Assunto recorrente
A proposta da Prefeitura de Londrina de construir uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em uma praça do bairro Gralha Azul, na zona leste, reacendeu o debate da falta de espaços específicos para equipamentos públicos e do uso de áreas verdes para outras finalidades. De um lado, estão a Promotoria do Meio Ambiente e ambientalistas que, contrários à proposta, exigem que o Executivo mantenha o espaço para seu devido fim e encontre outro lugar para construir o pronto-socorro. Do outro, estão a administração municipal e mais de 3 mil moradores subscritos em abaixo-assinado que pedem uma unidade de saúde nas imediações. O projeto de lei foi discutido ontem para emissão de pereceres em reunião conjunta das comissões de Seguridade Social e de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara de Londrina.

Ali não pode
A promotora de Defesa do Meio Ambiente Solange Vicentin já enviou notificação à Câmara de Vereadores contrária à proposta com cópia de decisão judicial barrando a construção de uma creche no Jardim Santa Rita também em área de praça desafetada no ano passado. Para ela, o município dilapidou seu patrimônio verde doando áreas para particulares nos anos passados e, agora, não tem lugares para construir novos equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Também alerta sobre a importância de áreas verdes para o meio ambiente urbano e avisou que, se aprovada a desafetação, vai entrar com ação para reverter os efeitos.

Ali, pode
O secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, defende a legalidade do projeto de lei e garante que a legislação impede a doação de áreas verdes para setores privados, mas permite a desafetação para uso nas áreas de educação, saúde e educação. Também afirma que outros terrenos do município são muito menores – o espaço pretendido tem 3 mil metros quadrados – e longes um do outro.

Eles querem
O presidente da Associação de Moradores da Região do Antares (Amora), João Alves de Arruda, diz que uma unidade de saúde na região é demanda antiga de quem vive nos arredores e afirma que há outras praças próximas deste terreno. Além disso, ressalta que a administração municipal frequentemente abandona essas áreas verdes. Quem precisa de atendimentos médicos na região precisa se dirigir até o Pronto-Atendimento Municipal (PAM), no centro.

'Todos estão certos'
O parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente deu ontem parecer favorável para o projeto, mas a Comissão de Seguridade Social emitiu parecer prévio para consultar o Conselho Municipal de Saúde, que ainda não foi ouvido. Elza Correia (PMDB), que é membro da primeira comissão, diz que, na discussão, todos estão certos. "Ali não é o lugar para construir nada, mas o município não tem outra área na região, nem tem terrenos para comprar", diz a parlamentar. Para ela, o impasse é fruto da política descuidada com o patrimônio público adotadas em gestões passadas do Executivo e Legislativo, que permitiu doar todos os terrenos públicos na área urbana para a iniciativa privada.

Fiscal cidadão
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná quer o apoio dos cidadãos na fiscalização dos contratos públicos. Segundo comunicado da assessoria de imprensa, atualmente são 733 servidores ativos (353 fiscais), mas o número pode aumentar porque "qualquer cidadão paranaense pode denunciar ao órgão quaisquer malfeitos com o dinheiro do erário, sejam eles indícios de desvio, concursos suspeitos ou obras paradas". Esse apelo para a participação popular ganhou destaque depois que o TC não conseguiu identificar as irregularidades no contrato supostamente fraudado entre a oficina Providence, de Cambé, e a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap).

Ouvidoria
De acordo com o Ministério Público (MP) do Paraná, a fraude na contratação teve o envolvimento do ex-diretor do Departamento de Transporte Oficial (Deto), Ernani Delicato. Após uma liminar que suspendeu o contrato no mês de dezembro, o corregedor-geral do TC, Durval Amaral, acatou os argumentos da Seap e liberou a oficina. Na semana passada, Amaral reconheceu que o tribunal não tem a estrutura "que tem o Gaeco para quebra de sigilos e interceptações". Para compensar isso, a assessoria do TC informa agora que o cidadão pode usar o site www.tce.pr.gov.br, o telefone 0800-6450645, ou os Correios para denunciar irregularidades.

'Normalidade'
Um dia depois de cerca de 660 mil brasileiros irem às ruas de 152 cidades do País protestar contra o governo federal, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva (PT), disse ontem que o Palácio do Planalto vê com "normalidade" as manifestações. Na avaliação do ministro, o governo não está aliviado com o fato de a adesão dos protestos do último domingo ter sido menor que a verificada nas manifestações de 15 de março. "Existe um descontentamento em relação às instituições, e é natural da democracia. É importante que a gente possa tomar medidas, que a gente aproxime o Estado brasileiro da sociedade civil, que a gente possa valorizar a sociedade cada vez mais, criando cada vez mais instrumentos de diálogo e fiscalização da sociedade civil sobre o Estado."

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