Planta de valores: assunto restrito!
A revisão da planta genérica de valores (PGV) imobiliários de Londrina agora é assunto restrito ao prefeito Alexandre kireeff (PSD). Ontem, após a prefeitura disponibilizar no site oficial da administração o simulador com as alterações feitas no projeto original, a reportagem falou com o secretário de Fazenda, Paulo Bento, porém, ele informou que somente o prefeito poderia falar sobre o tema. Kireeff foi procurado, mas não atendeu as ligações feitas para o celular dele. Com o simulador, o contribuinte pode consultar qual será o valor do IPTU do imóvel, a partir da nova proposta do Executivo. Segundo o Núcleo de Comunicação da prefeitura, as mudanças serão apresentadas na Câmara por meio de emenda ao projeto original "tão logo se tenha o parecer definitivo da Comissão de Finanças do Legislativo". Na sexta-feira, Kireeff disse que não aceitaria aprovação da matéria no "apagar da luzes" do ano.

Plano Diretor
Os vereadores de Londrina começaram ontem a ler e analisar mais de 240 propostas de alteração aos projetos de lei 228 e 229/2013, que tratam respectivamente da Lei de Uso e Ocupação de Solo e Sistema Viário, integrantes do Plano Diretor. A reunião começou às 15 horas e se estendia até o início da noite. Possivelmente, os vereadores precisarão de novas reuniões. "A ideia é analisar todas as propostas e, nas que houver consenso, os vereadores apresentem emendas coletivas", explicou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB). As propostas, feitas após audiência pública sobre os projetos, já foram analisadas por uma comissão técnica formada por representantes do Executivo, Legislativo e entidades da cidade. "Praticamente todas as que têm parecer contrário da comissão técnica estão sendo rejeitadas pelos vereadores", disse Rony.

Confraternização
A Sercomtel publicou no Jornal Oficial do Município a assinatura do contrato com a
empresa CRS Alimentação, especializada na prestação de serviços de buffet "completo tipo coquetel com jantar, para um mínimo de 400 convidados" destinado a confraternização de final
de ano dos colaboradores da Companhia Nacional
de Call Center ASK, coligada da telefônica.
O evento vai custar R$ 27.360,00.

TRE com novo presidente
O desembargador Jucimar Novochadlo, atual
vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, assumirá a presidência do órgão em fevereiro de 2015. Até lá, o desembargador Edson Vidal Pinto segue no cargo. A eleição, realizada na semana passada, ocorreu para cumprir a formalidade do ato, tendo em vista que manteve a tradição de confirmar o nome do vice para substituir o presidente. Na oportunidade também foi eleito o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen para o cargo de vice-presidente e corregedor.

‘Ricardinho Malvadeza’
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Nereu Moura, recorreu ontem ao antigo apelido do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), o "Toninho Malvadeza", para se referir ao recém-nomeado secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, que há dois anos cuidava das finanças da Prefeitura de Salvador (BA). Ao criticar o pacote de "austeridade" proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) e, dizem, atestado pelo novo chefe da pasta, o peemedebista chamou Costa de "Ricardinho Malvadeza". "Ele vem da maravilhosa Bahia para o nosso Estado, mas sem conhecer nada, nem ninguém. Mal sabe onde é o Paraná. E vai jogar uma tributação danosa nas costas dos paranaenses", criticou.

OAB se posiciona
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná informou que considera a migração do Departamento Penitenciário do Estado, atualmente subordinado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) um "grave retrocesso". A medida consta no projeto de lei 510/2014, que integra o chamado pacote de "austeridade" proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). Em nota à imprensa, a OAB diz que a medida prejudicaria o "cumprimento e à observância das atribuições constitucionais das instituições e dos agentes que compõem as forças de segurança pública e penitenciárias". Também citou as atribuições da execução penal derivadas da Lei de Execução Penal, o comprometimento das finalidades da pena e o desvirtuamento dos lugares de custódia e tratamento de pessoas privadas de liberdade, provisória ou definitivamente como pontos a serem observados.

Sugestões
"Além disso, manifesta-se o Conselho Pleno no sentido de que se dê autonomia administrativa e financeira ao órgão gestor do sistema penitenciário; que detenha a atribuição e a responsabilidade de todas as pessoas privadas de liberdade, de forma provisória ou definitiva; e que o seu plano diretor seja efetivamente orientado pelo respeito aos direitos humanos e fundamentais e pelas finalidades de reintegração social", diz trecho do documento.

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