A briga interna do PMDB
O processo interno do PMDB do Paraná contra Orlando Pessuti e Doático Santos devido ao posicionamento de ambos durante as eleições retoma os trâmites na Comissão de Ética com o fim do recesso judiciário, mas há correntes dentro da legenda para que as questões sejam deixadas de lado e os dois sejam poupados. Enquanto Doático entrou em várias divididas com o candidato da legenda ao governo do Estado em 2014, Roberto Requião (PMDB), Pessuti figurou no horário eleitoral gratuito de Beto Richa (PSDB) pedindo que o eleitor não votasse no candidato de sua legenda, que prometia uma "bala de prata" contra o tucano e que nunca foi ao ar.

Absolvição e oposição
Mesmo ligado ao senador Requião, o deputado estadual Nereu Moura defende que os processos, abertos no calor da campanha eleitoral, convirjam para o "entendimento" e enalteceu a importância de Pessuti para os quadros do partido, que precisa retomar a união. "Embora a briga de Requião e Pessuti seja pública, não temos mais espaço para isso dentro do PMDB." Entretanto, defende oposição ao governo Beto Richa com vistas à próxima eleição estadual. "Se o PMDB ficar na base, está fadado a desaparecer. O PMDB tem que ter vergonha na cara e fazer oposição", opina.

Absolvição e situação
Nomeado ontem líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli diz esperar que o processo na Comissão de Ética não se torne um "tribunal de exceção". "O Requião é uma grande liderança, mas nós peemedebistas não somos condenados a apoiá-lo. O partido precisa de novas lideranças e novos projetos e ninguém expulsa um membro do diretório assim", afirma. Também defensor da união dentro de uma legenda que tem "por natureza, tendências e divisões", segue favorável ao apoio ao governo estadual. "Entendo que o governo possibilita nossa participação nas decisões e temos que nos preocupar com a situação do Estado, que é muito complexa."

Sem jornal
A prefeitura não publicou ontem o "Jornal Oficial do Município de Londrina". Segundo a coordenadoria do Núcleo de Comunicação Social da administração municipal, o certificado digital necessário para a publicação expirou e, apesar da renovação ter sido solicitada há cerca de 15 dias, ainda não foi liberada. Além disso, não havia publicações de urgência previstas para ontem e o jornal deve circular hoje. As edições do dia e as passadas podem ser acessadas e pesquisadas dentro da página da prefeitura na internet, no endereço www.londrina.pr.gov.br.

STJ anula pensão a filha de militar
O Superior Tribunal de Justiça anulou o pagamento de pensão à filha de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que ele havia renunciado à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes. Após o falecimento do pai, a mulher ingressou com o pedido de pensão militar, que foi indeferido pela União. Inconformada, ela entrou com ação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que condenou a União e determinou que ela pagasse pensão e retroativos à data da morte. A sentença foi revertida pela União no STJ.

Dúvida sobre declaração
Segundo a Justiça, após a aposentadoria, o militar assinou uma declaração fornecida pela Base Aérea de Fortaleza, informando que não desejava destinar o benefício à filha. À Justiça, ela alegou que a declaração é duvidosa, pois foi expedida pela Aeronáutica e assinada em momento no qual ainda não havia muita informação sobre as alterações da lei sobre as pensões. "A mera alegação de que a declaração assinada pelo genitor é nula não é apta a desconstituir o ato administrativo, pois não se pode deduzir, como pretende a autora, que a administração se revestia de dúvida quanto à exegese da norma legal - desoneração da previdência militar", disse o ministro Humberto Martins, relator do recurso no STJ.

Incêndio em fórum do Maranhão
O processo de cassação do prefeito de Buriti (318 km de São Luís) terminou com o fórum da cidade incendiado por um grupo revoltado com a decisão do juiz de indeferir o afastamento de Rafael Mesquita do cargo, na tarde de terça-feira. Após saber do resultado favorável ao prefeito, ao menos 15 pessoas invadiram o fórum e atearam fogo no local. Não houve feridos, de acordo com a Polícia Militar de Chapadinha. Segundo a PM, manifestantes tentaram amarrar o juiz Jorge Antônio Sales, que conseguiu fugir do grupo escoltado por policiais militares. Cinco pessoas foram presas sob suspeita de terem provocado o incêndio.

Recursos não contabilizados
O prefeito Rafael Mesquita e o vice Raimundo Nonato Mendes Cardoso eram julgados em um processo de improbidade administrativa pelo uso indevido de recursos não contabilizados em contas. Os dois negaram ao juiz ter contratado os serviços do proprietário de um de ultraleve que lançou panfletos durante campanha com pesquisa eleitoral registrada. Em julho do ano passado, os dois foram condenados pela 25ª zona eleitoral, que havia cassado os diplomas e os declarado inelegíveis por oito anos. Mas na manhã de terça, ambos conseguiram reverter a decisão, provocando a revolta de um grupo de moradores da cidade.

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