INFORME FOLHA

"Existe o controle social. São muito importantes as denúncias feitas pelo cidadão"

Correição na Receita Estadual
Três auditores da Receita Estadual de Londrina, entre eles um corregedor que se identificou apenas como Dimas, estiveram na sede do Ministério Público (MP), ontem. Visivelmente incomodados com a presença dos jornalistas que fazem o plantão no local em busca de informações sobre as investigações que apuram casos graves de corrupção, inclusive na Receita, eles revelaram que foram comunicar os promotores sobre a correição que está em andamento no órgão. Sem gravar entrevistas, disseram apenas que o procedimento é comum, embora tenha ligação direta com os problemas locais.

Oficina de Abi no TC
O corregedor-geral do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Durval Amaral, justificou a decisão que liberou a contratação da oficina Providence, de Cambé. No foco da operação Voldemort, a oficina do primo do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, teria sido contratada pelo governo estadual de maneira fraudulenta. Antes da deflagração das investigações conduzidas pelo Gaeco, o TC havia suspendido a liminar que barrava a empresa. Amaral, relator do processo, negou fragilidade do tribunal na fiscalização dos contratos públicos no Estado. Em entrevista à Rádio Paiquerê AM, argumentou que o mérito ainda será analisado pelo Pleno.

Formalidade
Durval Amaral reconheceu que o TC tem limitações para analisar as contas e os contratos realizados com o poder público no Paraná. "Existe o controle social. São muito importantes as denúncias feitas pelo cidadão, outros elementos como estes trazidos pelo Ministério Público, que pode se valer da delação premiada, da quebra o sigilo bancário, coisas que não são atribuição do Tribunal de Contas. O tribunal analisa a formalidade."

Novo inquérito
Deve ser concluído hoje o segundo inquérito da operação Publicanos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar cobrança de propina pelos auditores fiscais da Receita Estadual de Londrina. Embora 28 pessoas já estejam indiciadas, o delegado Alan Flore informou que "surgiram fatos novos", envolvendo os auditores Iris Mendes, Cláudio Tosatto, Luiz Antonio de Souza, Ranulfo Mendes e Orlando Aranda. Segundo Flore, as novas informações deverão juntadas à denúncia que será apresentada ao judiciário até sexta-feira, apontando a participação de 40 suspeitos no suposto esquema na Receita.

Ministro do STF
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem ser "provável" que o novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) seja anunciado nesta semana. "É provável que saia nesta semana. Vamos aguardar. Ou final de semana ou início da semana que vem, (é provável) que saia", disse. No entanto, afirmou, "não tem um prazo, estamos avaliando". Cardozo é uma das pessoas mais próximas do processo de escolha do nome. O nomeação do novo ministro da corte Suprema vem sendo adiado pela presidente Dilma Rousseff desde o ano passado, quando Joaquim Barbosa se aposentou. A demora tem sido criticada por membros da corte e por políticos.

Grandes cortes
A presidente Dilma Rousseff disse ontem a prefeitos, em reunião no Palácio do Planalto, que os cortes no Orçamento de 2105 serão grandes e que os municípios devem se preparar para a redução de recursos do governo federal. A declaração foi dada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT). "(Ela) Não falou em percentuais, não deu dados, simplesmente disse para nos prepararmos, mas que o governo é parceiro para que, junto com os municípios, a gente possa encontrar caminhos para atender as demandas mais prementes do povo brasileiro."

Indexador da dívida
Um dos pontos discutidos no encontro foi a renegociação da dívida dos municípios com a União. De acordo com José Fortunati, o ministro Joaquim Levy pediu 15 dias para que o governo consiga um acordo no Congresso sobre o projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios com o governo federal. A lei foi sancionada pela presidente, mas não foi regulamentada. Um projeto em tramitação no Senado quer retirar a necessidade de regulamentação e fazer a lei entrar em vigor. Segundo Fortunati, Levy concordou que os municípios devem recorrer à Justiça pela renegociação da dívida caso não haja acordo sobre a regulamentação. Ainda conforme o presidente da FNP, Dilma se comprometeu a apoiar os prefeitos na discussão no Congresso Nacional de um novo indexador para o reajuste do piso salarial dos professores.

Renúncia branca
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse ontem que a presidente Dilma Rousseff fez uma espécie de "renúncia branca" do seu mandato ao transferir a coordenação política do governo federal ao vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Aécio afirmou que Dilma está refém dos presidentes da Câmara e do Senado, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), do ministro Joaquim Levy (Fazenda) e, agora, também do seu próprio vice. "A grande pergunta que resta é: que papel desempenha hoje a presidente da República? Acredito que praticamente nenhum mais", disse o tucano.