INFORME FOLHA

"A pessoa que não paga corre o risco de levar um processo ou ter a dívida executada"

Sem plano B
O secretário da Fazenda de Londrina, Paulo Bento, afirmou que não haverá nenhuma estratégia extra para incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) além dos incentivos já concedidos. Sem a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), o reajuste dos tributos municipais aumentou apenas o índice da inflação, de cerca de 6,5%. "A revisão vai fazer falta. O recurso é pequeno, mas já seria algo a mais. Agora, temos de trabalhar com o que teremos", diz o secretário.

Benefício atrativo
Bento aconselha aqueles que puderem que paguem o IPTU à vista no primeiro vencimento, que permite desconto de 10% sobre o valor total. "Isso é muito atrativo porque não tem nenhuma aplicação que dê esse retorno", justifica. Quem paga o valor integral no segundo vencimento tem direito a desconto de 5% ou quem quiser, pode parcelar em dez vezes sem juros. "A pessoa que não paga corre o risco de levar um processo ou ter a dívida executada", avisa.

O jeito é esperar
Para aqueles que têm direito à isenção do tributo idosos ou deficientes físicos com apenas um imóvel -, o boleto entregue pelos Correios sem valor de cobrança já vale como comprovação de regularidade e, neste ano, não é mais necessário ir até a sede da Prefeitura de Londrina justificar sua posição. Aqueles que se considerarem aptos a obter a isenção devem dar entrada com os documentos descritos no próprio boleto, mas apenas depois do dia 20 de fevereiro, alerta Bento. "Aguardem o boleto chegar em casa", diz.

Quase R$ 1 mi para coffee-break
A Prefeitura de Londrina prevê gastar quase R$ 1 milhão em coffee-break em eventos a serem realizados pelo município. Após licitação na modalidade registro de preços para eventual prestação do serviço, foi declarada vencedora a empresa Priscilla de Paula e Silva Montanini, pelo valor global de R$ 905 mil. Conforme publicação no Jornal Oficial do Município, o teto do certame era de R$ 1,3 milhão.

No fim do mês
De volta à Prefeitura de Londrina após descanso de 15 dias, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse ontem que as leis complementares do Plano Diretor aprovadas no ano passado (Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário e Zonas Especiais de Interesse Social) só devem ser sancionadas no dia 29 de janeiro. De acordo com ele, o prazo é necessário para que a equipe avalie se será necessário algum ajuste no texto e o prazo permitiria as medidas necessárias.

Prioridade postergada
As leis complementares ao Plano Diretor foram citadas por Kireeff como prioridade nos primeiros dias de sua gestão, mas a necessidade de recuperar as transcrições das audiências públicas, realização de novos debates e revisões pelo Executivo e pela Comissão Municipal da Cidade (CMC) acabaram por postergar a aprovação. Ainda assim, os textos que versam sobre o zoneamento do município e de suas ruas e avenidas passarão a valer a três anos da revisão necessária do texto principal, que precisa ocorrer a cada dez anos. O atual Plano Diretor foi publicado em dezembro de 2008.

Partido da Acessibilidade
Mais um partido político está nascendo: PAIS, Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social. O estatuto da legenda foi publicado no Diário Oficial da União e agora precisa de, pelo menos, 500 mil assinaturas necessárias para receber o registro definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do partido, Lee de Lima, depois de cumpridas as formalidades, o PAIS poderá participar de eleições, receber dinheiro do fundo partidário, ocupar o horário político no rádio e na TV e até lançar candidatos nas eleições de 2016. "Sabemos que é um desafio, mas o grupo está motivado na coleta de assinaturas e acreditamos nesta possibilidade." O PAIS tem sede no estado de São Paulo e já participou das eleições de 2014 como base da candidatura de Eduardo Campos (PSB) e depois de Marina Silva (PSB).

Freio no reajuste de salários
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), voltou atrás e decidiu ontem abrir mão do reajuste do próprio salário, que tinha sancionado na última sexta-feira. O aumento em seu vencimento, no do vice e de secretários de Estado gerou forte repercussão na opinião pública e virou motivo de ataques de opositores. Os críticos argumentavam que o reajuste no início do mandato era uma contradição diante da crise nas finanças do Estado e da política de corte de gastos anunciada na posse, há menos de três semanas.

Meio termo
O percentual de reajuste para o governador era de 46% - a remuneração passaria para R$ 25.322. Descontada a inflação desde o último reajuste, o aumento real seria de 6,5%. Para o vice e secretários, o índice foi de 64% (ou 15%, já descontada a inflação). O vice, José Paulo Cairoli (PSD), também terá o salário congelado. Os secretários terão o aumento. Com isso, os secretários estaduais poderão ganhar mais que o chefe do Executivo. Para o secretariado, a remuneração passou a ser de R$ 19 mil, enquanto o salário de Sartori permanecerá em R$ 17.347.