INFORME FOLHA

CEI adiada (de novo)
Novamente, o vereador Jamil Janene (PP) retirou de pauta o requerimento que abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contrato de fornecimento de alimentação a unidades de saúde de Londrina. Ele justificou o adiamento afirmando que é necessário um tempo para os vereadores lerem o relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) que apontou 14 situações irregulares no contrato entre o município e a Misska, firmado ainda na gestão de Barbosa Neto (PDT), mas renovado duas vezes na gestão Kireeff. Mas, nos bastidores, a informação é de que o vereador ganha tempo para conseguir os votos necessários para aprovar a abertura da CEI: 10 votos. Sete já assinaram o requerimento e, pelo menos, mais um estaria propenso a mudar o voto.

Relatório
O relatório foi entregue ontem aos vereadores pelo líder do prefeito, Junior Santos Rosa (PSC). Segundo ele, há um "histórico completo do contrato". "Há documentos que demonstram que o Executivo tomou providências sobre este contrato antes mesmo de o Observatório de Gestão Pública ter apontado problemas", comentou. "Acho que é subsídio suficiente para os vereadores perceberem que o Executivo tomou todas as medidas necessárias."

Agenda cheia
Hoje três comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina (CML) fazem reuniões públicas e transmitidas pelo sistema online do Legislativo para analisar e dar parecer a uma série de projetos. A agenda começa às 14 horas, como a Comissão de Finanças, que apreciará dois projetos, incluindo a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir. Às 16 horas, haverá reunião conjunta das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Às 16h30, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente faz reunião ordinária para analisar nove projetos.

Silvestri na Agepar
O ex-deputado federal e ex-chefe da Casa Civil Cézar Silvestri deve ser confirmado hoje como novo presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), entidade que tem como função fiscalizar os serviços de infraestrutura concedidos no Estado, inclusive os pedágios. Ele foi indicado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Solenidade
A nomeação acontece a partir das 13h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa (AL), durante a primeira reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Casa, que nesta Legislatura será presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB). No encontro, será realizada a arguição pública, sabatina e votação da indicação de Silvestri.

Família na política
Curiosamente, a mulher do ex-parlamentar, Cristina Silvestri (PPS), assumiu o posto de deputada estadual na AL no dia 1º de fevereiro, em substituição a Douglas Fabrício (PPS), que foi nomeado secretário de Estado do Esporte. Já o filho dele, Cesar Silvestri Filho (PPS), é prefeito de Guarapuava, cargo para o qual se elegeu em 2012.

Fim do tratoraço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem os dois projetos de resolução que dão fim à comissão geral, o popular "tratoraço". A mensagem 1/2015, assinada por todos os 34 deputados que integram oficialmente a base de apoio ao governo, foi anexada a outra de igual conteúdo, a 3/2015, de autoria dos parlamentares de oposição e dos "independentes". Ambos os textos revogam o artigo 107 do regimento interno da Casa. Segundo o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a matéria será apreciada em plenário hoje.

Atropelo
O dispositivo foi utilizado pela última vez no dia 10 de fevereiro, para aprovar o polêmico "pacotaço fiscal" do governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, porém, docentes e integrantes de movimentos sociais conseguiram entrar no prédio da AL e ocuparam o plenário, levando Traiano a encerrar a sessão. Dois dias depois, quando os membros da Casa tentavam votar a proposição no restaurante do Legislativo, mais de 30 mil manifestantes tomaram o pátio da Assembleia e só arredaram o pé quando foram informados da retirada, para reexame, das propostas. O incidente levou o presidente da AL e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a descartarem de vez o "tratoraço".

Regras mais rígidas
O Senado Federal aprovou ontem a proposta que altera a Lei dos Partidos Políticos e torna mais rígidas as regras para a criação e fusão de partidos políticos, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. As mudanças devem dificultar os planos futuros do atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da ex-ministra Marina Silva (PSB).

As mudanças
A alteração na Lei dos Partidos Políticos passa a exigir que a criação de novos partidos caso do Rede Sustentabilidade, de Marina seja subscrito por pessoas sem filiação a partidos políticos. Atualmente, o registro no Tribunal Superior Eleitoral apenas exige 485 mil assinaturas, mas não impede que a pessoa tenha ligação com outras siglas. Outra mudança significativa é o prazo mínimo de cinco anos entre a criação de uma nova legenda e a fusão com outro partido.