Ministros e procuradores do TCU terão direito a auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, mesmo que já morem em Brasília

Abandonando o padre
O vereador José Roque Neto (PR), que sempre usou "Padre Roque" como nome político, informou à assessoria da Câmara Municipal de Londrina (CML) que não quer mais ter seu nome ligado à religião. Há vários anos, ele não exerce o sacerdócio na Igreja Católica. Agora, o petebista quer ser chamado apenas de Roque Neto.

Silêncio
Os vereadores fizeram, na sessão de ontem, um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador e radialista Paulo Sérgio Ferreira (1977-1983), que faleceu na última terça-feira, aos 80 anos.

Outra coisa
A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu negou ontem que os anteprojetos de lei do governador Beto Richa (PSDB) para incrementar a arrecadação e cortar gastos prevejam a antecipação dos tributos previstos para 2018 a 2022, conforme temia o deputado estadual Tadeu Veneri (PT). De acordo com o órgão, a proposta é leiloar os débitos passados inscritos na dívida ativa.

Ainda nos acertos
Os dois anteprojetos de lei, aliás, podem demorar mais para serem analisados pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná que a vontade do governador. Isso porque as comissões permanentes ainda não foram montadas. A composição é feita com membros indicados proporcionalmente pelas bancadas e, em seguida, escolhidos os presidente entre os membros – o que deve ocorrer só na quarta-feira que vem. Porém, há pedido de urgência para os dois textos, que podem, então, serem analisados por uma Comissão Geral, definida pelo plenário.

Atrasada
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná vai fiscalizar 41 municípios do Paraná que não concluíram o envio de informações para o Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM) relativos ao exercício de 2013. O sistema exige o envio mensal de dados sobre planejamento, execução de despesas, cadastro de patrimônio, licitações, contratos, convênios e obras públicas de cada município, entre outros. Entre as administrações na mira do TC estão cidades de médio e grande porte, como Foz do Iguaçu (Oeste) e Curitiba.

Capacitação e ações
As visitas do TCE aos municípios pretendem dar subsídios para elaborar um conjunto de ações para evitar o atraso no encaminhamento das informações. Além disso, os servidores devem passar por treinamentos para esclarecer dúvidas sobre o sistema. Sob a supervisão da Diretoria de Contas Municipais (DCM), o TC tem fiscalização diária sobre os acessos diários do sistema e há municípios que não acessam o SIM-AM há seis meses.

Tudo certo
Por outro lado, o TC tem uma lista de 175 municípios que estão em dia com o envio de informações para os sistemas de acompanhamento do órgão fiscalizador. Apesar de a maioria ser de pequeno porte, entre eles está Londrina. O último acesso ao sistema, de acordo com o tribunal, foi no dia 29 do mês passado. Já foram lançados os dados relativos até o mês de agosto de 2014.

Misterioso
Após propor projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis de Londrina e suspender a tramitação da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) diz que "mais novidades vêm aí" na próxima semana – mas se recusou a adiantar o que será. Só afirmou que as novidades teriam benefício imediato para os contribuintes – qualquer modificação na cobrança de tributos só passa a valer no ano seguinte à aprovação.

Agenda de viagem cheia
Alexandre Kireeff foi ontem para Curitiba participar da posse do novo Secretário Estadual de Esporte e Turismo, Douglas Fabrício (PPS), e do ex-deputado federal Abelardo Lupion (DEM) na presidência da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar). "Nós temos projetos em parceria com a Cohapar e temos perspectiva para os Jogos Escolares da Juventude de 2016", justificou o prefeito. Ele também visitou o gabinete do secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD) para acompanhamento das demandas de Londrina e, à tarde, teve reunião no Ministério Público do Trabalho para debater questões trabalhistas e ambientais sobre reciclagem de materiais.

TCU libera auxílio-moradia
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou anteontem o pagamento de auxílio-moradia aos seus 13 ministros e seis procuradores. Conforme decisão do plenário, as autoridades terão direito ao benefício de R$ 4,3 mil mensais, mesmo que já morem em casas próprias em Brasília. Exceto o ministro Augusto Nardes, que alegou impedimento, os demais presentes ao julgamento, durante a tarde, votaram a favor do auxílio, do qual eles próprios são beneficiários. Segundo técnicos do tribunal, o pagamento é retroativo a 15 de setembro de 2014. Não há, por ora, um cálculo dos impactos da medida. Ela deve servir de referência para tribunais de contas estaduais e municipais, que também avaliam o pagamento do benefício. O julgamento de ontem foi provocado por uma consulta da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil e do procurador que atua no TCU, Marinus Marsico.

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