Vereadores de Arapongas terão de devolver salários
O ex-presidente da presidente da Câmara Municipal de Arapongas (Norte) Geraldo Nakajima e os vereadores da legislatura 2001-2004 deverão restituir R$ 382.823,20, de forma solidária, porque receberam remuneração acima do devido. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Além de Nakajima, o TC citou Alcides Júnior, Ana Lúcia Pires, Antônio Silva, Carmen Bertasso, Daily Camargo, Jair Milani, João Graça, Luiz Giocondo, Maria Domingues, Nelson Joaquim, Osvaldo Mello, Sérgio Silva, Terezinha Canassa, Valdecir Oliveira, Wilson Xavier, Ademir Esplendor e Mauro Júnior. Cabe recurso da decisão. A reportagem não conseguiu falar com o ex-presidente.

Passe livre: fora de pauta
O projeto de lei que estendia a gratuidade do transporte coletivo para alunos da sexta à nona série do ensino fundamental e para os de ensino médio foi retirado de pauta por uma sessão. Faltou parecer da Comissão de Finanças. Mas o vereador Gustavo Richa (PHS) também reivindicou a paternidade da matéria porque apresentou proposta semelhante no começo do mandato. Obviamente, continha vício de origem já que vereadores não podem propor matérias que resultem em despesas para o Executivo. O projeto deve voltar a discussão com uma correção na justificativa, citando o nome de Richa, como proponente original. Os alunos de primeira à quinta séries já têm gratuidade de 100%. Estender o benefício ao novo grupo de alunos vai custar R$ 7,2 milhões ao ano e será pago com recursos extras que o município receberá em razão do aumento do IPVA pelo governo de Beto Richa (PSDB).

Terrenos para a Sercomtel
Já o projeto que transfere dois terrenos avaliados em R$ 558,9 mil para a Sercomtel, com complemento do aporte de R$ 8,2 milhões aprovado no ano passado, foi aprovado em primeira discussão. As áreas ficam no Jardim Los Angeles e no Jardim Pérola. A Copel, sócia minoritária da prefeitura de Londrina na telefônica, também fez aporte proporcional ao número de ações que possui (45%).

Cargos no Executivo
Os vereadores também aprovaram ontem dois projetos do Executivo que criam cargos na prefeitura. Um prevê dois cargos de engenharia e arquitetura para desempenhar a função na Diretoria de Saúde Ocupacional e atender exigência do Ministério Público do Trabalho. Outro cria 19 cargos de engenheiro e seis de eletricista para a Secretaria de Obras, com objetivo de modernização da pasta.

R$ 160 mil para o Hoftalon
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) "entregará", na próxima segunda-feira, em Curitiba, um total de 22 emendas parlamentares, no valor de R$ 5,8 milhões, a maioria para capital e região metropolitana. Segundo a assessoria de imprensa do pepessista, em Londrina o beneficiário será o Hoftalon - Centro de Estudo e Pesquisa da Visão, que receberá R$ 160 mil, para a aquisição de equipamentos. A entrega acontece às 10 horas, na sede do partido em Curitiba. No dia seguinte, Bueno estará em Campo Mourão, para anunciar outras 32 emendas, que somadas chegam a R$ 10,5 milhões.

Pedágios da BR-116 sobem 11,11%
Os motoristas que viajarem no final de ano pela BR-116, saindo de Curitiba, com destino a São Paulo, vão ter que pagar mais caro ao passar pelas seis praças de pedágio sob a responsabilidade da concessionária Autopista Régis Bittencourt. A Agência Nacional de Transportes Terrestre aprovou ontem, por meio da resolução n.º 4.510, o reajuste da tarifa que passa a valer a partir do dia 29. O reajuste aprovado foi de 11,11% e, com isso, as tarifas passam de R$ 1,80 para R$ 2,00 nas praças de pedágio de Campina Grande do Sul (PR), Barra do Turvo (SP), Cajati (SP), Juquiá (SP), Miracatu (SP) e São Lourenço da Serra (SP).

Cálculo do reajuste
Segundo o órgão, o aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro prevê a correção monetária dos valores da tarifa tendo como base a variação da inflação. O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, como por exemplo, o acréscimo de novas obrigações à concessionária. E o terceiro item, diz respeito ao arredondamento tarifário, que tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfico nas praças de pedágio.

Contas de campanha
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) identificou 43 profissionais, que atuaram de forma ilegal na prestação de contas de candidatos e partidos na última campanha política. Segundo o CFC, foram identificados ainda, outros 30 que sequer possuem registro profissional na instituição. O conselheiro e coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, informou que a relação com os nomes das pessoas que não são registradas já foi encaminhada ao Ministério Público (MP). "Elas não poderiam assinar nenhuma conta de campanha. Essa é nossa função, fiscalizar o exercício da profissão no País." Este ano, pela primeira vez, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a participação de contadores em todo o processo eleitoral.

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