Com a mobilização, o governo do Estado anunciou a retirada de pauta, para ‘reexame’, das duas mensagens, que cortam gastos públicos e arrocham direitos trabalhistas

Grupo de acompanhamento
O Ministério Público (MP) do Paraná informou que, em razão da relevância dos temas veiculados nos projetos que tramitavam na Assembleia Legislativa (AL), manterá o grupo de estudos instituído no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhamento de seus eventuais desdobramentos. Na última quinta-feira, cerca de 30 mil professores e integrantes de movimentos sociais ocuparam o pátio da AL e evitaram a votação do "pacotaço" fiscal do governador Beto Richa (PSDB). Com a mobilização, o governo do Estado anunciou a retirada de pauta, para "reexame", das duas mensagens, que cortam gastos públicos e arrocham direitos trabalhistas.

Governos em crise 1
Não é só o Paraná que passa por uma crise nas finanças públicas. Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou a suspensão imediata das férias-prêmio de todos os servidores cujo benefício ultrapasse o período de um mês. A medida atinge mais de uma centena de funcionários que ocupavam cargos comissionados no fim da gestão anterior, quando o comando do Executivo mineiro passou do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o petista Pimentel.

Governos em crise 2
Na sexta-feira, porém, o governo mineiro autorizou o início de férias-prêmio para vários servidores de diferentes áreas. Na prática, a deliberação tem o objetivo de acabar com uma situação que um integrante da atual gestão considerou como "no mínimo uma aberração", porque, ao tirar férias-prêmio, o servidor passa todo o período com o salário da função que ocupava no momento do afastamento. Com isso, há atualmente, 106 funcionários que ocupavam cargos de confiança no fim da gestão anterior que estão afastados gozando do benefício com os salários e gratificações relativos às funções comissionadas.

Assembleia na contramão
E alheios à crise financeira, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram a volta do auxílio-moradia para todos os parlamentares, incluindo aqueles que têm imóvel próprio em Belo Horizonte ou na região metropolitana da capital. Atualmente, os deputados mineiros recebem salários de R$ 25,3 mil, valor que crescerá para R$ 28,1 mil com os R$ 2,8 mil do auxílio-moradia. O benefício para os parlamentares que têm imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte havia sido extinto em 2013. Dos 77 atuais deputados, 31 incluíram residências em Belo Horizonte ou municípios vizinhos na declaração patrimonial apresentada à Justiça Eleitoral. Caso seja requisitado pelos 77 parlamentares que atuam hoje na Assembleia, o auxílio-moradia vai representar um gasto anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos mineiros.

Austeridade gaúcha 1
No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou em março serão tomadas algumas ações para reforçar o combate à crise financeira estadual. Em janeiro, no segundo dia de mandato, Sartori assinou um decreto que limita por 180 dias gastos do Executivo e autoriza a suspensão do pagamento de débitos deixados pela gestão anterior - o que, na prática, deixou alguns fornecedores e prestadores de serviços sem receber. Os cortes chegaram a afetar áreas essenciais como segurança pública e saúde. Os ajustes levaram, por exemplo, à redução de 40% nas horas extras da Brigada Militar.

Austeridade gaúcha 2
O governo gaúcho também comunicou a redução do repasse de verba a santas casas e hospitais filantrópicos, levando o setor a debater a possível suspensão de determinados atendimentos pelo SUS. Num contexto de contenção de despesas, algumas atitudes de Sartori têm sido questionadas, como a iniciativa de pegar um helicóptero (pago pelo governo) para viajar ao litoral norte do Estado, no fim de semana passado, onde participou da festa de aniversário de um vereador. Ao que tudo indica, o foco do novo pacote de austeridade, que também se daria por decreto, serão as despesas de custeio da máquina estadual. A redução de orçamento deverá ser de 25% a 40%, dependendo da pasta. Os cortes vão atingir secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas.

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