Informe Folha

"Vai ser feita justiça fiscal lá na Conchinchina"

IPTU de novo
A nova Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para o IPTU, foi novamente tema de debate na Câmara Municipal de Londrina (CML). Durante o Grande Expediente, Jamil Janene (PP), ostensivamente contrário à proposta e integrante da Comissão de Finanças, que deve dar parecer ao projeto, voltou a cobrar informações do Executivo sobre quem seriam os 58 mil contribuintes beneficiados com redução de imposto. A suspeita é que construções mais novas e terrenos sem edificação estariam neste rol. "Vai ser feita justiça fiscal lá na Conchinchina", ironizou.

Defesa
A vereadora Sandra Graça (SD), com o argumento de que tem sido cobrada por munícipes, fez uma defesa da revisão da PGV, ressaltando que o projeto precisa de mudanças. Voltou a afirmar que serviços públicos de qualidade exigem maior arrecadação. Ela também comentou que o salário mínimo subiu mais de 700% desde 2001, data da última revisão da planta. O IPTU de Londrina aumentaria em patamares menores, disse. A parlamentar também lembrou que imóveis mais novos sofrem menos reajuste porque os valores estão menos desatualizados.

Imposto real
Professor Fabinho (PPS), líder do prefeito, mencionou que não cabe discussão sobre "capacidade contributiva" no caso do IPTU, porque se trata de imposto que incide sobre bem real, como o IPVA (cobrado em razão da propriedade de automóveis). "Os tribunais já decidiram que o valor do IPTU não está ligado à capacidade contributiva mas sim ao valor do imóvel".

"Massa crítica"
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse não ter o nível de detalhamento cobrado por alguns vereadores, como quem seriam os beneficiados pela redução do IPTU. "Nossos técnicos (da Secretaria de Fazenda) têm massa crítica suficiente para garantir justiça fiscal". Ele voltou a justificar a necessidade de revisar a planta para melhorar e ampliar serviços públicos. Ontem o Núcleo de Comunicação divulgou nota com a lista de investimentos que seriam feitos com arrecadação suplementar de
R$ 39 milhões, caso a nova PGV seja aprovada. Seriam contempladas ações nas secretarias de Saúde, Educação, Obras, Assistência Social, Cultura, Ippul, CMTU e reposição salarial para o funcionalismo.

Convocação
No início da noite de ontem, a CML acabou aprovando um requerimento para convocar equipe técnica da Secretaria de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a nova PGV na sessão legislativa da próxima terça-feira. O requerimento é assinado pela Comissão Trabalho, composta por Elza Correia (PMDB), Sandra Graça (SD) e Gerson Araújo (PSDB), além do presidente da Casa, Rony Alves (PTB), e Péricles Deliberador (PMN). Apenas Jamil Janene (PP) votou contra.

Caso dos certificados
O promotor de Justiça Renato de Lima Castro, da Defesa do Patrimônio Público de Londrina, encaminhou no início da semana à Câmara de Vereadores ofício solicitando informações detalhadas sobre o reenquadramento de servidores promovidos em razão da realização de cursos sem qualquer relação com a função legislativa. As promoções por conhecimento estão suspensas, assim com o pagamento de adicionais concedidos a funcionários promovidos por cursos não correlatos. O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), disse que encaminhará toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, que instaurou procedimento sobre as promoções na Câmara há quase dois anos e aguardava as providências do Legislativo para decidir se seria necessária alguma medida da promotoria.

Improbidade administrativa
A 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra 14 vereadores do município e o espólio de um ex-parlamentar, três controladores internos e três assessores de parlamentar. O Ministério Público (MP) aponta, entre outras coisas, uso indevido de veículos públicos, manutenção de quadro de funcionários fora dos padrões legais e uso da estrutura pública para cooptação de eleitores. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela assessoria de imprensa do MP. A FOLHA entrou em contato com a Câmara de São José na tarde de ontem, mas nem a assessoria de imprensa, nem o presidente Sylvio Monteiro Neto (SD) estavam disponíveis para entrevistas.

Interesses particulares
As investigações do MP foram iniciadas em fevereiro deste ano e revelam, entre outros pontos, que cada gabinete da Câmara de São José dos Pinhais contava com pelo menos um motorista nomeado no cargo em comissão de assessor legislativo e/ou parlamentar. No entanto, essas funções são atribuição de cargo efetivo, ou seja, preenchido mediante concurso público. Além disso, o promotor de Justiça Divonzir José Borges aponta o uso indevido dos carros oficiais. Segundo ele, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012, os vereadores alvos da ação civil pública usavam os veículos oficiais para atender seus interesses particulares.