INFORME FOLHA

Cancelamento de títulos
Mais de 87 mil eleitores paranaenses que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, para regularizar a situação,
o eleitor deve comparecer a qualquer fórum ou cartório eleitoral, até o dia 4 de maio, levando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Os eleitores no exercício do voto facultativo menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos não serão identificados nas relações de faltosos.

Um caso em Londrina
Enquanto em Curitiba são 15,1 mil eleitores correndo o risco de ter o título cancelado, em Londrina, apenas um cidadão pode perder o documento. A situação inusitada, explica o chefe de cartório eleitoral, Daniel Ognebene, foi registrada porque o eleitor Robinson Valero Pascoal estava com o título suspenso judicialmente durante a revisão biométrica realizada em Londrina em 2013, situação revertida depois de encerrada a biometria. "Mas ele não havia votado em 2012 e deixou de votar também em 2014, totalizando as três eleições." O eleitor já foi notificado para regularização. "Todos os demais que passaram pela revisão biométrica, estão regulares", disse Daniel.

Investigação em Cambira
O prefeito de Cambira (Norte) Maurílio dos Santos (PRB), que venceu eleição suplementar realizada no dia 18 de janeiro, está sendo investigado por suposta compra de votos durante a campanha. A ação, que pede a cassação do mandato, foi proposta pela coligação derrotada. A primeira audiência do caso foi agendada para a próxima segunda-feira pelo juiz eleitoral de Apucarana, Laércio Franco Junior. Segundo a denúncia, Maurílio teria bancado viagem de lazer em período eleitoral, além de distribuição de cerveja a eleitores na véspera do pleito. A suposta cervejada estaria registrada num vídeo anexado ao processo.

Previsão orçamentária
O advogado do prefeito Maurílio dos Santos (PRB), Leandro Rosa, negou qualquer atitude ilegal do político. Segundo o defensor, "está havendo um equívoco de interpretação, pois a viagem já estava prevista no orçamento, que foi cumprido pelo prefeito". Maurílio esteve, até o ano passado, no comando do Executivo, interinamente. "O grupo, formado por pessoas da melhor idade, foi contemplado com a viagem, paga antes mesmo da marcação das eleições com verba federal, então, não há problema legal", sustenta Leandro. Quanto ao vídeo com a suposta compra de votos com a distribuição de cerveja, o advogado afirmou que "simpatizantes da campanha compraram a cerveja num bar perto do comitê para confraternização, mas o candidato não estava ali e não há qualquer pedido de voto em troca de bebida". Ele disse que pediu perícia no vídeo apresentado pela oposição.

Precatórios
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná autorizou o pagamento de R$ 9.084.259,87 em precatórios devidos pelo Estado do Paraná, referentes a 100 processos em ordem única e crescente de valores. Agora os autos de precatório devem ser encaminhados ao departamento econômico e financeiro do TJ para as providências necessárias à disponibilização dos recursos aos credores. A lista dos beneficiados pode ser conferida no site do TJ, www.tjpr.jus.br.

Mais três CPIs
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, ontem, a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Junto à CPI da Petrobras, passam a funcionar na Câmara a CPI da violência contra jovens negros e pobres, a CPI do sistema carcerário e a CPI da máfia das órteses e próteses no País. Na Câmara podem funcionar cinco CPIs por vez. Com os deferimentos dados por Cunha, sobra apenas uma vaga para instalação de nova CPI na Casa. Aguardam autorização de funcionamento as CPIs do setor elétrico, sobre deficiência no atendimento a mulheres vítimas de violência, sobre crimes cibernéticos e da crise hídrica na região Sudeste.

CPI proposta por Barros é rejeitada
Embora houvesse parecer favorável da assessoria técnica da Câmara dos Deputados para a instalação, o requerimento do deputado federal do Paraná, Ricardo Barros (PP), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a divulgação de pesquisas eleitorais desde as eleições de 2000 foi rejeitado. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, considerou que não havia fato determinado, critério básico para a instalação de uma CPI. Cunha também indeferiu a criação de uma comissão para averiguar denúncias de irregularidades em planos de saúde, protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL), e o pedido do deputado Paulo Teixeira (PT) para investigar as causas da violência no Brasil.