Na Mata dos Godoy
Os vereadores Gaúcho Tamarrado (PDT) e Professor Rony (PTB), presidente e vice da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara de Londrina, querem promover audiência pública para debater os impactos na zona de amortecimento referente ao Parque Mata dos Godoy, no dia 20 de maio. O pedido será votado na próxima sessão, marcada para quinta-feira. Na semana retrasada, uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, proibiu a instalação de indústrias nessa região, demarcada como área urbana a partir das leis de Perímetro Urbano e de Zoneamento, sancionadas, respectivamente, em 2012 e 2015. A região, entretanto, deve permanecer como zona rural, de acordo com lei federal, e não comporta atividades industriais ou outras de alto impacto.

Prolífico no tema
Presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Gaúcho Tamarrado é autor de propostas polêmicas em relação ao meio ambiente. Em um projeto de lei, por exemplo, estabelece regras que permitem loteamentos a avançarem sobre as faixas de proteção ambiental de corpos d'água – em Londrina, elas têm 60 metros de largura, sendo 30 metros por lei federal e outros 30 metros para faixa sanitária. Em outro, prevê que a faixa sanitária também seja utilizada para arruamento em loteamentos com menos de 20 mil metros quadrados. Também foi autor de proposta que permitiria acabar com mato em área urbana por meio de aplicação de veneno.

Correção
Houve um equívoco nas datas noticiadas dos processos contra o ex-vereador, ex-secretário de Educação e ex-diretor da Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb) Cleber Toffoli, publicadas por esta coluna na última sexta-feira. Os processos que ele responde por participação no caso AMA/Comurb foram impetrados pelo Ministério Público nos anos de 2001 e 2002. Toffoli recebeu o título de Cidadão Honorário de Londrina anteontem à noite, na Câmara de Vereadores. O autor da proposta foi Roberto Fu (PDT), subscrita por mais 14 parlamentares.

Feriado transfere sessão da CCJ
A sessão ordinária semanal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que seria realizada na terça-feira, foi adiada para quarta-feira, às 13h30, na Sala das Comissões da Casa. Entre as matérias a serem analisadas está o projeto de lei nº 252/2015, de autoria do Executivo, que trata da reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Estado, que tramita em regime de urgência. A proposta chegou a ser examinada na sessão do último dia 14, mas teve a votação adiada para atender pedido de vista. Na ocasião, o especialista na área Renato Follador explicou aos membros da comissão e a outros parlamentares pontos que provocavam dúvidas. O texto reformula completamente o que foi remetido ao Legislativo no início do ano e que gerou grande polêmica entre servidores.

Fundo de Previdência
O projeto do governo prevê que o Fundo de Previdência atenderá ao pagamento dos benefícios previdenciários, concedidos aos segurados e seus dependentes, assim considerados os servidores públicos civis titulares de cargos efetivos, os magistrados, os membros do Ministério Público estadual e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que tenham ingressado no serviço público estadual após 31 de dezembro de 2003, bem como aqueles que contarem com idade igual ou superior a 73 anos em 30 de junho de 2015.

Fundo Financeiro
Já o Fundo Financeiro ficará responsável pelo pagamento dos benefícios dos segurados e seus dependentes quando se tratarem de servidores públicos civis, titulares de cargos efetivos, os magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas que tenham ingressado no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, excluídos aqueles que contarem com idade igual ou superior a 73 anos até 30 de junho de 2015.

Aporte
O projeto prevê também que o governo aportará no Fundo de Previdência, para capitalização e ampliação do período de solvência, as receitas adicionais provenientes do reinício do repasse ao Estado dos royalties da Usina de Itaipu, até a totalização do aporte de R$ 1 bilhão, atualizados a partir da data de publicação da lei.

Ajuste fiscal
Volta na próxima sessão da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná o projeto de ajuste fiscal do governador Beto Richa (PSDB), aprovado em primeira discussão na última quarta. O texto, que pretende aumentar a receita e segurar os gastos, passou com 37 votos favoráveis e nove contrários, mas foi criticado pela oposição pelo grande número de matérias contidas nele e pelo regime de urgência pedido pelo Executivo, que deu pouco tempo para análise. O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) já adiantou que deve propor emendas.

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