INFORME FOLHA

Interino
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), iniciou no dia 2 de janeiro o período de férias que vai até o próximo dia 18. Até lá, segue em exercício na chefia do Executivo o vice-prefeito Guto Bellusci (PSD). Na interinidade, Bellusci prefere evitar as polêmicas e promete manter um ritmo "discreto" de trabalho. Ficará para o retorno de Kireeff, por exemplo, a análise dos projetos complementares do Plano Diretor, aprovados pela Câmara de Vereadores na última sessão legislativa do ano passado. Com 103 emendas, as propostas dependem da sanção do Executivo para entrar em vigor. Kireeff havia confirmado que pode vetar algumas emendas.

Novo controlador
Guto Bellusci nomeou ontem o servidor de carreira João Carlos Barbosa Perez como o novo Controlador-Geral do Município. Ele assume a função substituindo o também servidor de carreira Hélcio Santos. Perez ocupava ultimamente a diretoria da Secretaria de Fazenda. Na semana passada, o prefeito Kireeff fez publicar o decreto que define novas regras para a escolha do controlador, a partir de lista contendo três indicações, feitas pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Essa modalidade já deverá estar em vigor na próxima escolha para cargo.

Aumento na arrecadação
Conforme decreto publicado ontem no Jornal Oficial do Município, estabelecendo a programação financeira da Prefeitura de Londrina para o ano de 2015, entre as metas está o aumento na arrecadação através de cobranças. Em relação à dívida ativa imobiliária, a administração prevê enviar 43,3 mil cartas de cobrança ativa no montante atualizado até 9 de outubro do ano passado, em R$ 42,1 milhões de créditos tributários, antes de encaminhar à execução fiscal. O município também deve ajuizar 5,2 mil créditos tributários para cobrança da dívida ativa de R$ 5,6 milhões, relativa ao exercício de 2011, cujos débitos já foram exaustivamente cobrados sem êxito, para evitar a ocorrência da prescrição.

MST rebate ministra
O Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) rebateu as declarações da ministra da Agricultura, Katia Abreu (PMDB). Ela disse à jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo que "não existe mais latifúndio no Brasil", justificando não ser mais necessária uma Reforma Agrária em massa. Para o MST, "as declarações de Kátia Abreu demonstram que a ministra representa os interesses dos segmentos mais atrasados da agricultura brasileira, que não alcançaram os patamares mínimos de produtividade, desmatam o meio ambiente e utilizam trabalho escravo".

Regulação da mídia
A afirmação do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de que pretende colocar em prática a regulamentação econômica da mídia, reacendeu as discussões em torno do tema. Apesar de lideranças do PMDB terem se posicionado contra a medida, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) se mostrou favorável. Em sua conta no microblog Twitter, ele lembrou que a Constituição Federal prevê que a "imprensa brasileira não pode ser objeto, direta ou indiretamente, de monopólio ou oligopólio". "Não mais, não menos!", postou.

Censura?
Presidente estadual do PSDB e também da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Valdir Rossoni disse, porém, que chega a ser "patético" o fato de o governo federal colocar o projeto novamente em pauta. "Já tentaram antes e o assunto parecia enterrado. Agora com o novo ministro das Comunicações, o Ricardo Berzoini, resolveram ressuscitá-lo, para espanto de todos os brasileiros sensatos", afirmou o parlamentar em nota. De acordo com o tucano, "até no nome técnico o governo tenta enganar". "O nome real disso é censura. Controlar a imprensa é mais uma prova de que o governo federal não quer que o povo tenha conhecimento da série de escândalos que protagoniza", completou.

Pontos de vista
Além do PT, partidos de esquerda e entidades que representam os jornalistas, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), veem a regulação com bons olhos. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representam as empresas de comunicação, consideram que as mudanças restringiriam a atuação dos veículos de imprensa.

Pato Branco
O ex-prefeito de Pato Branco (Sudoeste) Roberto Salvador Viganó (2005-2008 e 2009-2012), foi multado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná em R$ 2,9 mil por não realizar concurso público para a contratação de pessoal. O ex-prefeito alegou que houve problemas na realização de concursos públicos no município e que não teve alternativa senão contratar pessoal por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Justificou que se tratava de situação emergencial, na qual poderiam ser comprometidos serviços essenciais, prejudicando a população. Porém, para o TC a administração municipal deveria ter buscado alternativas, como realização de teste seletivo, concurso público ou remanejamento de servidores. Cabe recurso.