INFORME FOLHA

Barrado
Um requerimento e um pedido de informações do vereador Jamil Janene (PP) acerca do projeto de lei (PL) que atualiza a planta de valores do IPTU geraram polêmica ontem na Câmara de Londrina. A pedido da Presidência do Legislativo, os dois documentos, protocolados na quinta-feira passada, foram encaminhados à Procuradoria, procedimento pouco comum. "Estou me sentindo algemado. Meu direito de vereador foi barrado", disse Janene.

Me dê motivos
Com o requerimento o parlamentar queria que entidades como Ordem dos Advogados (OAB), Procon e Procuradoria-Geral do Município se manifestassem com parecer sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto. A procuradoria da Câmara entendeu que somente as Comissões Permanentes têm incumbência de requisitar este tipo de parecer de entidades ao analisar PLs. Quanto ao pedido de informações destinado ao chefe do Executivo, o pepista queria detalhes sobre os investimentos anunciados pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) com eventual arrecadação maior com a atualizada da planta. Porém, para a procuradoria, este instrumento de fiscalização "deve referir-se a questões concretas em execução ou executadas e não a objetos futuros e hipotéticos". Janene diz que vai à Corregedoria da Câmara para saber por que foi "barrado".

Sessão adiada em São Jerônimo
Ficou para a segunda-feira que vem o primeiro depoimento do prefeito afastado de São Jerônimo da Serra (Região Metropolitana de Londrina), Adir dos Santos Leite (PSDB), na Comissão Processante (CP) aberta na Câmara de Vereadores. O adiamento foi decidido depois que a defesa do prefeito contestou a legalidade da posse do segundo suplente no Legislativo, Rui Moreira (PSDB). Ele é membro da CP. No entanto, o advogado da Câmara, Emmanuel Casagrande, informou que ontem à tarde foi anexada ao processo uma certidão "mostrando que o vereador não foi diplomado com os demais por decisão da juíza eleitoral à época, que determinou a diplomação dos eleitos e dos primeiros suplentes apenas". Casagrande disse que Moreira está nomeado regularmente e seguirá na CP. A Câmara ontem estava lotada de eleitores à espera da sessão.

Proibição de pesquisas eleitorais
A proposta de emenda à Constituição 57/2012, que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores ao primeiro e ao segundo turnos das eleições, foi rechaçada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo nota publicada no portal da ANJ, "desde a redemocratização do País, a realização e a divulgação de tais pesquisas foram aperfeiçoadas em conformidade com a legislação eleitoral". Para a ANJ, "a proibição pretendida representa um retrocesso político e uma negação do direito constitucional de acesso à informação e à liberdade de expressão", pois, continua a associação, "a experiência tem demonstrado que as pesquisas têm sido um fator que contribui para o debate político e para o esclarecimento do eleitorados".

Justificativa
De acordo com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), autor da proposta que prevê a proibição das pesquisas 15 dias antes das eleições, "o eleitor baseia seu voto também na informação probabilística, portanto incerta, que é fornecida pelas pesquisas eleitorais prévias". Para justificar o projeto, o senador escreve que a intenção "é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas com grandes discrepâncias verificadas entre os índices de intenção de voto divulgados pelos institutos de pesquisa e os efetivamente apurados pela justiça eleitoral". Ele cita, ainda, casos onde o resultado das urnas foi diferente das pesquisas divulgadas dias antes do pleito, o que considerou "erros monumentais".

Assembleia abençoada
Depois de o deputado estadual Plauto Miró (DEM) propor o título de cidadão benemérito do Paraná ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, ontem foi a vez de o papa Francisco ser agraciado com homenagem semelhante. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou a concessão de cidadania honorária ao argentino. A proposição, assinada pelos parlamentares Anibelli Neto (PMDB) e Enio Verri (PT), ainda deve ser submetida ao plenário da Casa. Na justificativa, os autores destacam "os relevantes serviços prestados por ele ao Estado do Paraná e a toda a comunidade católica, através de atitudes que vêm reaproximando os fieis da sua igreja".