Preocupação
O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa (AL) ontem para criticar a aprovação, em comissão geral, dos projetos que tratam do parcelamento ou refinanciamento de dívidas de tributos. Segundo ele, as iniciativas são uma forma de "empurrar com a barriga" os problemas financeiros enfrentados desde o ano passado pela gestão do governador Beto Richa (PSDB). Entre as proposições está a 426/2014, que aumenta de 5% para 10% o desconto no pagamento à vista do IPVA. "O contribuinte até vai ganhar, porque vai pagar com desconto. Mas se está criando no Estado um buraco negro, uma dívida, um passivo que não vai ter como se resolver lá no futuro. Isso nos preocupa muito".

Orçamento da Defensoria Pública
O relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Elio Rusch (DEM), disse ontem que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 reservou um total de R$ 140 milhões para a Defensoria Pública. Recentemente, o governador Beto Richa (PSDB) causou polêmica ao vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava R$ 180 milhões ao órgão, deixando-o, ao menos no papel, sem verbas para o próximo ano. Em entrevista à FOLHA, o tucano usou como justificativa o fato de não estarmos na Suíça. A entidade recebeu R$ 47 milhões em 2014.

Aumento 'considerável'
"Houve na época uma polêmica levantada por deputados da oposição, dizendo que ela ficaria sem recursos para 2015, e nós contestamos. A LDO é a LDO. Não está fixado. Importante que se diga que a defensoria está em fase de implantação, não é ainda uma instituição consolidada, como o Ministério Público e a Assembleia Legislativa", disse Rusch. Ele considerou o aumento de R$ 47 milhões para R$ 140 milhões "bastante considerável". "São três vezes mais do que estava previsto para esse ano. Houve concurso, alguns defensores já foram contratados. Mas há a Lei de Responsabilidade Fiscal e o governo tem de contratar em todas as áreas", argumentou.

Emendas
O parlamentar falou ainda que o governo tem desde 2011 uma reserva de contingência, para atender às demandas individuais dos parlamentares, limitadas a R$ 1 milhão. "Lógico que aí há também as emendas coletivas e vamos acatar aquelas de acordo com o excesso da receita". Juntos, os 54 membros da AL apresentaram 1.283 alterações. A expectativa de Rusch é analisar todas elas ainda em novembro, para que o substitutivo seja votado em plenário no máximo na primeira semana de dezembro.

Aumento de IPTU I
Durante a audiência pública na Câmara de Londrina sobre a nova planta de valores do IPTU, segunda-feira à noite, o ex-candidato a deputado estadual Emerson Petriv, o Boca Aberta, apresentou vídeo de um debate realizado no segundo turno da campanha eleitoral de 2012, no qual o então candidato a prefeito Alexandre Kireeff (PSD), hoje à frente do Executivo, fala que "a prefeitura não tem condições morais de tratar de aumento de impostos". "Então o senhor é um imoral", disparou Boca Aberta. O prefeito, que vinha respondendo um a um os questionamentos e críticas dos contribuintes, foi incisivo: "Tem uma diferença muito grande entre o discurso simplista e populista. Antes de chegarmos neste debate, enfrentamos a corrupção, enfrentamos os protestos de grandes devedores, desengavetamos 30 mil processos de execução fiscal que estavam escondidos. Essa prefeitura tem, sim, autoridade moral para discutir planta genérica de valores".

Aumento de IPTU II
Ontem, na Câmara, os dois vereadores pepistas – Jamil Janene e Marcos Belinati – mencionaram a promessa de Kireeff e a utilizaram como argumento para se posicionarem contra a revisão da PGV. Em entrevista à FOLHA, em outubro de 2012, Kireeff admitiu a possibilidade de revisar a planta do IPTU depois de "fazer a lição de casa".

Gleisi nega
A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) publicou ontem uma nota em seu perfil oficial no Facebook classificando de "completamente infundada" a informação de que ela estaria cotada para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). "Respeito o Tribunal, seus ministros, técnicos e funcionários, mas não recebi convite para integrá-lo e desconheço completamente este assunto. Sou Senadora da República, meu atual mandato vai até 2018 e tenho orgulho de defender os interesses do meu Estado e do povo paranaense", diz Gleisi na nota. Ela lamenta ainda ter de "conviver com invenções, ilações e especulações".

Caso Petrobras no TCU
Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no domingo último, afirmava que o Planalto tenta escalar um aliado para assumir a vaga de José Jorge, que se aposenta no próximo dia 18, ao completar 70 anos. A indicação de um substituto de perfil amigável seria estratégica, pois o novo ocupante da cadeira herdará processos de investigação da Petrobras, informava a matéria. Além de Gleisi, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti (PT-SC), foi também citada como uma possível indicação do PT para o cargo.

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