INFORME FOLHA

IPTU Progressivo
O projeto de lei 181/2014, que estabelece as normas para cobrança do IPTU Progressivo em Londrina, foi enviado novamente ao Executivo. A Câmara aprovou ontem parecer prévio da Comissão de Justiça sugerindo alterações de ordem técnica. Mesmo aprovada este ano, a norma não passaria a valer em 2015 porque é necessário antes aprovar lei de edificação ou parcelamento compulsório. O IPTU Progressivo tem objetivo de sobretaxar imóveis não edificados ou subutilizados para evitar vazios urbanos e especulação imobiliária. Pela proposta em trâmite, a alíquota progressiva começaria em 3,2% podendo chegar a 8% após oito anos sem construção. No caso dos terrenos subutilizados ou não utilizados, a alíquota varia entre 1,6% e 8%.

Terreno para universidade
Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Rony Alves (PTB), que muda o zoneamento de uma área de 32 mil metros quadrados na zona leste e permite a instalação de um campus da universidade Cesumar. O terreno fica na Avenida Santa Mônica, entre a Vila Santa Terezinha e o Jardim Ouro Preto (zona leste). A intenção é edificar 15 mil m². Seriam 15 cursos, com 4,5 mil alunos, 150 funcionários e 120 professores. O investimento programado, incluindo a compra da área, é de R$ 40 milhões.

Impacto ambiental
A alteração de zoneamento poderia ser incluída nos projetos do Plano Diretor, que, segundo a Câmara, serão votados este ano. Porém, o empresário Wilson Matos, que atualmente é senador da República na vaga de suplente de Alvaro Dias (PSDB), tem pressa na aprovação da proposta. A meta é começar as atividades em 2016. A vereadora Sandra Graça (SD) apresentou emenda obrigando o empreendimento a prever sistema viário com sinalização adequada, vias estruturais ampliadas, via marginal e baia de desaceleração para atender o aumento do fluxo após a instalação do campus. Também obriga ao cumprimento de medidas mitigadoras de impactos ambientais, como o possível assoreamento do Córrego das Pedras.

Custas dos cartórios
O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), desconversou ontem sobre a possibilidade de rever, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, os projetos que reajustam as custas cartoriais, em 6,37%, e criam novas receitas para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). "Vamos por etapas. Não está na pauta de hoje (ontem). Cada um no seu devido momento", afirmou. Conforme a proposta 524/2014, o Valor de Referência de Custas (VRC) passará, em 1º de janeiro de 2015, dos atuais R$ 0,157 para R$ 0,167. No início deste ano, todos os serviços dos tabelionatos de notas, registro de títulos, registro de imóveis e cartórios distribuidores do Estado, calculados a partir de uma VRC de R$ 0,141, já haviam sofrido um acréscimo de 11,35%.

Limite
Quanto à mensagem 525/2014, o TJ propõe que 25% de quaisquer atos notariais e registrais sem expressão econômica praticados pelos tabeliães e registradores, inclusive reconhecimentos de firma, certidões e outros documentos, sejam repassados ao Fundo. Hoje o Funrejus recebe 0,2% do valor do título do imóvel ou da obrigação nos atos praticados pelos cartórios. Caso a mensagem seja aprovada, a destinação também deixará de ser limitada ao dobro do valor máximo das custas, atualmente em R$ 1.821,20.

Planilha cita Temer, Covas e Aníbal
A Polícia Federal apreendeu na sede da Camargo Corrêa documentos que continham nomes de políticos como o do vice-presidente Michel Temer (PMDB), do ex-governador de São Paulo Mário Covas (PSDB) e do deputado federal José Aníbal (PSDB). Ao lado de outros políticos, os três apareciam em uma planilha que listava obras em que a Camargo Corrêa tinha interesse. As planilhas são divididas em seis colunas: município, tipo de obra, valor estimado, projeto, edital e parlamentar.

Pagamentos
O nome de Michel Temer aparece relacionado a duas obras: a duplicação de uma rodovia em Praia Grande e uma obra de pavimentação em Araçatuba, ambas estimadas em US$ 18 milhões. O documento relaciona Temer a dois pagamentos de US$ 40 mil. José Aníbal aparece relacionado a três pagamentos que somam US$ 90 mil. A Polícia Federal suspeita que os valores se referem ao período entre 1990 e 1995, quando Temer e Aníbal eram deputados e Covas, senador por São Paulo. O vice-presidente da República disse que não tem "o menor conhecimento disso". José Aníbal também negou as acusações e enviou todas as emendas parlamentares de sua autoria, desde os anos 90. A Camargo Corrêa disse que desconhece a planilha.