"Antigamente, na Assembleia, existiam os latifúndios, mas fizemos a reforma agrária e agora todos os gabinetes têm o mesmo tamanho"

Protestos hoje
Novos protestos de rua estão marcados para hoje, data da Proclamação da República, em todo o País, que vão desde o pedido de impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) até a anulação dessas eleições. Em evento realizado ontem em São Paulo, que reuniu a cúpula do PSDB, os dirigentes foram unânimes no apoio às manifestações de rua, como forma de protesto contra o que eles classificam de "desmandos" e "roubalheira" do governo do PT. Contudo, se posicionaram contrários a algumas teses que começaram a ganhar força em alguns grupos, como o pedido de impeachment da presidente e a volta dos militares.

'Totalmente contra'
O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que manifestação é um direito constitucional, mas é "totalmente contra" essas teses de impeachment de Dilma e da volta dos militares. "Democracia é um valor da sociedade, são regras de convivência, dos contrários", reiterando que é totalmente contra "essas teses que ganharam as ruas e isso não tem repercussão na sociedade".

Desconto ilegal?
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná confirmou na sexta-feira que está analisando a legalidade da lei 18277/2014, que oferece desconto de 10% para os motoristas que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015 à vista até o dia 2 de janeiro. A mensagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) no último dia 4, como parte de um pacote financeiro enviado à Casa para "aliviar" o caixa do Executivo, e sancionada no dia seguinte pelo governador Beto Richa (PSDB). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a decisão final deve ser tomada na semana que vem.

Ano de cobrança
O principal problema seria a emissão do boleto já em dezembro deste ano, o que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação da Diretoria de Contas Estaduais do TC, o lançamento do tributo teria de obedecer ao exercício financeiro de sua competência, ou seja, ser cobrado em 2015, dentro do ano fiscal correspondente. No caso de ser constatada a irregularidade, o TC pode efetuar uma comunicação do fato à administração estadual ou mesmo abrir um procedimento de Tomada de Contas.

Caso parecido
O TC lembra de um caso similar, ocorrido na Prefeitura de Curitiba em 2004. O então prefeito Cassio Taniguchi decretou que o IPTU de 2005 poderia ser pago já a partir de dezembro. A decisão foi questionada pelo Ministério Público (MP) e, em 2010, o Tribunal de Justiça (TJ) considerou que a medida contrariava o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação veda, justamente, a "captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido".

Sorteio dos gabinetes
O sorteio dos gabinetes dos 21 deputados que vão assumir o primeiro mandato na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em 2015 acontece nesta segunda-feira, às 11 horas, no Plenarinho. A medida foi anunciada no mês passado pelo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), como forma de evitar brigas entre os parlamentares, como já chegou a acontecer em anos anteriores.

Sem latifúndios
"No Congresso Nacional, a definição dos gabinetes é por sorteio. Antigamente, na Assembleia, existiam os latifúndios, mas fizemos a reforma agrária e agora todos os gabinetes têm o mesmo tamanho", disse Rossoni, por meio de nota. As 54 salas estão distribuídas em oito andares do edifício. Os membros da Casa geralmente preferem os andares superiores, onde há menos circulação de pessoas.

PEC da Juventude
Também na segunda-feira, os deputados começam a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, chamada de PEC da Juventude. De autoria do deputado Professor Lemos (PT), a medida altera a Constituição Estadual, para assegurar a extensão de políticas públicas, bem como de direitos sociais, econômicos e culturais aos jovens. Segundo o petista, o texto está em consonância com o Estatuto da Juventude (lei federal 12852/2013) e com o Plano Estadual da Juventude.

Pauta
Além da PEC, a ordem do dia relaciona outras 13 proposições e um veto. Entre elas está a 395/2014, do Poder Executivo, que trata dos subsídios para os policiais civis do Estado, e a 448/2014, de autoria do líder do PT, Tadeu Veneri, concedendo o título de cidadão honorário do Paraná a Fernando Francisco de Gois. Conhecido como o "Monge Pé de Chinelo", Gois é um dos idealizadores da Chácara Meninos de 4 Pinheiros, que atende adolescentes em situação de rua. Ambas as mensagens serão votadas em segundo turno.

- Equipe da Folha com agências
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