INFORME FOLHA

"A nomeação com critério unicamente político, na maior parte das vezes, traz consigo o aumento da ineficiência de gestão"

Controlador-geral
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), não quis passar 2014 em branco e deixar só no papel a promessa de regulamentar a escolha do controlador-geral do município promessa feita na campanha eleitoral ao acatar o Plano Municipal de Transparência redigido pelo Observatório de Gestão Pública. Ainda hoje ele deve fazer publicar no Jornal Oficial do Município decreto prevendo que o preenchimento do cargo não será de livre nomeação, mas, escolhido a partir de lista tríplice com nomes sugeridos pelo Conselho Municipal de Transparência Social.

Servidor de carreira
O controlador será necessariamente um servidor de carreira do município e terá estabilidade de quatro anos. O prefeito havia prometido em agosto encaminhar o projeto à Câmara, mas chegado o final do ano nenhuma proposta foi enviada sob a justificativa de que uma lei dessa natureza seria inconstitucional, pois impõe obrigação ao próximo prefeito. Kireeff não quis comentar o decreto, afirmando que vai falar sobre o assunto apenas após a publicação do decreto.

Correção do IPTU
Conforme publicado no Jornal Oficial do Município, ontem, o reajuste aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Londrina ficam atualizados, monetariamente, em 6,46%, "para efeito de lançamento no exercício de 2015, de acordo com a inflação verificada no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014". Fica mantido o desconto de 10% para pagamento à vista. Depois da polêmica proposta de revisão da planta genérica de valores (PGV), a administração municipal, sem tempo para discussão do projeto na Câmara no final de ano, recuou e manteve apenas a inflação. Alterações feitas, a PGV deve voltar ao Legislativo no primeiro semestre do ano que vem.

Ação entre amigos de Cambé
Repercutiu na Câmara de Vereadores de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) uma suposta ação entre amigos que estaria sendo vendida por integrantes ao primeiro escalão da prefeitura municipal aos comissionados e ocupantes de funções gratificadas, ao custo de R$ 50. Os parlamentares Conrado Scheller (DEM) e Cecílio Araújo (PT) assinaram pedido de informações, questionando o prefeito João Pavinato (PSDB) sobre o caso. "É claro que ninguém é obrigado a comprar, mas sentem-se compelidos a isso diante do superior que está vendendo. É constrangimento ilegal, porque estão usando o cargo público para vender", disse Scheller. "Não é nem informado ao funcionário o motivo da rifa e queremos explicações do prefeito."

Desconheço
João Pavinato disse à FOLHA que desconhece a suposta ação entre amigos organizada pelos seus secretários. Segundo ele, a divulgação e venda de rifas em favor de entidades assistenciais "não está proibida na prefeitura". No entanto, Pavinato negou que a administração esteja responsável por alguma venda. "Temos servidores que são ligados a essa ou aquela entidade ou igreja e nunca proibimos que façam esse trabalho assistencial, mas não de maneira impositiva ou obrigando alguém a comprar." Ele disse que ainda aguarda o pedido de informações do Legislativo.

Primeiro de Maio
Depois de decisão judicial, a Câmara Municipal de Primeiro de Maio (Região Metropolitana de Londrina) realizou, no sábado, nova eleição para a escolha da presidência da Casa para o biênio 2015/2016. Foi eleito Elenilson José Espanholo (PDT), que contou com cinco dos nove votos possíveis. Na semana passada a Justiça da cidade anulou a sessão do dia 15 de dezembro porque o presidente Paulo Fernandes (PSDB) contabilizou como nulo um voto da chapa da oposição. Na sessão de sábado, vereadores das duas chapas desistiram da ação civil sobre o caso. "Essa solução para a presidência ocorreu graças à firmeza do juiz (Gabriel Kutiansky Gonzalez Vieira), que determinou a nova eleição no prazo de até 72 horas", disse o advogado da chapa vencedora, Maurício Carneiro.

Bola fora
A nomeação do deputado federal George Hilton (PRB-MG) para o Ministério do Esporte pela presidente Dilma Rousseff (PT) desagradou os meios políticos e esportivos. A Atletas pelo Brasil, entidade presidida pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser, criticou a escolha. "A nomeação com critério unicamente político, na maior parte das vezes, traz consigo o aumento da ineficiência de gestão, descontinuidade da política, reinício de convencimentos e processos e tudo isso com custo aos cofres públicos", diz o texto, referindo-se ao fato de o PRB ter indicado um deputado sem qualquer histórico de relação com o esporte.

Nem bolinha de gude
Parlamentares da Frente Mista do Esporte viram com preocupação a indicação de George Hilton para o lugar de Aldo Rebelo (PCdoB). Colegas do deputado na Frente dizem que Hilton nunca trabalhou em defesa de projetos ligados à área e que sua atuação na Casa sempre foi voltada para os interesses da bancada evangélica. "O George nunca sequer jogou bolinha de gude", resumiu um parlamentar atuante na área.