INFORME FOLHA

"Eu não sou homofóbico, gordofóbico, flamengofóbico, heterofóbico"

Mais dinheiro para Londrina
O aumento da cota-parte de repasses a Londrina do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a ser discutido hoje pela Comissão de Finanças da Câmara, às 14 horas. A proposta seria fazer com que empresas com lojas na cidade passassem a faturar suas vendas no município. Grandes redes com sede ou estoques em outros lugares, como as de eletrodomésticos, emitem as notas fiscais dos produtos fora do município, mesmo que a venda tenha ocorrido aqui. Com isso, o imposto estadual acaba sendo recolhido em Londrina, mas o retorno ocorre para a cidade onde a nota foi emitida. A reunião, com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, Receita do Estado do Paraná, do sindicato das empresas de contabilidade e da ONG Transparência X, deve dar o início do esboço de quanto Londrina perde de repasses estaduais com essa prática que, vale ressaltar, não é ilegal.

Pauta cheia sem sessão
Depois de uma sessão legislativa com pauta fraca e que se encerrou em apenas duas horas, a Câmara de Londrina terá um dia cheio hoje, com três reuniões públicas de comissões permanentes e uma audiência pública mais à noite. Além da discussão da Comissão de Finanças sobre o ICMS, também haverá reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, às 14h30, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, às 16 horas, para debater o andamento da construção de equipamentos públicos necessários no Residencial Bela Vista e Moradas de Portugal. As deficiências foram levantadas em 2012 pela mesma comissão. E, às 19 horas, a Comissão de Seguridade Social coordena audiência pública sobre os efeitos nocivos do benzeno para funcionários de postos de combustíveis e vizinhos destes estabelecimentos.

LDO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Londrina, com as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2016, deve ser encaminhado até hoje para a Câmara de Vereadores. O total de receitas previsto para o ano que vem é de R$ 1,6 bilhão, que representa 7,29% de crescimento em relação a 2015, quando a receita foi de R$ 1,5 bilhão. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, a LDO é "um dos instrumentos primordiais para que o município possa elaborar as diretrizes de planejamento e execução de programas e metas da administração pública".

Diplomatas em greve
Os servidores do Itamaraty aprovaram em assembleia uma nova greve da categoria, dessa vez pelo pagamento do auxílio-moradia no exterior, que está novamente atrasado devido à demora na aprovação do orçamento, que ocorreu há apenas duas semanas. Os oficiais e assistentes de chancelaria, além de diplomatas, deram um prazo de até 6 de maio para que o pagamento seja regularizado antes de adotar a greve. O governo federal deixou de pagar as parcelas em fevereiro.

Atraso recorrente
O atraso é recorrente. No segundo semestre do ano passado, os funcionários do chamado serviço exterior - que inclui diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria - ficaram também três meses sem receber depois que o orçamento do Itamaraty para o ano acabou. Uma suplementação orçamentária havia sido autorizada pelo Congresso em outubro, mas a presidente Dilma Rousseff só assinou a liberação em novembro.

Condenado
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP), condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), por declarações homofóbicas, disse que vai recorrer da decisão da 6ª Vara Cível de Madureira. "Eu não sou homofóbico, gordofóbico, flamengofóbico, heterofóbico. O governo que estimula isso através do Plano Nacional de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. O governo é que joga homo contra hétero." Segundo ele, é a primeira vez que é condenado. A ação civil pública foi proposta por grupos de defesa dos direitos homossexuais com base em declarações do deputado ao programa CQC, da Band, em março de 2011, e numa palestra ocorrida na Universidade Federal Fluminense, em setembro daquele ano, de onde acabou expulso pelos estudantes.

Irmão empregado
Loester Vargas Hilário, irmão do ex-deputado André Vargas (sem partido-PR), foi nomeado como secretário parlamentar, cargo de indicação política, para o gabinete do petista Toninho Wandscheer (PR), na semana passada. O salário pode chegar a R$ 9.440, valor que leva em consideração gratificações. Loester é investigado na Justiça por suspeita de fraude nas doações de campanha de André para a Câmara, em 2006. Ele era tesoureiro e assinou as prestações de contas do irmão. Loester afirmou que ocupou o cargo apenas "formalmente, não tendo exercido tal encargo de fato" e que assinou o material sem ler. Ao relatar visitas a Vargas em Brasília, na época em que ele era vice-presidente da Câmara, Toninho chamava em seu site o ex-correligionário de "meu amigo e um companheiro". Vargas, nas eleições de 2014, fez uma doação de R$ 11 mil para a campanha de Toninho.