Suplentes mantidos
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve a nomeação dos vereadores suplentes de São Jerônimo da Serra (Região Metropolitana de Londrina), Sidney Navarro (PT), Alcidio Gabriel (PPL) e Ruy Moreira (PSDB). Eles assumiram as vagas de José Jacir Sampaio (PSD), Isaque Pereira Martins (PPS) e Amarildo Bueno (PR), afastados pela Justiça local depois que foram denunciados pelo Ministério Público (MP) do Paraná por suposto envolvimento em esquema de desvio de dinheiro na cidade. O pedido para anulação das nomeações dos suplentes foi apresentado ao TJ pela defesa do prefeito Adir dos Santos Leite (PSDB), também denunciado como suposto líder do esquema. O tucano, que está suspenso das funções, enfrenta três Comissões Processantes (CPs) na Câmara de Vereadores.

Vacância
Segundo o recurso da defesa do prefeito, "não há previsão para convocação de suplente em caso de suspensão judicial do exercício das funções do vereador titular". Porém, na decisão, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima escreveu que "ao considerar que os vereadores foram afastados, ocorreu a vacância temporária dos respectivos cargos, situação que autoriza a convocação dos suplentes". Adir dos Santos Leite seria, segundo o MP, o responsável pela "organização criminosa" criada em São Jerônimo da Serra para desviar dinheiro público. Além dele, outras 39 pessoas foram denunciadas à Justiça.

Crise nas penitenciárias
A Câmara de Londrina realiza nesta segunda-feira audiência pública para discutir a crise nas penitenciárias do Paraná, que já enfrentaram 23 rebeliões desde dezembro passado. Sugestão do presidente da CML, Rony Alves (PTB), o encontro vai reunir políticos, representantes do governado estadual, do sindicato dos agentes penitenciários, da Pastoral Carcerária, do movimento de direitos humanos e de universidades. A audiência começa às 19 horas.

Semana da Conciliação
Começa amanhã a 9ª Semana Nacional da Conciliação, cuja intenção é reunir processos dos grandes litigantes do Judiciário e valorizar essa forma de autocomposição entre as partes. No Paraná, a abertura será às 10 horas, no Tribunal do Júri de Curitiba, sendo que as ações ocorrem até o dia 28 deste mês. Neste ano, o TJ informou que agendou mais de três mil audiências em todo o Estado.

Processos
Conforme o órgão, os processos incluídos na pauta foram selecionados a partir da análise dos magistrados, que listaram casos com possibilidade de conciliação, e dos registros de interesse feitos pelas partes envolvidas no site do TJ. A Semana Nacional da Conciliação começou em 2006 e é uma prática corrente nos Tribunais de Justiça dos estados, visando fortalecer a cultura do diálogo e da paz.

Denúncia em Ponta Grossa
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou anteontem com uma ação civil pública contra o município de Ponta Grossa (Campos Gerais) por "contratação desnecessária" de empresa de contabilidade. Segundo a denúncia, entre 2008 e 2012 uma mesma empresa teria firmado nove contratos com a administração, para prestar contas dos gastos ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, mas para o MP a terceirização é desnecessária porque a gestão possui 19 contadores concursados. O MP afirma que encaminhou uma recomendação administrativa para que o Executivo regularizasse a situação, o que não teria ocorrido. O MP pede à Justiça que, após o encerramento do contrato, o município fique proibido de prorrogar ou renovar com a empresa. Em caso de descumprimento, a pena pode ser aplicação de multa diária. A FOLHA tentou contato com a prefeitura, logo após o MP divulgar a notícia, no entanto, já não havia mais ninguém disponível para atender à solicitação.

Multas suspensas
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná acatou recurso do prefeito de Maringá (Noroeste), Carlos Roberto Pupin (PP), e de seu antecessor, Silvio Barros (PHS), e revogou a multa aplicada contra ambos pela Primeira Câmara pela ausência do envio de dados solicitados pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap). No recurso, apreciado pelo Tribunal Pleno, ambos conseguiram comprovar que os dados foram inseridos no Sistema de Informações Municipais – Atos de Pessoal (SIM-AP) com equívocos na digitação e que a correção só poderia ser executada pelo próprio TC, o que veio a ocorrer apenas em setembro. O valor das multas não são informados nas decisões.

- Equipe da Folha com agências
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