INFORME FOLHA

Misturando as coisas
O governo do Paraná informou ontem que ainda "analisa" a decisão da Justiça que determina o pagamento do duodécimo referente a janeiro à Defensoria Pública do Paraná até 72 horas depois da notificação ao mesmo tempo que "aguarda a revogação do aumento salarial que os próprios defensores se concederam de forma irregular, no ano passado". As concessões de benefícios e aumentos dados pelo órgão aos seus servidores foram suspensos pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que põe em xeque a legalidade. Já o pagamento de duodécimo, se não for feito conforme a liminar concedida, gera multa de R$ 1 milhão à administração estadual.

Benefícios suspeitos
Em dezembro passado, o Pleno do TC determinou a suspensão de pagamentos incorporados aos subsídios dos defensores públicos concedidos no ano passado, após uma análise da 7ª Inspetoria de Controle Externo identificar 11 suspeitas de irregularidades na concessão de vantagens e gratificações, como a concessão de auxílio-transporte, gratificações por designação fora da comarca e promoções.

Peleja 1
Já o imbróglio entre Defensoria Pública e governo do Paraná é que a administração estadual tenta tratar o órgão como uma espécie de repartição do Executivo, atrelando até mesmo o orçamento às necessidades do Estado. Para tanto, no ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei encaminhado pelo governo que reduz a autonomia da Defensoria.

Peleja 2
Por outro lado, a Defensoria defende ser um órgão autônomo como o Judiciário e o Ministério Público e conseguiu, com duas ações diretas de inconstitucionalidade e uma reclamação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das leis que cerceiam a autonomia, por meio de decisão provisória. No mandado de segurança que obriga o pagamento do duodécimo de R$ 11 milhões referente a janeiro, o desembargador Abraham Lincoln Calixto também reconhece a autonomia, com base em dispositivo da Constituição Federal.

Sem explicação
Vale ressaltar que, questionada pela segunda vez ontem, a assessoria de imprensa do governo do Paraná não explicou o motivo de o duodécimo de janeiro da Defensoria Pública não ter sido depositado.

Judiciário também reclama
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, disse anteontem que os repasses duodécimo do Judiciário pelo governo do Paraná também estão irregulares. De acordo com ele, o Executivo, que tem a "chave do cofre", estaria depositando apenas o referente à folha do pagamento, prejudicando a quitação de serviços terceirizados e manutenção dos prédios. "Esse repasse de valores para que o Legislativo e o Judiciário possam funcionar bem não está sendo cumprido", disse o magistrado durante sua visita a Londrina, na última quarta-feira, para a posse do diretor do Fórum, o juiz Alberto Júnior Veloso.

Retroativo, não (por enquanto)
Vasconcelos reiterou que aguarda a retirada do requerimento da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) para o pagamento do auxílio-moradia retroativo a 2009, o que daria mais de R$ 200 mil por juiz. Ele disse que o momento financeiro do Estado não é adequado e disse que o mérito do pedido não será analisado por enquanto o que, na prática, não elimina a possibilidade do pagamento mais tarde, se as contas se equilibrarem.

Licença
Após cair de uma árvore na sexta-feira passada, o vereador Roberto Fú (PDT) solicitou afastamento do cargo por 90 dias. O requerimento, acompanhado de atestado médico, foi aprovado na sessão da Câmara de ontem. A licença médica é remunerada e o Legislativo informou que não convocará suplente porque a Lei Orgânica do Município somente autoriza o substituto se o afastamento passar de 120 dias. Fú foi submetido ontem a cirurgia na perna. Ele teve fratura no fêmur ao cair de uma árvore, quando fazia a poda de galhos para um morador, no Jardim Igapó (zona sul), atividade que o parlamentar desenvolve voluntariamente quando não está na Câmara.

Republicado
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), republicou ontem, com data atual, o decreto que regulamenta o Plano Diretor de Arborização do município. O decreto já havia sido publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina de segunda-feira, datado de 6 de fevereiro mais de um ano após a sanção da lei. O Plano Diretor de Arborização lei foi aprovada em dezembro de 2013 pela Câmara, depois de três anos tramitando na Casa.

Bispos cautelosos
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) adotou discurso cauteloso em relação aos protestos marcados para domingo, pedindo o fim da corrupção e o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em nota oficial, o presidente da entidade, cardeal Raymundo Damasceno, alerta que a insatisfação da sociedade pode enfraquecer a democracia se "negada ou mal administrada" e pede diálogo que supere posições radicais e impeça "o ódio e a divisão".