"A função do governo é fazer as diversas campanhas de conscientização e de informação"



No limite
Os vereadores de Londrina aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que elimina o percentual máximo de declividade nas ruas do município. A justificativa da administração municipal é que a limitação das rampas pode prejudicar o parcelamento de solo de novos loteamentos em comparação com outros loteamentos antigos, anteriores à regra. O texto não foi bem recebido por todos os parlamentares e a aprovação passou por 13 votos, quórum mínimo necessário.

Preocupação
Durante a discussão do texto, alguns parlamentares manifestaram preocupação em relação à ausência do limite de declividade das rampas nas vias públicas. Elza Correia (PMDB) e Lenir de Assis (PT) lembraram que bairros mais pobres, como o União da Vitória, têm ruas que são "verdadeiras ladeiras" e prejudicam a acessibilidade de pessoas idosas ou cadeirantes. A presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech, presente à sessão, justificou que a regra pode criar "degraus" nas vias públicas ou culminar em ruas sem saída. As parlamentares, entretanto, indicam que farão uma emenda ao texto do Executivo que mantenha um limite de declividade para ser apreciada na segunda discussão.

Fora de pauta
O Executivo retirou de pauta por duas sessões o projeto de lei que autoriza o pagamento do curso de tiro para a Guarda Civil Municipal. O motivo foi um questionamento da vereadora Lenir de Assis (PT), que estranhou a natureza da proposta já que o curso está sendo ministrado. Ela questionou como é feito o pagamento se não há previsão. Elza Correia (PMDB), que afirmou que votaria contra o projeto de lei de qualquer maneira, apoiou a iniciativa da petista. "É um esclarecimento importante para essa dúvida", justificou.

Mudança de rubrica
O comandante da GCM, coronel Rubens Guimarães, disse que solicitou a retirada de pauta para anexar os documentos necessários para a avaliação dos vereadores, mas afirmou que a proposta apenas altera a rubrica da despesa, seguindo orientação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O curso será ministrado em convênio com o governo do Estado, que fará os pagamentos dos instrutores mediante repasses da administração municipal até após 60 dias do início das aulas.

Sem votos
O vereador Jamil Janene (PP) voltou a retirar de pauta, desta vez por tempo indeterminado, seu projeto de lei que cria o Bolsa Creche para crianças de 0 a 3 anos sem vagas em unidades escolares em Londrina. O motivo foi a falta de votos para que o texto seja aprovado, com Roberto Fu (PDT) afastado após fraturar o fêmur. Enquanto isso, ele pediu que a secretária de Educação, Janet Thomas, o acompanhe até Piracicaba, no interior paulista, onde projeto semelhante começou a valer este ano. A vereadora Elza Correia (PMDB) avisou que, apesar do parecer favorável da Comissão de Justiça, o texto é inconstitucional por criar despesas para o Executivo.

Sem unanimidade
Os vereadores de Apucarana (Norte) seguem sem consenso sobre o número de cadeiras para a próxima legislatura. Nova reunião realizada na segunda-feira terminou sem unanimidade. Atualmente são 11 vereadores na Casa, mas emenda à lei orgânica do município, aprovada há dois anos, elevou para 19 parlamentares a partir de 2017. A mudança provocou reações e não faltam críticas de todos os setores da cidade, inclusive do Ministério Público (MP) do Paraná, que já falou em ação civil pública por indícios de irregularidades no trâmite do projeto. Porém, até agora, o assunto está só no debate, enquanto o tempo passa...

Pacote fiscal
A convite do líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo dos Santos, participará de uma reunião na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ele vai explicar e detalhar todo o projeto de ajuste fiscal e esclarecer qualquer dúvida que os deputados ainda possam ter", disse o peemedebista.

Embaixador do Paraguai
Na tarde de ontem, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), recebeu a visita do embaixador do Paraguai, Manuel Maria Cáceres Cardozo. Segundo o tucano, durante o encontro foram discutidas ações para estreitar as relações comerciais e culturais entre o Paraná e o país vizinho. Temas como o agronegócio e o combate ao tráfico de drogas também foram debatidos durante a visita.

Critério técnico
Pressionado pelo Partido dos Trabalhadores a "democratizar" as verbas publicitárias do governo, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT), disse ontem que irá se nortear "pelo critério técnico" na distribuição de recursos da pasta. "A função do governo é fazer as diversas campanhas de conscientização e de informação. Minha postura sempre irá se nortear pelo critério técnico para distribuição de recursos para que a gente possa fazer as campanhas chegarem à sociedade", disse o ministro.

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