"Então, precisa haver um equilíbrio nesta situação (dos precatórios). Tem de se deixar claro que não é esse atraso do Estado que está fazendo alguma diferença."



Precatórios

Embora o governo do Paraná esteja atrasado dois meses nas transferências para a conta dos precatórios do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, o governador Beto Richa (PSDB), negou que a dificuldade no caixa da administração prejudique os credores. Em Londrina, ele lembrou que o TJ tem dinheiro suficiente na conta especial, mas não quita a dívida junto ao contribuinte. "(O TJ) tem um grande volume de recursos represados em caixa e não vem garantindo o pagamento destes precatórios já liberados. Então, precisa haver um equilíbrio nesta situação. Tem de se deixar claro que não é esse atraso do Estado que está fazendo alguma diferença", afirmou o governador.

Contas especiais

Em reportagem publicada no dia 19 de novembro, a FOLHA mostrou que a prefeitura de Londrina, mesmo repassando o dinheiro referente aos precatórios regularmente ao TJ, não tem o pagamento de nenhum credor há um ano. O tribunal é o órgão responsável pela quitação das dívidas da fazenda pública com o cidadão. Na época o TJ informou que estava estava em análise a liberação de pagamentos a credores londrinenses, mas o município, até agora, não recebeu a notificação. Estima-se que as contas especiais da Justiça tenham R$ 1,5 bilhão apenas para os precatórios.

Gastos no Senado

O Senado Federal gastou quase R$ 4 milhões para instalar novos painéis de votações nas comissões e no plenário da Casa. Também estão sendo instalados 364 notebooks com tela sensível ao toque para cada senador nas oito comissões permanentes do Senado e no plenário, apesar deles já possuírem tablets individuais e computadores portáteis no principal local de votação da Casa. Só com a compra dos notebooks, o Senado gastou cerca de R$ 1,5 milhão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou o gasto ao afirmar que o sistema eletrônico vai evitar casos em que "senadores votam incorretamente, ou por acidente". O plenário já conta com painel eletrônico, que foi modernizado, mas nas comissões o voto ocorre verbalmente com contagem individual.

Pessuti: 'livre para atuação partidária'

Afastado de suas atividades no PMDB estadual desde o início de outubro, por suposta infidelidade partidária, o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB) disse que já voltou a ter "gozo político" no diretório da sigla. No dia 29 de setembro, ele apareceu no horário eleitoral gratuito do governador Beto Richa (PSDB), então candidato à reeleição, proferindo críticas ao seu correligionário Roberto Requião (PMDB). "Eleição com Requião sempre tem armação", afirmou à época.

Imbróglio

A atitude levou a Comissão de Ética e Disciplina da legenda a suspendê-lo por 60 dias, prazo que teria vencido no último dia 8 de dezembro. O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa (AL), Nereu Moura, afirmou que a decisão final sobre o caso só deve sair no ano que vem. Isso porque a sigla ainda aguarda o julgamento de um recurso do grupo de Pessuti, questionando outro imbróglio: a destituição do grupo de "richistas" da executiva, com a consequente nomeação de peemedebistas ligados a Requião.

Na Justiça

A análise do recurso estava na pauta de julgamentos da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), que se reuniu na última terça-feira, em Curitiba, no entanto, foi adiada para a próxima semana. Além de Pessuti e Serraglio, foram expulsos o ex-secretário geral da legenda Doático Santos e os deputados estaduais Alexandre Curi e Stephanes Júnior. Eles foram acusados de trabalhar contra o senador na campanha, mesmo após a maioria dos filiados ter decidido pela candidatura própria, em detrimento da coligação com o PSDB.


TC libera Metrô de Curitiba

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná liberou quinta-feira, ainda que com ressalvas, o prosseguimento da licitação para a construção do Metrô de Curitiba, que havia sido suspensa no dia 22 de agosto. Na decisão, o relator do processo, Ivan Bonilha, recém-eleito presidente da Corte, disse que, em que pesem os posicionamentos divergentes, considera a realização da obra, de R$ 18,2 bilhões, "de grande valia para a comunidade local, precipuamente como uma alternativa à saturação do modal atual".


Recomendações

"Tenho que as impropriedades detectadas não maculam o procedimento licitatório em questão a ponto de inviabilizá-lo. Em verdade, desde que os apontamentos supra sejam observados, não vejo óbice ao prosseguimento do procedimento", afirmou. As recomendações do TC estão divididas em três itens: definição do objeto de investimento da parceria público-privada (PPP), expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal e a inexistência de uma pesquisa origem-destino.

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