INFORME FOLHA

Terrenos em Nova Fátima
A Justiça de Nova Fátima (Norte Pioneiro) suspendeu a venda de imóveis nos Residenciais Glaser II e III, Pedro Messias e Pedro Messias I, cujas comercializações eram feitas pelo engenheiro Luiz Carlos Xavier e pelo advogado Ilson Xavier, irmãos do prefeito Nilson Xavier (PDT). A liminar atende, em parte, pedido feito pelo Ministério Público (MP) do Paraná, em ação civil pública sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado familiares e pessoas ligadas ao pedetista. Segundo o MP, entre 2010 e 2013, Luiz e Ilson teriam negociado imóveis localizados em loteamentos ainda inexistentes. Após as vendas das áreas, foram aprovadas no município novas leis para regularizar cada matrícula, sustenta o MP. Também foram citados na ação as empresas Lex Habtate, Habteto Incorporação e Construção, L.A. Cianciosa & Cia, e os empresários Luiz Antônio Cianciosa e Alessandro José da Rocha.

Defesa
O advogado Antonio Xavier, também irmão do prefeito de Nova Fátima, rechaçou as acusações do MP, embora tenha informado que os citados na ação ainda não tenham sido notificados pela Justiça. "Os imóveis estavam em nome deles (irmãos Xavier), sim. Quanto aos trâmites, os loteamentos estão dentro do perímetro urbano, conforme o plano diretor da cidade. As leis aprovadas depois regularizaram as áreas, o que é natural." Segundo o advogado, não houve prejuízos à comunidade. "Tem gente morando, normalmente, lá. Portanto, se existiu alguma irregularidade, ele (promotor de Justiça, Luis Cesar Soares Boldrin Junior) tem que mostrar."

Dados represados rendem processo
A oposição ao governo federal recorreu à Procuradoria-Geral da República contra dez autoridades, entre ministros, presidentes e diretores de agências, que durante o período eleitoral seguraram a divulgação de dados oficiais e medidas econômicas. Na representação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pede que os envolvidos sejam investigados por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Entre as medidas que ficaram congeladas, estavam dados atualizados sobre o desempenho dos alunos em português e matemática e a arrecadação de tributos, estatísticas potencialmente negativas para a campanha da presidente Dilma Rousseff.

Alvos da investigação
O deputado argumenta ainda que, três dias após as eleições, o Comitê de Política Monetária surpreendeu ao elevar a taxa básica de juros da economia brasileira de 11% para 11,25% ao ano. O pedido de investigação envolve os ministros Guido Mantega (Fazenda), Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Tombini (Banco Central). Entre os presidentes e diretores de agências estão : Volney Zanardi Júnior (Ibama), Leonel Fernando Perondi (Inpe), Marcelo Côrtes Neri (Secretário Especial para Assuntos Estratégicos), Suarez Dillon Soares (Ipea) e Romeu Donizete Rufino (Aneel).

Sem polêmicas
A pauta da sessão plenária desta segunda-feira na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná relaciona 29 projetos de lei. A maioria, porém, deve ser votada em bloco, já que revoga ou regulariza leis que concederam título de utilidade pública a entidades paranaenses. Outra mensagem que retorna à ordem do dia, em redação final, é a 593/2012, instituindo a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, de autoria de Anibelli Neto (PMDB). As demais proposições dizem respeito à doação de imóveis ou transferência de municípios de uma comarca para outra.

Lei Orçamentária
Entregue na semana passada ao presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 deve entrar na pauta nos próximos dias. O substitutivo, de número 415/2014, estipula uma receita bruta corrente de R$ 49,1 bilhões. Conforme o texto, os recursos previstos para a aplicação em saúde, respeitando a vinculação dos 12% previstos em lei, serão na ordem de R$ 3,1 bilhões. Para educação, o investimento chegará aos R$ 7,07 bilhões, referente aos 30% determinados pela legislação, considerando também os valores destinados para o ensino superior.

Audiência de pescadores
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL realiza, na próxima quinta-feira, uma audiência pública sobre o pagamento de indenizações aos pescadores vítimas do acidente no Poliduto Olapa, em Paranaguá, no litoral. O encontro acontece às 9h30, no Ginásio de Esportes Albertina Salmon, e é uma reivindicação da comunidade local, que alega enfrentar problemas para receber os valores a que tem direito por conta do vazamento de óleo, ocorrido em 2001.

Danos
Segundo o presidente da comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT), o acidente deixou milhares de pescadores sem exercer a atividade durante um longo período, motivando ações judiciais contra a Petrobras para compensação dos danos. O objetivo, conforme o petista, é ouvir as famílias e o Ministério Público (MP) sobre o andamento das ações e a liberação dos recursos que estão depositados no Banco do Brasil.