INFORME FOLHA

Desapropriação
A Comissão de Justiça (CJ) da Câmara Municipal de Londrina (CML) deixou de analisar o projeto de lei do Executivo que prevê pagar parceladamente pela desapropriação de áreas da Companhia de Habitação (Cohab) avaliada em aproximadamente R$ 25 milhões. A intenção é construir na área de 46 hectares um parque industrial. Segundo apontamentos da assessoria jurídica da CML, faltaram documentos, como a previsão dos gastos no Plano Plurianual (PPA) e assinatura do ordenador da despesa. O Executivo deve ser notificado para apresentar os documentos e o projeto pode voltar à pauta da CJ amanhã. Os demais projetos que estavam em pauta ontem foram considerados legais e constitucionais, à exceção de uma matéria de Douglas Pereira, o Tio Douglas (PTB), que obrigava as empresas de transporte coletivo e de fretamento a oferecer curso de primeiros socorros a seus motoristas e cobradores. O entendimento da CJ é que o PL tem vício de iniciativa.

Improbidade
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu (oeste) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Reni Pereira (PSB), que nomeou servidora comissionada em regime de dedicação integral, mas que teria continuado a exercer atividades particulares como professora e advogada. "Ao revés do cumprimento do disposto na legislação municipal acerca da dedicação integral exigida para o cargo, a requerida dedicava-se a tantas atividades laborais quanto possíveis ao longo do seu dia, fazendo menoscabar a primazia e diga-se, exclusividade, do exercício da função pública da qual estava incumbida", escreveu o promotor Marcos Cristiano Andrade.

Secretários
Outras três pessoas estão no polo passivo: o ex-secretário municipal da Administração Ricardo Cuman e o superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), Carlos Budel, e a servidora Alessandra Fonseca, lotada na Foztrans. O MP pediu liminarmente a exoneração da servidora.

Nepotismo?
Em Cascavel, o prefeito Edgar Bueno (PDT) nomeou sua sobrinha Micheline Bueno como secretária de Governo. Ela é um dos cinco novos membros da equipe do pedetista, anunciada sábado. Paulo Carlesso deixa a secretaria de Meio Ambiente para ocupar a pasta de Desenvolvimento Econômico. Luiz Carlos Marcon, que estava na Agricultura, é o novo secretário do Meio Ambiente.
A pasta da Agricultura fica com Almir Tonolo. A secretaria de Assistência Social, até então ocupada por Susana Medeiros, passa a ser chefiada por Inês de Paula. A última mudança é no Procon, assumido por Pedro Sampaio.

Reforma política
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná está criando um grupo para discutir as propostas de reforma política. A ideia, apresentada pelo deputado estadual Anibelli Neto (PMDB) durante a sessão de ontem, é oferecer sugestões ao tema, que já vem sendo debatido em Brasília. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), no dia 20 de março o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial da reforma política do Congresso Nacional, irá a Curitiba para participar de uma audiência pública sobre o tema.

Ouvidoria
A mensagem que cria a Ouvidoria-Geral da AL foi aprovada ontem em primeira discussão. De acordo com Traiano, o objetivo é estimular a participação dos cidadãos nas atividades relacionadas à vida pública. O cargo deve ser ocupado pelo ex-deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), que não se reelegeu. Conforme o texto, são competências da Ouvidoria receber, examinar e propor à Diretoria Geral o encaminhamento de informações, sugestões, críticas, elogios e representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito do funcionamento dos serviços legislativos ou administrativos da Casa.

Regimento interno
O presidente da Comissão Especial para análise e reforma das regras do regimento interno da AL, Pedro Lupion (DEM), apresentou ontem requerimento solicitando a ampliação do número de membros da comissão, de sete, como inicialmente previsto, para 11. O documento foi aprovado e o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a medida, excepcional, busca contemplar todos os partidos com assento na AL.

Funções
A ideia do grupo é discutir, entre outras questões, a extinção da comissão geral, também alvo de um projeto complementar, a reeleição da Mesa Executiva e a tramitação de matérias em regime de urgência. Traiano apelou aos líderes partidários para que façam a indicação de seus representantes até hoje. Pelo critério de proporcionalidade, cabe ao PSC indicar dois parlamentares e, às demais bancadas um nome cada. O bloco PP/PMN/SD já apontou Felipe Francischini (SD) como membro titular e Maria Victória (PP) como suplente.