INFORME FOLHA

Nota Londrina
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), lança hoje, às 9h30, o programa Nota Londrina, para estimular os pedidos de nota fiscal. Pelas informações do Núcleo de Comunicação, o sistema deve ser parecido com o de programas semelhantes implementados por outros estados, como São Paulo: parte do imposto pago pelo fornecedor volta em créditos para o contribuinte. No caso do município, a proposta é que parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) seja revertido em créditos para abatimento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Nova tacada
Esta é a segunda medida de Kireeff que atenua a cobrança do IPTU neste ano, depois de tentar rever os valores no ano passado com a atualização da Planta Genérica de Valores. Na semana passada, além de suspender a tramitação deste texto, o prefeito também encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que amplia a faixa de isenção do tributo a partir de 2016, contemplando imóveis cujo valor venal chegue a R$ 95 mil atualmente, são sujeitos ao benefício imóveis de até R$ 50 mil. Para o prefeito, os repasses de tributos estadual e federal devem aumentar e compensar a perda de arrecadação com a ampliação das isenções. Já o Nota Londrina é uma forma de combater a sonegação fiscal ao estimular o contribuinte a ser o fiscal da prefeitura, com a contrapartida de pagar menos IPTU.

Nomes definidos
A telefônica Sercomtel e a Sercomtel Iluminação, empresa pública responsável pela manutenção corretiva da iluminação pública do município, publicaram ontem a nomeação dos membros das comissão especiais de licitação que vão examinar e julgar as propostas dos processos de tomada de preços para realização de concursos públicos.
A abertura dos envelopes para o concurso da Sercomtel Iluminação está prevista para as 9h15 do dia 6 de março e o da Sercomtel, às 14h15 do mesmo dia.

Café na AL
Um abaixo-assinado pedindo o retorno da máquina de café expresso ao Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começou a circular ontem entre servidores, assessores e repórteres que acompanham as sessões plenárias. A máquina foi retirada no final de 2013, durante a gestão de Valdir Rossoni (PSDB), após uma reportagem na rádio Bandnews apontar que a AL gastou pouco mais de R$ 83 mil com café e açúcar entre 2010 e 2012. Na época, a atitude de Rossoni foi interpretada como uma retaliação aos jornalistas, uma vez que, naturalmente, a bebida não deixou de ser consumida na Casa. O que foi cortado foi somente o "privilégio" dos profissionais de imprensa.

Mais assinaturas que a CPI
Nos corredores da AL, o comentário é de que o documento já possui mais assinaturas do que o requerimento propondo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Endividamento. Até ontem, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), tinha conseguido o apoio de apenas outros oito parlamentares para investigar as finanças do Estado. Resta saber se o novo presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), irá atender ao apelo dos servidores.

Atrasos e custos altos
Nenhuma das obras programas para a Copa do Mundo executadas em Curitiba foram entregues até o início do mundial, mesmo que parte delas estivesse em condições de uso, segundo relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Copa do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Além disso, o órgão aponta, em relatório divulgado ontem, que houve aumentos de custos em aditivos ou até novos contratos de execução e a suspensão parcial ou total de obras. A conclusão do TC é que, com isso, as obras trouxeram menos menos benefícios à população do que inicialmente previsto.

Situação em novembro
O relatório da Comissão de Fiscalização da Copa analisa a situação das obras em novembro do ano passado de seis obras sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e quatro do governo do Estado. Segundo o relatório, três obras da prefeitura estavam fisicamente prontas novembro, faltando apenas o Termo de Recebimento Definitivo e pendências contratuais, e outras duas, praticamente concluídas. Já no caso das quatro obras sob a tutela do Governo do Estado, houve pouca evolução entre a Copa do Mundo e novembro para o TC todas estavam inconclusas, a maioria com contratos vencidos e com aditivos em processo de elaboração.

Custos acima do previsto
Além dos benefícios postergados, o relatório também aponta que os atrasos culminaram em aumento de custos. Até novembro, os gastos somavam R$ 491,35 milhões, 13,9% a mais do que os R$ 431,1 milhões previstos na Matriz de Responsabilidade. Ainda segundo o relatório, as principais causas de atrasos e encarecimento são deficiência de planejamento, anteprojetos mal detalhados e orçamentos subestimados.