INFORME FOLHA

Do IAP para a prefeitura
Embora tenha sido convidado pelo prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD) para ocupar um cargo na administração municipal, dificilmente o ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Raimundo Maia vai aceitar. Principalmente porque as conversas iniciais seriam para que ele atuasse na fiscalização de resíduos, integrando a equipe da CMTU. Durante a sua passagem pelo órgão estadual, a companhia recebeu uma série de cobranças pela má gestão dos resíduos sólidos em Londrina.

Subemendas à LDO avançam na AL
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, por quatro votos a dois, as subemendas do Executivo que alteram a Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2015. Uma delas autoriza o Estado a repassar à Secretaria da Fazenda (Sefa) até R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões que seriam inicialmente destinados à Defensoria Pública. A outra aumenta de 5% para 15%, o que equivale a R$ 7,3 bilhões, o percentual da receita a ser remanejado sem consulta prévia à AL. As duas mensagens vão se somar a outras 20, encaminhadas ontem pelo governador Beto Richa (PSDB) à Casa, com o objetivo de ampliar as receitas e resolver os problemas de caixa enfrentados no final do ano.

Trollagem
Um deputado estadual que não conseguiu se reeleger ouviu ontem de um colega próximo ao governador Beto Richa (PSDB), antes do anúncio do "pacotão financeiro" enviado ao Executivo pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que estava cotado para assumir a Secretaria do Trabalho ou a de Indústria e Comércio. Feliz, disse que toparia qualquer uma das indicações. No final da manhã, contudo, ao sair de reunião com o tucano no Palácio Iguaçu, se surpreendeu ao saber que as duas pastas serão extintas. No fim, tudo não passava de uma "trollagem", isto é, uma brincadeira entre os amigos parlamentares.

Região Metropolitana de Cascavel
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem o projeto de lei complementar 402/2012, que institui a quinta região metropolitana do Estado, em Cascavel, no Oeste. Os únicos parlamentares contrários foram o relator, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e o líder do PT, Tadeu Veneri. Caso o texto seja aprovado pelo plenário e sancionado em seguida pelo governador Beto Richa (PSDB), o novo conglomerado contará com 28 municípios.

Argumentos
Atualmente, o Paraná possui regiões metropolitanas em Curitiba (29 cidades), Maringá (26), Londrina (25) e Umuarama (24). Os autores da mensagem, Professor Lemos (PT), André Bueno (PDT), Adelino Ribeiro (PSL) e Nereu Moura (PMDB), justificam que a iniciativa facilitaria a integração do transporte e questões como a requisição de subsídios habitacionais. Romanelli, por sua vez, afirma que o critério para a formação de um novo grupo deveria ser técnico, e não político.

Municípios
Além de Cascavel, devem integrar a região: Toledo, Tupãssi, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas, Iracema do Oeste, Nova Aurora, Anay, Ubiratã, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste e Três Barras do Paraná. O texto deixa claro, contudo, que o rol não é "taxativo", isto é, que futuramente poderia haver a inclusão de outras cidades no conglomerado.

Justificativa do voto
Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência no primeiro turno das eleições de 2014 têm até amanhã para apresentar a justificativa. Até essa data, o eleitor deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral e apresentar o requerimento de justificativa, além de documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito. O eleitor que não justificar sua ausência fica impedido de exercer alguns direitos, como inscrever-se em concurso público, ser empossado em cargo público, obter carteira de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

Atraso nas RPVs
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que haverá atraso no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) que deveriam ser liberadas até o dia 15 de dezembro. O tribunal, que tem jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informou, por meio de nota, que aguarda a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo para liberar os recursos financeiros destinados ao pagamento. Segundo o TRF4, "os depósitos serão reiniciados tão logo seja atendida a solicitação de crédito adicional feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo".