INFORME FOLHA

Auxílio-moradia no TC
Seguindo a tendência de outros tribunais e do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) do Paraná aprovaram ontem resolução que o institui o pagamento de auxílio moradia para si próprios e para membros do Ministério Público de Contas (MPC). A discussão e aprovação pelo Tribunal Pleno durou exatos um minuto e meio e, em nenhum momento, o relator Fernando Guimarães explicitou sobre o que se tratava a resolução ao abrir a discussão, disse que a matéria tratava da aplicabilidade do artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional que trata de ajuda de custo para magistrados onde não houver residência oficial à disposição.

Denúncia
O vereador Jamil Janene (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Londrina (CML) na sessão de ontem para fazer o que chamou de denúncia: disse que administradores distritais, cargos comissionados nomeados por pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) a partir de fevereiro de 2014, não estariam cumprindo expediente e teriam dois empregos. São apenas quatro administradores para os distritos de Lerroville, Warta, Guaravera e São Luiz, mas Janene não deu nomes. "Eles não têm gabinete, não têm lugar para dar expediente. Muitos trabalham em dois empregos", afirmou. "Quando os vereadores nomeavam os assessores comunitários, o Ministério Público foi em cima. Tem vereador até hoje respondendo por isso. Agora, cadê o Ministério Público?", questiona.

Não são burocratas
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse ontem que os administradores dos distritos rurais - que respondem diretamente ao seu gabinete - "não são burocratas" e suas funções são devidamente balizadas por decreto municipal. Pela regulamentação, são obrigados a entregar relatórios periódicos sobre os trabalhos realizados.

Insinuações e mágoas
Jamil Janene também insinuou que as escolhas dos administradores teriam sido feitas por políticos ligados a Kireeff, mas não citou nomes. "Vou investigar isso." Todo o discurso do vereador foi permeado por mágoa em relação à declaração de Kireeff de que Janene faz parte da "política antiga", ao criticar a postura do vereador no projeto 190/2014, que tratava da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU. O pepista, como integrante da Comissão de Finanças, embora dentro do prazo regimental, não concedeu parecer ao PL, inviabilizando sua tramitação.

Gratuidade a idosos
O vereador Marcos Belinati (Pros) protocolou na CML projeto de lei para estender a gratuidade no transporte coletivo de Londrina para idosos a partir dos 60 anos. Hoje, o benefício é concedido a partir dos 65 anos. Na justificativa, o parlamentar lembra que a gratuidade a partir dos 65 anos é obrigatória. Cita, porém, o Estatuto do Idoso, que "estabeleceu que ficaria a critério da legislação local a concessão de gratuidade do transporte coletivo às pessoas compreendidas entre 60 e 65 anos". O PL, também assinado por Roberto Fu (PDT), seguirá para análise das comissões técnicas da Câmara.

Reunião pública
Com a mudança no Regimento Interno da CML, a Comissão de Justiça realiza hoje a primeira reunião pública para discutir legalidade e constitucionalidade de projetos de lei em tramitação. Até o ano passado, as reuniões eram fechadas e a posição da comissão somente conhecida após divulgação do parecer escrito. A reunião será às 15 horas.

Segurança máxima
Depois de mais de 30 mil professores da rede pública estadual ocuparam o pátio da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na última quinta-feira, evitando assim a votação do chamado "pacotaço" fiscal do governador Beto Richa (PSDB), o Palácio Iguaçu decidiu abusar da cautela ontem. Durante a reunião dos representantes da APP-Sindicato com o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), apenas profissionais da imprensa e pessoas autorizadas puderam entrar no prédio, sempre acompanhadas de algum funcionário da administração. Até aí tudo bem. O problema é que, como o encontro durou três horas, muitos repórteres precisaram ir ao banheiro. Seguranças e membros do cerimonial foram então deslocados para acompanhá-los até a porta e esperar. "Ao menos ficaram do lado de fora", comentaram os jornalistas.

Samba atravessado
O suposto repasse de R$ 10 milhões pelo governo ditatorial de Guiné Equatorial à Beija-Flor, de Nilopólis (RJ), escola de samba vencedora do carnaval carioca, chegou ao Congresso. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou ontem que pedirá informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre empréstimos que teriam sido concedidos a empreiteiras que teriam investimentos na Guiné Equatorial. O tucano quer apurar se houve uma "triangulação" de recursos públicos que tinha por objetivo financiar a Beija-Flor, que homenageou o país africano na Marquês de Sapucaí.

CPMI do BNDES
O tucano quer também saber quais empresas e qual o montante de recursos do banco foi usado para financiar empresas brasileiras com obras no país africano nos últimos dez anos. Um dos objetivos da oposição é descobrir se empresas envolvidas na Operação Lava Jato teriam recebido recursos do BNDES nesses empreendimentos e, agora, teriam financiado indiretamente o carnaval da Beija-Flor. Cunha Lima disse que essa suspeita reforça a necessidade de se realizar também uma CPI mista do BNDES.