Auditoria nos votos
O PT publicou um texto ontem no site do partido no qual o presidente do partido, Rui Falcão, critica o pedido de auditoria das eleições feito pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O PSDB está parecendo time que perde e, depois, põe a culpa no juiz", afirma Falcão. O PSDB entrou anteontem no TSE com uma representação na qual pede uma auditoria "nos sistemas de votação e de totalização dos votos". O documento argumenta que há "uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira" motivada pela decisão da Corte eleitoral de divulgar a contagem dos votos após o término da votação no Acre, com fuso horário de três horas de diferença em relação a Brasília.

Ressaca
Intitulado "Ainda de ressaca, tucanos pedem auditoria no TSE", o texto alega que apoiadores do candidato do PSDB à presidência neste pleito, senador Aécio Neves, "decidiram colocar em xeque a lisura da justiça eleitoral brasileira".

Conselho na internet
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) terá as reuniões transmitidas pela internet. Já no próximo encontro, segunda-feira, às 19 horas, a população poderá acessar a página da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) e entrar no campo "Licitações ao Vivo" para acompanhar as pautas e decisões em tempo real. O conselho realiza os encontros na sala de licitações do Executivo. Para o presidente do CMTCS, Fábio Cavazotti, a transmissão online é um grande avanço. "Gostaríamos muito que o cidadão londrinense participasse mais das nossas reuniões e essa ferramenta vai ajudar enormemente nisso. A sociedade cobra mudanças dos governos, mas deve mudar sua própria postura também, se envolvendo em ações coletivas que ajudem a promover transparência, fiscalização dos atos públicos e acompanhamento da gestão."

Hospital
A Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina marcou para hoje, às 9 horas, uma reunião com representantes do Executivo e os deputados estadual Tercílio Turini (PPS) e federal Alex Canziani (PTB) para discutir a viabilidade da construção de um hospital na zona oeste da cidade. O governo do Estado disponibilizou para o orçamento deste ano R$ 25 milhões, mas o dinheiro não pode ser usado porque o município ainda não ofereceu um terreno público para a construção da obra. Na reunião, a ideia é analisar possíveis áreas onde o hospital possa ser edificado.

Irregularidades em Foz
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu parecer recomendando a irregularidade das contas do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald (PDT) referente ao ano de 2010. Entre as irregularidades apontadas estão a abertura de créditos adicionais acima dos 10% autorizados pela lei orçamentária – chegaram a 35,46% acima da despesa prevista –, ausência de pagamento de dívida com o regime próprio de previdência social, divergências no balanço patrimonial declarado ao SIM-AM (Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal), pagamentos ao vice-prefeito Chico Brasileiro (hoje no PSD) acima dos valor devido de R$ 2.222,59 nos 12 dias em que substituiu o prefeito e falha na aplicação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Multa e ressarcimento
O despacho da 2ª Câmara do TC condena Paulo Mac Donald a multa de R$ 2.176,46 em razão das irregularidades e determinou a devolução dos valores recebidos a mais por Chico Brasileiro, devidamente corrigidos. Ainda cabe recurso. Após o trânsito em julgado, o parecer prévio será encaminhado à Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, que votarão pela aprovação ou não das contas do prefeito referente àquele ano.

Gastos com kits escolares
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) José Antônio Camargo (PSC), cobrando a devolução de R$ 606,6 mil devido a aditamentos em contrato feito com uma empresa de fornecimento de materiais e serviços. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, a administração municipal elaborou um edital para fornecimento de kits escolares com várias exigências injustificadas, de modo a levar o certame ao fracasso e legitimar o aditamento do contrato anterior. Além do ressarcimento, o MP pede a condenação do ex-prefeito e da empresa em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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