INFORME FOLHA

"Nós determinamos que o diretor-geral da Casa sente com a direção da APP ainda nesta semana"

Fraude em Prudentópolis
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) do Paraná, cumpriu ontem mandados de sequestro de bens de pessoas acusadas pelos crimes de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica em Prudentópolis, no Sudeste do Estado. O caso é um desdobramento da Operação Caçamba, que apura crimes ocorridos dentro da prefeitura da cidade. O bloqueio foi determinado pela Vara Criminal da comarca, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valor equivalente aos prejuízos causados, estimados em R$ 600 mil.

Investigados
Ao todo, 30 nomes são citados na denúncia, incluindo o do prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (PPS), que está afastado do cargo desde 13 de fevereiro. Um dia antes, Agibert foi preso, sob suspeita de corrupção. A Justiça liberou o político uma semana depois, no entanto, determinou que ele não se aproximasse mais dos órgãos públicos da cidade e que não se ausentasse do município sem autorização judicial. Quem assumiu seu lugar foi o vice-prefeito, Adelmo Klosowski (PPS). A FOLHA tentou contato com a prefeitura da cidade ontem, por volta das 17 horas, mas ninguém atendeu às ligações da reportagem.

Cidadania Fiscal
O projeto de lei 135/2015, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, recebeu cinco emendas de plenário ontem, devendo retornar à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná antes da votação em segundo turno. As modificações são de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL), Requião Filho (PMDB), Ney Leprevost (PSD) e Marcio Pauliki (PDT). O pedetista, por exemplo, propôs excluir do texto o trecho que afasta a possibilidade de creditação com relação ao serviço de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, bem como a prestação de serviço de comunicação.

Objetivos
O programa, de autoria do Poder Executivo, vai substituir o Nota Fiscal Paranaense. O objetivo é incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos e distribuição de prêmios. A mensagem prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido seja distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços.

Microfones
O deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT) cobrou ontem do presidente da AL a reposição dos microfones danificados durante a ocupação do plenário da Casa, no dia 10 de fevereiro. Segundo ele, a falta dos objetos tem impedido alguns parlamentares de fazerem apartes nas falas dos colegas. Traiano contou que tem discutido a questão com a APP-Sindicato, entidade representativa dos professores.

Negociação
"Nós determinamos que o diretor-geral da Casa sente com a direção da APP ainda nesta semana. Temos um valor orçado e inclusive determinamos que a APP, se assim entender, faça a aquisição por valor inferior", afirmou. Segundo levantamento inicial da AL, seriam necessários R$ 51,4 mil para fazer reparos e repor objetos faltantes. Os números não incluem as grades danificadas para os próprios parlamentares entrarem na Casa, ao descer do caminhão do choque. O sindicato, contudo, em um primeiro momento contestou as estimativas.

Pior avaliação
O governo da presidente Dilma Rousseff atingiu a pior avaliação positiva medida pela pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA desde outubro de 1999. Segundo levantamento divulgado ontem, o governo da petista é avaliado positivamente por 10,8% dos entrevistados, em comparação a 8% alcançados no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Apenas 1,9% considerou o governo Dilma como "ótimo" e 8,9% dos entrevistados o avaliaram como "bom". Para 23,6% dos entrevistados, a administração Dilma é "regular", de acordo com a CNT/MDA. A mesma pesquisa mostra que a avaliação negativa do governo Dilma está em 64,8%. Esse é o índice mais elevado desde setembro de 1999.

Constituição e democracia
Com o objetivo de debater as questões jurídicas dentro do conceito da Constituição e Cidadania, Londrina sedia entre amanhã e sexta-feira no Teatro Marista o XII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Durante os três dias, serão abordados temas relacionados à constituição e também direito à informação e à democracia. O evento é uma realização do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) e conta com o apoio da OAB Londrina e outras 20 instituições de ensino superior de Londrina e região. O presidente do instituto, Zulmar Fachim, afirma que o foco do evento é mostrar os avanços e as novidades relacionadas ao direito.