Justificativa
O controlador-geral do Estado do Paraná, Carlos Eduardo de Moura, justificou ontem que a lei que reduz a autonomia da Defensoria Pública do Paraná e a permissão de remanejamento de R$ 90 milhões do orçamento previsto para este ano são "uma resposta aos abusos" atribuídos à entidade. "Certo ou não, foi o canal para tentar pôr fim a práticas erradas da Defensoria", afirmou. A Lei Estadual Complementar 108/2014, que reduz a autonomia do órgão, e o crédito suplementar aberto sobre o orçamento foram questionados em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois casos, o presidente Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo os atos do governo do Paraná.

Apontando problemas
Como exemplo dos supostos abusos da Defensoria Pública, o controlador-geral Carlos Eduardo de Moura cita defensores que chegaram ao fim da carreira dez meses após o ingresso no órgão – ele ainda aguarda a justificativa oficial. Também critica a gratificação por acúmulo de comarcas, que passa dos R$ 6 mil, valor considerado alto em comparação com outros servidores estaduais. Além disso, outras categorias, como os delegados, não recebem o benefício por acumulares comarcas, o que, segundo Moura, cria insatisfação. "Acho valor alto para uma parcela, é a remuneração de quase a metade dos servidores do Estado", diz.

Nada contra
Moura afirma que o Estado do Paraná e as medidas adotadas não são contra a Defensoria Pública, mas que ela deve se enquadrar nas leis de transparência. A questão das remunerações foram encaminhadas para o Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que abriu tomada de contas especial sobre a Defensoria Pública e suspendeu pagamentos de gratificações no ano passado. A apuração ainda está tramitando.

Nova América da Colina no TC
Quatro restrições fizeram o Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitir parecer prévio pela irregularidade das contas de 2008 do município de Nova América da Colina (Norte Pioneiro), na gestão do ex-prefeito Alceste Iwanaga de Santana. Os motivos foram o deficit financeiro das fontes não vinculadas (8%); divergências nos ajustes efetuados na conciliação bancária em confronto com os extratos bancários (57 contas no Banco do Brasil e 3 na Caixa Econômica Federal); deficit de R$ 684.283,58 nas obrigações financeiras frente à disponibilidade de recursos; e não apresentação de documentos bancários, segundo o TC. O ex-prefeito deverá pagar quatro multas de R$ 725,48. Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TC deverá ser encaminhado à Câmara de Nova América da Colina para o julgamento das contas.

Posse confortável
Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, a Cerimônia de Posse da Legislatura da Câmara dos Deputados, no próximo domingo, terá um telão de LED que custará R$ 11,2 mil. O telão fará a transmissão ao vivo para os convidados no hall do órgão. A Casa ainda locará 1.100 cadeiras para o evento, ao custo de R$ 5,8 mil. Elas devem ser de madeira ou metal, na cor preta ou dourada, com espaldar alto, assento acolchoado preto ou verde escuro, sem braços. As cadeiras devem suportar pessoas de até 120 quilos.

24,8 mil em pães
Depois de empossados, os parlamentares não vão precisar se preocupar com os "lanchinhos". Cerca de R$ 18,2 mil foram separados pela Câmara para os vários sabores de chás e R$ 17,5 mil para os biscoitos, que são servidos durante as atividades da Casa. Ainda segundo a Contas Abertas, a Secretaria de Administração da Presidência da República garantiu diversos sabores de pãezinhos e reservou R$ 24,8 mil para compra de 3 mil unidades de pães de cenoura, 2 mil pães de forma integral, 2 mil pães de metro com gergelim e 4 mil minipães franceses, todos que vão abastecer o Planalto.

Explosivo no Senado
Enquanto Câmara e Palácio do Planalto estão preocupados com a comida, o Senado Federal está querendo começar o ano explosivo. Foram reservados na Casa R$ 6 mil para a compra de 23 quilos de pólvora da empresa Forte do Brasil. Cada quilo custa R$ 260 e a marca do produto não é especificada. O curioso é que o empenho não informa a finalidade da compra. A modalidade utilizada foi de "dispensa de licitação". As informações são da ONG Contas Abertas.

Contas de Ipiranga
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná acatou recurso do presidente da Câmara Municipal de Ipiranga (Campos Gerais) Altair Boza Correia, e de sua antecessora, Adriana Moleta, contra a irregularidade das contas. O TC havia julgado irregulares as contas de 2012 do Legislativo em razão do acúmulo de funções de contador e tesoureiro e multado a ex-gestora. Os ex-presidentes alegaram que o acúmulo das funções ocorreu devido à demissão de um dos quatro funcionários da Câmara por desvio público, obrigando os demais a exercerem funções diversas das relativas aos seus cargos. Segundo o conselheiro Ivens Linhares, o acúmulo das funções não constitui impropriedade grave o suficiente para macular toda a gestão do Poder Legislativo.

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