"Dois criminosos, sem nenhum documento, não podem decidir o destino do Brasil"

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O deputado federal Dr. Rosinha (PT), um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff (PT) no Paraná, reclamou da divulgação, na quinta-feira, dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, em uma das ações da Operação Lava Jato, em trâmite na Justiça Federal do Paraná. Ele criticou a atitude do juiz federal Sérgio Moro, que permitiu o acesso às declarações, e considera a ação uma tentativa de prejudicar a campanha da presidente à reeleição. "O STF (Supremo Tribunal Federal) nega o acesso à Dilma e o Moro entrega para a Globo no Paraná? 'Vazou' porque não existe justiça no Paraná", reclamou. Os depoimentos, na verdade, não integram a delação de Costa e Youssef, e foram disponibilizados dentro dos processos, que podem ser consultados por qualquer um através do site da Justiça Federal na internet. Para Rosinha, "dois criminosos, sem nenhum documento, não podem decidir o destino do Brasil".

Cobra na mira

Está na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), encaminhada pelo Ministério Público (MP) de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), uma denúncia contra o candidato Devanil Reginaldo da Silva, o Cobra Repórter (PSC), eleito deputado estadual com 29.097 votos. Ele é acusado de abuso de poder econômico porque teria contribuído para a compra de uma motocicleta dada como prêmio de um bingo beneficente realizado no feriado da Independência, em Rolândia. Mais de 1.000 pessoas participaram do evento. Um vídeo, que faz parte da denúncia, mostra a locutora do bingo agradecendo o candidato pelos "fundos" levantados para a compra da moto. Por meio da assessoria de imprensa, a PRE confirmou que recebeu a denúncia, mas não adiantou os prazos para conclusão da análise.

Coisa dos adversários

Em entrevista ao portal Bonde, Cobra classificou a denúncia como "fake". "Não existe nada e eu não fui notificado", rebateu. Para o deputado eleito, a denúncia foi motivada por "rivalidade política". "Rolândia tinha três candidatos e a briga local foi muito forte. Até inventaram que eu bati em uma mulher", alegou Cobra.

Votação em Londrina

À FOLHA, o governador do Paraná reeleito, Beto Richa (PSDB), comentou sobre a votação obtida em Londrina, onde recebeu 79,05% dos votos válidos. "Foi uma votação expressiva. Talvez a maior que um governador já recebeu na cidade. Fico muito feliz e estimulado a fazer cada vez mais pela nossa Londrina". Em Curitiba, onde foi duas vezes prefeito, o tucano ficou com 52,70% dos votos válidos.

Cavaletes, ainda

Embora incomodassem eleitores, vários cavaletes de candidatos foram mantidos durante toda a campanha nos canteiros e rotatórias das principais avenidas de Londrina, amparados pela legislação eleitoral, que permite o seu uso. Contudo, encerrado o primeiro turno, alguns continuam no mesmo lugar. Sem função, uns rasgados, outros quebrados ou deitados na grama, apenas somam-se ao lixo que a prefeitura tenta remover. Atitudes assim confirmam a percepção popular de que o respeito (de parte) dos políticos pela população acaba depois da eleição. A minirreforma eleitoral, que valerá a partir da próxima disputa, prevê o fim da propaganda com cavaletes.

APMI de Cambé

Foi firmado nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público (MP) do Paraná e Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) para que o convênio do município com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) seja encerrado em até um ano e os serviços – de creche, oficinas pedagógicas e similares – passem para a prefeitura. O MP argumenta que o município deveria abrir concurso público para contratar funcionários capacitados a prestar o atendimento oferecido pela APMI, pois os recursos repassados têm sido usados para a contratação de pessoal, o que descaracteriza o convênio. Em caso de descumprimento do TAC, a multa diária é de R$ 1 mil.

Sem transparência em Colombo

O Ministério Público (MP) do Paraná expediu recomendações administrativas à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) cobrando melhorias nos portais da transparência, no prazo de 90 dias. Ao analisar o conteúdo dos portais, o MP constatou que "as informações disponíveis não atendem integralmente às exigências da legislação, dificultando o controle da gestão pública por parte da população". Tanto a Câmara quanto o Município terão que disponibilizar informações sobre o organograma administrativo, leis e atos municipais, telefones e e-mail para contato, gastos com cartões corporativos, nomes e funções de servidores, remuneração, pagamentos de diárias, licitações, convênios, relação de bens patrimoniais, entre outras informações. O descumprimento pode resultar em ação civil pública.

IPTU em Barbosa Ferraz

A Justiça de Barbosa Ferraz (Noroeste) determinou a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano no município. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público (MP) que apresentou ação civil contra a prefeitura apontando aumento excessivo (cerca de 300%) nos valores do imposto. Segundo o MP, a lei que mudou o sistema tributário de Barbosa Ferraz "decorreu de um precipitado e inconcluso estudo" e ofendeu "princípios da legalidade e da gestão democrática da cidade" por não ter respeitado o trâmite previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores. Segundo a decisão judicial, a suspensão da cobrança do IPTU deste ano deve vigorar até o julgamento final do assunto.

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