INFORME FOLHA

"O segundo mandato de Dilma começou com uma inflexão conservadora na gestão macroeconômica, contraditória com o programa eleito"

Compra de medicamentos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da ex-prefeita de Cambira Maria Neusa Rodrigues Bellini por improbidade administrativa. A decisão da 3ª Turma foi tomada em julgamento no final de março. Maria Neusa, que atuou como prefeita de 2009 a 2012, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não ter adquirido medicamentos com a verba enviada pelo Ministério da Saúde (MS) para esse fim. Segundo o MPF, apesar de as notas fiscais da empresa vencedora da licitação existirem, os remédios não foram encontrados. Após a condenação pela Justiça Federal de Maringá, a ré apelou ao tribunal. A ex-prefeita alega que os medicamentos não foram rastreados por já terem se passado dois anos da compra, e que muitos teriam sido descartados por vencimento da validade.

Irregularidades
Para o relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, as irregularidades foram bem comprovadas pelo MPF. "Embora a recorrente tenha tentado se justificar, a localização dos lotes dos medicamentos, fato fundamental para comprovação de sua entrega, não foi solucionada, restando nítido que não foram entregues ao município", observou o desembargador. A ex-prefeita terá que ressarcir a União em R$ 119 mil, com juros e correção monetária, e pagar multa no valor de 10% sobre o valor devolvido. Maria Neusa também teve seus direitos políticos cassados por cinco anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso.

Reunião de prefeitos
A presidente Dilma Rousseff tem agendada para hoje, às 11 horas, no Palácio do Planalto, uma reunião com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que estão esta semana em Brasília no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. A reunião com a comitiva de 14 prefeitos, liderada pelo atual presidente da FNP, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, licenciado do PDT, e por Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que assumirá o comando da entidade hoje à noite, terá três temas prioritários: a renegociação das dívidas dos municípios com a União, o subfinanciamento da Saúde e as desonerações para o transporte público urbano.

Polícia Federal
Em meio à Operação Lava Jato, investigação que desmantelou esquema de corrupção na Petrobras, a Polícia Federal lançou o seu Código de Ética. Trata-se de documento que impõe a todos os integrantes da instituição uma longa série de regras de conduta, obrigações e deveres, inclusive proibição de "conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos". O policial federal também está proibido de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções, expondo sua condição de agente público da Polícia Federal". Consideram-se para os fins do Código de Ética dos federais três níveis de situação: conflito de interesses, informação privilegiada e informação sigilosa.

'Prisioneiro'
O 5º Congresso do PT vai discutir os rumos do partido e do governo Dilma entre os dias 11 a 13 de junho, em Salvador. Após os escândalos de corrupção que abalaram a imagem do PT, os petistas admitem que o partido ficou "prisioneiro" do "presidencialismo de coalizão", passa por uma "crise de identidade" e necessita mudar.

Mensagem ao partido
Com tom ácido, um documento produzido pela corrente Mensagem ao Partido, grupo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o segundo mandato de Dilma começou com "uma clara inflexão conservadora na gestão macroeconômica, contraditória com o programa eleito". Redigido pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o texto "Mudar Mais: por um ciclo de mudanças democráticas no País" diz que os maiores erros, nos últimos anos, foram cometidos pelo Banco Central, define a taxa básica de juros (Selic) como "escandalosa" e cobra a rejeição das tentativas de desmontar a política de desenvolvimento.

Descartes irregulares
O vereador de Londrina Mário Takahashi (PV) quer saber quais as providências tomadas pela prefeitura em relação ao descarte irregular de frascos de sangue no Conjunto Vicente Palotti, no dia 17 de março, e descarte de resíduos em fundo de vale do Jardim João Turquino, no dia 23 passado. Dois pedidos de informações solicitam do Executivo cópia dos autos de infração, processo de investigação e o nome das empresas responsáveis pelos atos cometidos, além das medidas adotadas.

Nova eleição
Está confirmada para amanhã, às 17 horas, nova eleição da Mesa Executiva da Câmara de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), em sessão extraordinária. A composição do biênio 2015-2016 foi dissolvida por decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Ibiporã, Sonia Leifa Yeh Fuzinato, no último sábado. Ela anulou a sessão que renovou a presidência em dezembro passado, por considerar que a candidatura de Cícero Aparecido Guimarães (PDT) nas duas chapas inscritas deveria ser validada ou impedida por decisão do plenário. O então presidente Alex de Faria (PRB) impugnou a segunda chapa sem consultar os outros parlamentares.