"Nosso compromisso é com quatro anos - e três meses de governo é o início de um processo"

Plano de carreira
Volta a ser discutido em Plenário na sessão de amanhã, da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o plano de carreira dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR). A pauta relaciona ainda outras cinco proposições, entre elas, um projeto do governo que dá nova redação a dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Detran
A matéria que trata do quadro próprio e cargos comissionados do Detran-PR retorna à pauta em segunda discussão, quando deve receber uma emenda substitutiva geral, para adequações técnicas do seu texto. Conforme o projeto, estão sendo criadas três carreiras no quadro de funcionários do Detran: analista de atividades de trânsito, técnico de atividades de trânsito e auxiliar de atividades de trânsito, além de 423 cargos em comissão e funções de gestão pública. Ele estabelece ainda que a gratificação de encargos especiais será fixada em R$ 905,42.

Estatuto
Já o projeto de lei 164/15, que está em primeira discussão, propõe mudanças na Lei 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na mensagem 5/15 enviada à Assembleia, o governo informa que as alterações são meramente formais e fazem adequações técnicas pontuais ao texto. Esse Estatuto, discutido e aprovado em audiências públicas em todas as regiões do Paraná, foi criado para ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência. Ele tem 277 artigos e viabiliza uma série de direitos descritos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. O documento aborda diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.

Código de Ética
No primeiro cenário - conflito de interesses -, a norma descreve "situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública". O segundo - informação privilegiada -, trata de "informação que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo Federal, que tenha repercussões econômicas ou financeiras e não seja de amplo conhecimento público". Por fim, a informação sigilosa é aquela "submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo".

Impeachment
O Solidariedade informou já ter "mais de 200 mil assinaturas só em São Paulo" para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O partido diz acreditar que até o final de maio terá recolhido um milhão de assinaturas. Na ofensiva contra a petista, o partido conta com apoio de grupos como Revoltados Online, Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre, que promoveram os atos contra o governo em 15 de março e preparam novas manifestações para o dia 12 de abril. O partido diz ter embasamento jurídico para pedir o impeachment de Dilma com base em pareceres dos juristas Ives Gandra Martins e Sérgio Ferraz. O Solidariedade alega "crime de responsabilidade por improbidade administrativa".

Reprovação
A taxa de reprovação ao governo federal chegou em março ao ponto mais alto dos últimos 26 anos, de acordo com pesquisa Ibope divulgada na quarta-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A gestão da presidente Dilma Rousseff é considerada ruim ou péssima por 64% dos brasileiros, índice igual ao obtido em julho de 1989 por José Sarney, até então recordista isolado de rejeição na série histórica do instituto, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Fotografia 'ruim'
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, comparou a pesquisa CNI/Ibope a uma fotografia "ruim" do atual momento do governo. Ele ressalvou, porém, que o "filme" do segundo mandato será "muito bom". "O governo tem de ter humildade, trabalho, trabalho e trabalho. Nosso compromisso é com quatro anos - e três meses de governo é o início de um processo. A fotografia não é boa, mas o filme vai ser muito bom", disse o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Manifesto
Em documento intitulado "Manifesto", a corrente Construindo um Novo Brasil, majoritária no PT, convoca os partidos de esquerda, os movimentos sociais e os intelectuais a contribuírem com um "programa emergencial para sair da crise". Ao fazer um mea-culpa por muitas das turbulências do atual cenário político, a tendência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o PT precisa se "reinventar" e defende mudanças no ajuste fiscal proposto por Dilma Rousseff. "Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos", diz um trecho do documento.

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