INFORME FOLHA

Cargos para o Ippul
O Executivo protocolou na Câmara Municipal de Londrina (CML) projeto de lei para criar 13 novos cargos no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). São três vagas para engenheiro civil e dez para arquitetos. Na justificativa, consta que hoje o instituto tem apenas sete profissionais das duas áreas, "número insuficiente para atender de maneira satisfatória a população".
O impacto financeiro ainda não está disponível. O projeto será encaminhado às comissões técnicas do Legislativo para análise.

Enfim, saiu
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) regulamentou, no último mês, o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina. O decreto, assinado em 9 de fevereiro, foi publicado na edição de ontem do Jornal Oficial do Município. Já a lei que instituiu o Plano Diretor de Arborização foi aprovado pela Câmara de Vereadores no fim de 2013 e sancionada em 30 de dezembro daquele ano.

CPI da Receita
O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Requião Filho (PMDB), começou ontem a coletar assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo objetivo é investigar o esquema de corrupção envolvendo auditores da Receita Estadual em Londrina. De acordo com o peemedebista, sete colegas de parlamento já endossaram o pedido. "Queremos saber qual o tamanho do rombo que isto causou nos cofres públicos até agora", justificou.

Fim do tratoraço
A regra que permitia a votação de matérias em regime de comissão geral na AL deixou de existir, definitivamente, ontem. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), promulgou o projeto de resolução que extinguiu o "tratoraço" do regimento interno, medida que foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

Improbidade em Paranaguá
O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Paranaguá(Litoral), que esteve no cargo nos anos de 2013 e 2014. O MP não divulgou o nome do político. Ele é requerido por prática de nepotismo. De acordo com a investigação, "o vereador, mesmo tendo assinado com o órgão Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para exonerar todos os servidores comissionados do Poder Legislativo que tivessem parentesco até terceiro grau com autoridades do município, manteve trabalhando em seu gabinete, sob sua chefia imediata, a esposa de seu sobrinho". A ação pede também a responsabilização da servidora, que só foi exonerada do cargo no início deste ano, após a mudança de comando na presidência da Câmara Municipal.

Contas de Foz do Iguaçu
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná acolheu parcialmente o recurso do ex-prefeito do Município de Foz do Iguaçu (Oeste) Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), afastando uma multa aplicada ao gestor, mas manteve as irregularidades das contas do convênio realizado em 2007, entre o município e a Fundação do Coração Vilela Batista. A instituição recebeu R$ 4,8 milhões por meio da transferência voluntária realizada pelo município. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, afastou uma multa, mantendo as outras sanções e afirmou que, além de não ter caráter complementar, "a atuação da iniciativa privada não observou as regras de licitação".

Salário mínimo
A Câmara Federal aprovou ontem o projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. Pelas regras atuais, o reajuste é feito com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior. Porém, a aplicação da regra para as aposentadorias, apresentada como emenda, ficou para hoje. Neste ano, por exemplo, o reajuste para aposentados ficou abaixo da inflação oficial.

Candidatos apartidários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começa a avaliar a possibilidade de candidaturas sem filiação a partidos políticos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2015 é de autoria de Paulo Paim (PT-RS) e prevê a candidatura avulsa para cargos públicos. Entretanto, pelo projeto, será necessário o apoio de um número mínimo de eleitores, a ser fixado por lei complementar.

Delação premiada
A empresa Techint Engenharia e Construção, uma das empresas citadas no acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa com a força-tarefa do Ministério Público e a Polícia Federal na operação Lava Jato, enviou nota ontem aos jornais rebatendo as acusações do delator. "Em relação à reportagem divulgada pela imprensa asseverando que, de acordo com o resumo do 61º termo de colaboração da delação premiada firmada por Paulo Roberto Costa, a Techint Engenharia e Construção estaria entre as empreiteiras que teriam pago propinas ao PT e ao PP durante as obras da Refinaria Abreu e Lima, a Techint E&C reitera que nunca realizou qualquer pagamento ilegal a políticos ou partidos", diz a empresa.