INFORME FOLHA

Deputados no exterior
Enquanto manifestantes seguiam ocupando o plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, três deputados estaduais pediam autorização do plenário, ontem, para deixar o País. Maria Victoria (PP), Felipe Francischini (SD) e Alexandre Curi (PMDB), todos da base aliada ao governo estadual, apresentaram os requerimentos durante a sessão ordinária realizada à tarde, na sala anexa ao restaurante da Casa. O regimento interno da AL exige que os parlamentares prestem contas das viagens que realizam ao exterior. Os destinos, contudo, geralmente não são informados.

Elogios a Traiano
A maneira como o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), mediou os conflitos durante a manifestação dos professores gerou elogios de parlamentares da oposição e até mesmo de grevistas. "O Triano foi bastante sensato. Graças à forma como ele agiu, nós não tivemos nenhum confronto. Ele já colocou que, da parte dele, não haverá determinação para que os policiais retirem as pessoas à força", disse o líder oposicionista, Tadeu Veneri.

Aparato de segurança
O líder do PMDB, Nereu Moura, por outro lado, questionou o fato de policiais estarem fortemente armados no pátio do Legislativo. "Temos de entender que o momento é atípico e que precisamos dos policiais para dar proteção à Assembleia", rebateu Traiano. Segundo o tucano, a orientação era de que os agentes só utilizassem balas de borracha e "desde que fosse necessário".

'Falha nossa'
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse que encaminhará substitutivo ao projeto de lei (PL) 8/2015, que prevê alterações na recém-sancionada Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal 12.236/2015). Ele reconheceu que houve "falha de interpretação" de sua equipe ao sugerir, no PL, que se incluam artigos relativos aos parâmetros para a construção e aprovação de cemitérios. A Comissão de Justiça sugeriu a supressão dos dispositivos (constantes do texto original) que tratavam do tema porque já estavam previstos no Código de Obras. Porém, a equipe do prefeito entendia que a atividade ficaria sem parâmetros para instalação. "De fato, será necessária a correção com um substitutivo porque essa regulamentação já está no Código de Obras", afirmou o prefeito.

Em marcha lenta
O fim do recesso na Câmara de Londrina terminou oficialmente no dia 31 de janeiro e as sessões ordinárias foram retomadas no último dia 3, mas os trabalhos ainda não deslancharam no Legislativo. Na quarta sessão ordinária do ano, apenas um projeto de lei consta na pauta da ordem do dia justamente o texto que deixou de ser apreciado na terça-feira, devido à suspensão da reunião devido ao luto pela morte do jornalista Délio César. Além disso, estão previstos um pedido de informações e três requerimentos para serem debatidos na tarde de hoje.

Cilindro de oxigênio no chope
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão (Centro-Ocidental) propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Luiziana José Cláudio Pol (PMDB) por ter utilizado o cilindro de oxigênio do posto de saúde do município para bombear chope na festa particular de fim de ano com seus familiares, em 2012. Este foi um dos últimos atos dele à frente do Executivo. A utilização do equipamento de saúde foi descoberta em fotos de familiares postadas em redes sociais. Além da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público pediu liminarmente o afastamento do ex-gestor do cargo de secretário de Finanças da cidade, que ocupa atualmente.

Atendimento prejudicado
Segundo informações apuradas pelo Ministério Público, a retirada do cilindro da unidade de saúde, feita a pedido do então prefeito, prejudicou o atendimento de uma paciente com suspeita de infarte no dia 1º de janeiro de 2013. Os funcionários, diante da gravidade do caso, decidiram transferi-la para Campo Mourão, distante cerca de 30 quilômetros, para melhor tratamento, mas a remoção foi feita sem o aparelho para controlar a oxigenação da paciente. Ela morreu no dia seguinte.

Presidente multado
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná multou em R$ 145,10 o presidente do Departamento de Imprensa Oficial do Paraná, Ivens Moretti Pacheco, por não ter enviado o relatório e o parecer interno do órgão relativo ao ano de 2013. Ainda cabe recurso. Devido à ausência dos documentos, o TC decidiu aprovar as contas da Imprensa Oficial daquele ano com ressalvas e recomendações.

Orçamento Impositivo
A Câmara dos Deputados impôs na terça-feira mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff ao concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento impositivo. Na prática, o projeto impede que o governo congele o desembolso de emendas para pressionar o Congresso a votar de acordo com seus interesses. A PEC prevê que o Executivo terá de desembolsar em emendas individuais, no mínimo, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União do ano anterior. Em valores de 2014, isso representa R$ 7,7 bilhões.
Cada um dos 594 parlamentares da Câmara e do Senado que apresentaram emendas em 2014 terão uma cota de R$ 16,3 milhões para emendas. A verba total soma R$ 9,8 bilhões.