"Temos relação extremamente sóbria entre gasto com folha e orçamento. Não temos descontrole na folha de pagamento"



Cidadania Fiscal
Na sessão plenária de amanhã da Assembleia Legislativa volta a ser debatido o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Ele substituirá o Nota Fiscal Paranaense e tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. O projeto, que será votado em segunda discussão, passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis, na sessão da última quarta-feira.

CPIs
Os líderes partidários já começaram a indicar os deputados que vão integrar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão sendo constituídas na Assembleia Legislativa (AL). A primeira CPI pretende investigar atos criminosos relacionados a explosões de caixas eletrônicos e foi proposta pelo deputado Felipe Francischini (SD). A segunda CPI é uma proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e quer apurar a ocupação fundiária de Pontal do Paraná, no litoral. O Regimento Interno da AL estabelece que cada uma das CPIs poderá ser formada, no mínimo, por sete membros e, no máximo, por 11 parlamentares.

Punição aos partidos
A força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato estuda a punição de partidos políticos - e não só a dos dirigentes das siglas - envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. A responsabilização dos partidos é uma das propostas do Ministério Público Federal para combate à corrupção apresentadas pela instituição na última sexta-feira. Até o momento, os partidos com maior envolvimento no esquema de desvio da Petrobras, segundo o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, delatores da Lava Jato, são PP, PMDB e PT.

Popularidade
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga amanhã os resultados da 127ª Pesquisa CNT/MDA. O trabalho trará a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa será divulgada às 16 horas, pela internet. A 127ª Pesquisa CNT/MDA abordará também a expectativa da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Os entrevistados foram questionados sobre as denúncias na Petrobras, situação econômica e política do País, custo de vida, protestos do dia 15, entre outros assuntos. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões, entre os dias 16 e 19 de março de 2015.

Ajuste fiscal
A presidente Dilma Rousseff disse esta semana que, antes de discutir mudança em ministérios, é preciso aprovar o ajuste fiscal apresentado por sua equipe econômica. "Não quero falar disso (reforma ministerial). Precisamos aprovar o ajuste e, a partir disso, outras medidas serão tomadas", afirmou. Segundo ela, outra prioridade do Executivo no momento é fazer um contingenciamento "expressivo" no orçamento tão logo o projeto de lei orçamentária seja sancionado.

'Relação sóbria'
Dilma minimizou o cenário de crise ao afirmar que o Brasil tem reservas substantivas e uma situação estável, além de uma relação da dívida sobre o PIB pequena na comparação com o resto do mundo. "Temos relação extremamente sóbria entre gasto com folha e orçamento. Não temos descontrole na folha de pagamento", falou. Segundo ela, as flutuações no cenário internacional hoje afetam o País, mas antes, no passado, o quebrariam.

'Passa a limpo'
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que o Brasil não vive "uma só crise, mas várias" e que o momento é de "passar a limpo" o escândalo de corrupção na maior estatal do país, "doa a quem doer". As declarações foram exibidas esta semana em entrevista à GloboNews. FHC disse que se "dói, como brasileiro" sobre o que está acontecendo mas que, no estágio em que os desvios estavam ocorrendo na Petrobras "não precisava ser presidente para saber". "Em Brasília todo mundo falava o que acontecia na Petrobras", concluiu. O tucano voltou a afirmar que o esquema de corrupção é inédito, já que avalia que se montou "um sistema" com aval de partidos "para se manter no poder".

'Conglomerado de crises'
Na entrevista, Fernando Henrique avaliou que o momento pelo qual passa o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é especialmente delicado por ela sofrer um processo não apenas de perda de popularidade, mas de perda de credibilidade. Para FHC, nos anos iniciais da crise internacional - 2008 e 2009 - o governo Lula soube aplicar medidas anticíclicas, com maior oferta de crédito e estímulo ao consumo, de forma adequada, mas que isso avançou para uma dosagem errada no governo Dilma. "Quando houve essa sensação de que, com crédito, faço o que eu quiser, começou a haver frouxidão nas contas públicas. O BNDES também, usado como alavanca do crescimento, além do limite, começou a dar confusão. "Essa de hoje é um conglomerado de crises", opinou o ex-presidente.

Piada
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse esta semana que a punição da corrupção no País é "em regra, uma piada de mau gosto". O procurador defende o aumento da pena para o crime de mínimo de quatro anos e máximo de 25. Hoje, a punição varia de dois a 12 anos de prisão. Pela proposta, também passa a ser hediondo o crime de corrupção quando valor for superior a 100 salários mínimos - aproximadamente R$ 80 mil.

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