados estaduais. Cabe recurso aos vereadores. A reportagem não conseguiu falar com os políticos.

Divisão pelo impeachment
Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fala publicamente que não existem motivos para cobrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aecio Neves (PSDB) continua defendendo o processo contra a petista no Congresso. Aparentemente divididos sobre o tema, os dois concordam em uma coisa: sem ou com impeachment, sem a ajuda do PMDB nada acontece.

Criação do Cadin
Na sessão da Assembleia Legislativa (AL) de amanhã os deputados vão discutir e votar cinco projetos de lei. Dois deles são de autoria do Executivo. Um cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios, que permitirão converter as dívidas tributárias em uma espécie de títulos que serão comercializado no mercado por uma nova empresa, a PR Securitização. O outro propõe a criação do Cadastro Informativo Estadual (Cadin), que terá a finalidade de combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. A proposta prevê que o Cadin irá centralizar informações relativas às pendências de empresas e de cidadãos perante órgãos da administração direta e indireta do Paraná, constituindo-se em um instrumento de cobrança dos inadimplentes.

Descrição das ruas
Você conhece as ruas de Londrina? Pois o Diário Oficial do Município trouxe ontem o descritivo de todas as vias do município, incluindo rodovias, em quatro anexos que passam a integrar a Lei do Sistema Viário: os mapas do sistema viário básico municipal, a relação hierárquica das vias, mapas dos distritos e croquis das diretrizes viárias. O efeito do decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) no último dia 13 passa a retroagir a 4 de abril. O material todo ocupa as páginas 57 até 180 do diário oficial.

Tudo liberado...
O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, autorizou o compartilhamento com a Receita Federal das quebras de sigilo contra 215 investigados na Operação Lava Jato desde que ela foi deflagrada, em março de 2014. A medida atende ao pedido do órgão do governo que solicitou acesso aos dados para apurar eventuais fraudes fiscais e exigir, caso comprovada, a devolução dos impostos que tenham sido sonegados. A lista inclui nomes que vão desde pessoas físicas como os empreiteiros e doleiros presos na operação até empresas como a própria Petrobras, que teve seus contratos investigados apesar de ser tratada como vítima do esquema de corrupção pela Justiça, e companhias do setor de energia.

...ou quase tudo
O magistrado, contudo, não liberou para a Receita o acesso aos dados das contas no exterior dos investigados obtidas por meio de cooperação jurídica internacional, pois isso depende de autorização específica das autoridades estrangeiras. Moro lembrou ainda que, no caso dos que fizeram acordo de delação premiada, as ações fiscais contra eles devem ser encaminhadas à força-tarefa da Lava Jato.

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