INFORME FOLHA
Obras da PR-445
O deputado estadual Cobra Repórter (PSC) subiu ontem à tribuna da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para comemorar o anúncio da retomada das obras da PR-445, entre Londrina e Cambé. Cobra também defendeu o pedido de "Delegação de Competência", feito pelo prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), à Casa Civil, com o objetivo de adquirir o direito de gestão e duplicação da estrada no trecho até Mauá da Serra. A ideia da administração municipal é contratar o financiamento, num valor estimado em R$ 210 milhões, fazer a obra e, depois, iniciar a cobrança de pedágio, por contra própria. "Não podemos deixar que só o perímetro urbano seja concluído. Estive ontem (anteontem) com o governador Beto Richa (PSDB) e ele está sensível à ceder", completou.
Sem atropelos
O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse ontem que o Executivo está disposto a debater, com os deputados e a sociedade em geral, todos os itens do novo pacote fiscal encaminhado à Casa. O temor é de que um novo "atropelo" acabe resultando em cenas como as verificadas durante a ocupação do pátio da AL, no dia 12 de fevereiro. "O objetivo é que tudo possa ser muito bem discutido e votado quando estiver pronto", afirmou.
Canal de discussões
Apesar de não conter mais medidas que retiram direitos trabalhistas, a mensagem retoma pontos polêmicos da versão original, como a redução do teto das requisições de pequeno valor (RPV), a cessão de direitos creditórios e o desvirtuamento dos fundos estaduais. A primeira delas é alvo inclusive de questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Já abrimos um canal de discussão, através da OAB. É uma questão de interesse público, que envolve toda a sociedade", completou o peemedebista.
Mudanças
Hoje, se alguém ganha uma causa contra o Estado inferior a 40 salários mínimos (o equivalente a R$ 31,5 mil), o Executivo precisa quitá-la em 60 dias. Com a alteração das RPVs, o valor máximo, englobando crédito principal, custas e despesas processuais, cairia para R$ 12 mil. O débito restante, então, engrossaria a fila de precatórios.
Censes
A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Marcio Pacheco (PPL) solicitando ao governador Beto Richa (PSDB)a contratação de educadores sociais que possam prover adequadamente os Centros de Socioeducação (Censes), e apelando para que seja enviado ao Legislativo estadual projeto de lei instituindo plano de cargos, carreiras e salários para a categoria, fazendo-se ainda a reestruturação das unidades existentes. "Tratando-se de instituição que atende adolescentes em conflito com a lei, é preciso que os Censes sejam providos com uma quantidade adequada de servidores, objetivando assegurar aos adolescentes um atendimento socioeducativo eficaz", destaca o deputado.
Enfrentamento à corrupção
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão, assinou ontem, em Brasília, acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil para aprimorar o enfrentamento à corrupção e à impunidade. A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Por meio do acordo será instituído um grupo de trabalho com representantes dos órgãos envolvidos, cujo objetivo será elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
'Só tem ladrão'
Senador pelo PSB e provável candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o ex-jogador Romário disse, em entrevista à revista Placar, que a "política só tem ladrão", mas voltou atrás assim que a entrevista foi publicada. "Achava que política era só ladrão e sacanagem. E acertei", disse o senador sobre sua entrada no mundo da política. Romário pediu desculpas em sua conta no Facebook e disse que se empolgou durante a entrevista. "Sobre política, me expressei mal ao falar da corrupção, falei que política era coisa só de ladrão. Não foi o repórter que entendeu mal, estava empolgado e acabei cometendo uma injustiça. Existem ótimos políticos no Congresso Nacional", explicou.
SwissLeaks
Instalada anteontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC começa a ouvir hoje os primeiros depoimentos requeridos pelo vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Por sugestão do parlamentar, serão ouvidos os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, além do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.





