"Agora estamos correndo contra o tempo para resolver, pois a Sercomtel precisa divulgar os seus produtos"

Publicidade da Sercomtel
Embora o contrato já esteja assinado com a agência de publicidade Engenho, de Londrina, a Sercomtel segue impedida de fazer publicidade. A decisão, em caráter cautelar, é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que recebeu uma reclamação da agência Trade, de Curitiba, segunda colocada na licitação, alegando suposto favorecimento durante a concorrência. A Sercomtel já protocolou defesa no TC e o presidente Christian Schneider vai à capital nesta semana para apresentar pessoalmente os argumentos da telefônica. "A Trade já havia pedido a suspensão na Justiça, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Estou confiante que vamos esclarecer tudo ao tribunal para que o processo seja liberado o quanto antes."

Histórico
Depois de quatro anos de tentativas, a Sercomtel finalmente conseguiu contratar uma agência de publicidade. Sem fazer propaganda desde novembro de 2011, a telefônica vem enfrentando uma sequência de contestações de empresas, do Sinapro (sindicato que representa as agências) e até do Ministério Público (MP) do Paraná, que causaram paralisações dos certames no meio do caminho. O contrato com a Engenho, de R$ 3,3 milhões, foi assinado antes da decisão do TC. "Quando já estávamos agendando reunião para discutir a campanha de publicidade, ficamos sabendo da decisão, que suspende liminarmente os efeitos da assinatura", disse Schneider. "Agora estamos correndo contra o tempo para resolver, pois a Sercomtel precisa divulgar os seus produtos", comentou ele, lembrando das campanhas de final de ano.

Gasolina desviada
Três servidores públicos – dois da Prefeitura de Londrina e um da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cedido ao município, foram acusados de improbidade administrativa em ação proposta na semana passada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Um deles, Wilson Coutinho Fonseca, lotado na Funasa, mas cedido à Coordenadoria de Endemias do município desde 2000, teria desviado 840 litros de gasolina em 2007, gerando prejuízo de R$ 3 mil aos cofres municipais. Outros dois servidores – Edison Aparecido Ramos, da Secretaria de Gestão Pública e responsável pela frota, e o técnico de Gestão Pública José Pereira Lima, já aposentado, teriam sido negligentes ao autorizar a retirada de combustível em excesso. Em sindicância instaurada pela Corregedoria do Município, alegaram ter recebido orientações para não impor restrições no fornecimento de combustível, devido ao surto de dengue na cidade. A fraude foi descoberta a partir da constatação de que havia consumo exagerado de gasolina quando trabalhavam as equipes de Fonseca.

Improbidade
Além da devolução dos recursos, os promotores pedem a condenação do primeiro por improbidade dolosa e dos outros dois por improbidade culposa. A ação, baseada em auditoria da Controladoria-Geral, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Os réus não foram localizados em seus locais de trabalho na tarde de sexta-feira.

AL pós-eleições
Depois de quase quatro meses se dividindo entre a atividade parlamentar e a campanha eleitoral, os deputados estaduais devem voltar à rotina normal a partir desta segunda-feira. A julgar pelos discursos acalorados das últimas sessões, porém, a expectativa é que o resultado do pleito presidencial reverbere por mais algumas semanas, seja em plenário, seja nas conversas de bastidores.

Pauta
A maioria dos 11 projetos de lei que constam na próxima ordem do dia tratam da concessão de títulos de utilidade pública, de cidadão honorário e da inclusão de eventos no calendário oficial do Estado. Há, ainda, uma matéria de autoria do líder do PSDB, Francisco Bührer, e do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), que propõe denominar o município de Fazenda Rio Grande como "Capital Estadual do Pneu". A pauta também traz duas matérias do Tribunal de Justiça (TJ): uma que eleva de entrância a Comarca de Pinhão e outra acrescentando um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. A medida dá direito de opção aos titulares das serventias notariais e de registros alcançados por atos de desmembramento ou de desdobramento.

Polêmicas
Temas polêmicos ou considerados de maior relevância, como a prorrogação dos mandatos dos atuais diretores das escolas públicas estaduais, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e outros de interesse do Poder Executivo, ainda devem tramitar nas comissões especiais antes de chegarem a plenário. Rossoni também prometeu publicar o edital do concurso público da AL antes do encerramento de seu mandato, no final do ano.

- Equipe da Folha com agências
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