"Isso não faz parte da democracia, isso é intolerância"



Parecer favorável
As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara de Londrina emitiram ontem parecer favorável pela aprovação das contas do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), relativas ao ano de 2007. Em 2013, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná reprovou a prestação de contas do petista com base em três itens não esclarecidos, mas o município apresentou contraprovas e, no ano passado, o órgão fiscalizador mudou o voto para aprovação com ressalvas.

Mais isenção do IPTU
Ainda na tarde de ontem, em reunião conjunta, as comissões deram parecer favorável ao projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que amplia o valor venal dos imóveis com direito a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atuais R$ 50 mil para R$ 98 mil.

Bolsa Creche na pauta
A Câmara de Londrina vota hoje, em segunda discussão, projeto de lei que institui o Bolsa Creche no município. A proposta, apresentada em 2013 por Jamil Janene (PP), prevê o pagamento de valor em dinheiro pela Prefeitura para famílias de crianças de 0 a 3 anos, em situação de vulnerabilidade social que não tenham conseguido vagas em creches. O texto já havia entrado para segunda votação em 24 de março, mas foi retirado de pauta por duas sessões a pedido da Secretaria da Educação para discutir a redação. A retirada ocorreu depois que quatro semanas suspenso – no dia 24 de fevereiro, o autor também retirou de pauta por oito sessões.

Nota Fiscal Paranaense
Para virar lei, o projeto que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná, a chamada Nota Fiscal Paranaense, depende agora apenas da sanção do governador Beto Richa (PSDB). A proposição 135/2015, prevendo que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido seja distribuído como crédito entre os consumidores, foi aprovada na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa (AL), em redação final.

'CPIs laranjas'
O líder do PMDB na AL, Nereu Moura, disse ontem que a oposição irá à Justiça contra as chamadas "CPIs laranjas", segundo ele criadas pela bancada de sustentação do governador com o objetivo de impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Receita Estadual de Londrina. Conforme o regimento interno da AL, cinco é o número máximo de CPIs a realizarem seus trabalhos simultaneamente na Casa.

Sem indicações
Os grupos protocolados pela base de apoio a Beto irão investigar roubos a caixas eletrônicos, maus-tratos de animais, violência contra as mulheres, ocupação fundiária em Pontal do Paraná e irregularidades na cobrança de taxas da construção civil. Nereu defendeu que a bancada do PMDB, composta por oito deputados, não indique nenhum nome para compor as CPIs já instaladas. O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), criticou a atitude do colega. "A bancada certamente cobrará um posicionamento. Ele não pode fazer o que é vontade dele; tem de fazer o que o regimento prevê".

'Indiferente'
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou ontem que é "absolutamente indiferente" aos protestos que vem sendo realizados contra ele em atos públicos. Ontem, na abertura de um fórum sobre a reforma política, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ele recebeu vaias e gritos de um grupo de militantes defensor dos direitos LGBT. Por causa do barulho, o encontro foi transferido para o plenário da Casa para um público restrito.

'Intolerantes'
Na última sexta-feira, um protesto semelhante ocorreu quando Cunha participava de evento na Assembleia Legislativa de São Paulo. "Não estou nem um pouco preocupado", disse a jornalistas. "São 20 ou 30 pessoas de um grupo específico que vem só para agredir, isso não tem que causar nenhuma preocupação. Isso não faz parte da democracia, isso é intolerância." Segundo ele, é bom que a sociedade conheça quem são os "intolerantes".

PT divulga manifesto
O PT divulgou ontem um manifesto que foi composto por dirigentes estaduais do partido, com aval do presidente nacional da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Lula. O documento diz que o PT está "sob forte ataque" e chega a comparar ao cenário de 1989, quando o sequestro do empresário Abílio Diniz foi atribuído ao partido. "Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas", diz o texto que lembra a eleição de um operário, em referência a Lula, e de uma mulher que combateu a ditadura, em referência a Dilma. Na linha de argumentação de que a oposição tenta um terceiro turno, o manifesto diz que "maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral".

mockup