Combate à corrupção
Terá início na segunda-feira a 1ª Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, organizada pelo Observatório de Gestão Pública (OGPL), Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e Prefeitura de Londrina. Além de cursos e debates diários, haverá a segunda edição do Prêmio Londrina de Cidadania no fechamento da programação, sexta-feira. Segundo os organizadores, o evento busca despertar a cidadania ativa na comunidade, através da participação e acompanhamento da gestão pública. A abertura, no Auditório da OAB-Londrina, às 19 horas, será com a mesa redonda "O que posso fazer a mais para combater a corrupção?", com representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Londrina, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

Aluguel de empresa
Foi publicado ontem no Jornal Oficial do Município convênio firmado pela Prefeitura de Londrina com a empresa Atos Brasil, que prevê o repasse de R$ 547.200,00 para complementação do aluguel da empresa, que ocupa imóvel de 3 mil metros quadrados, na Avenida Tiradentes. O convênio tem duração de um ano e pode ser prorrogado por igual período, com nova avaliação e anuência da Comissão Especial de Planejamento da prefeitura. A celebração do convênio foi autorizada pela Câmara de Vereadores.

Desvios na FEL
A Prefeitura de Londrina abriu um procedimento administrativo para investigar o suposto envolvimento do servidor José Eugênio Zaninelli no desvio de R$ 883.541,58 da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), entre 2005 e 2011. Segundo ação civil do Ministério Público (MP) do Paraná, apresentada à Justiça essa semana, a irregularidade teria acontecido em convênio firmado com o Instituto de Esporte e Cultura de Londrina (IECL). O corregedor-geral do Município de Londrina, Alexandre Trannin, informou que Zaninelli é servidor público lotado na Secretaria de Educação, cedido para trabalhar na FEL. "Vamos realizar diligências junto com a Controladoria do Município e o Ministério Público. Além disso, estamos identificando outros denunciados para verificar se existe mais algum servidor municipal neste caso." Zaninelli ainda não se pronunciou sobre as acusações.

Rota de colisão
Desde a divulgação, no início do mês, de que os salários dos 76 defensores públicos do Paraná saltaram de R$ 10.684,38, em dezembro do ano passado, para R$ 19.997,58, em setembro de 2014, a administração do governador Beto Richa (PSDB) e a Defensoria Pública do Estado seguem em rota de colisão. Ontem, em nota publicada na Agência Estadual de Notícias (AEN), a gestão tucana informou que ainda aguardava um posicionamento da entidade quanto ao pedido de revogação dos aumentos, que em alguns casos chegaram a 87%.

Cobrança
Segundo o Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, quando houve a divulgação dos reajustes, Executivo solicitou explicações do órgão e sugeriu a revogação dos atos, "o que até agora não aconteceu". A Controladoria protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Contas (TC) do Estado no dia 21 de novembro, para comunicar a Corte sobre a situação e pedir a tomada de providências. Além dos acréscimos nos vencimentos, o Executivo alega que houve concessão de gratificações indevidas e de progressão dos cargos dos servidores. "O que cobramos da Defensoria é celeridade na revogação dos atos e transparência nesse processo", afirmou Moura.

Projeto polêmico
No dia 12 de novembro, depois da divulgação dos "super-salários", o então governador em exercício, Valdir Rossoni (PSDB), encaminhou o projeto de lei 16/2014 à Assembleia Legislativa (AL), limitando a autonomia financeira do órgão. Entre as alterações sugeridas está a modificação na escolha do defensor público-geral, que passaria a ser nomeado pelo governador, a partir de uma lista tríplice, e não mais pelos próprios membros, mediante voto direto. A proposição também transfere ao Executivo a responsabilidade de nomear os aprovados em concurso e de definir o pagamento de remuneração, promoção e demais vantagens da carreira.

'Refém do governo'
A medida recebeu críticas de profissionais da entidade, que pedem a realização de uma audiência pública antes do envio ao plenário. Conforme a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Thaísa Oliveira, se a proposta for aprovada, a defensoria ficará "refém do governo". Quando o projeto chegou à AL, a FOLHA também fez uma solicitação de entrevista à defensora pública-geral, Josiane Lupion, no entanto, ela preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

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